| Direito
à Memória e à Verdade
Discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante
a cerimônia de lançamento do Livro-Relatório
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Palácio do Planalto, 29 de agosto de 2007
Excelentíssimo senhor Presidente
da República,
Senhor Presidente do Senado Federal,
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Senhores ministros de Estado,
Minhas senhoras, meus senhores,
Permita-me, senhor Presidente, que procure fazer,
introdutoriamente, uma genealogia da lei. Em 1995,
o então presidente Fernando Henrique
Cardoso determinou ao ministro da Justiça
e ao seu chefe de gabinete, doutor José Gregori,
que começassem a elaborar entendimentos para
o envio, ao Congresso Nacional, da lei que ficou
conhecida como Lei dos Desaparecidos.
A construção e o trabalho desenvolvidos
no Ministério da Justiça de então
buscavam o entendimento, a conciliação
e a pacificação nacional.
O ministro José Gregori, então secretário
de gabinete, contava, naquele momento, com o apoio
de um extraordinário assessor daquele
Ministério, o general Tamoyo, que
construiu a percepção nítida
de que tudo aquilo não era buscar sepultar
o passado ou retalhar o passado, mas era construir
o entendimento do futuro.
Elaborado o texto inicial do anteprojeto, nós
nos dirigimos a uma reunião com as Forças
Armadas, ou melhor, com o Exército
Brasileiro, no Setor Militar.
Lá ficamos quatro horas debatendo o texto
da lei, com o alto comando do Exército
Brasileiro, em especial, com o então ministro
do Exército, general Zenildo Zoroastro de
Lucena. E lá demonstramos, claramente,
que o que buscávamos era aquilo que acabou
sendo expresso na própria Lei, ou seja, o
princípio da reconciliação
e da pacificação nacional. No debate
que se estabeleceu sobre o texto da Lei, acabamos
chegando a um ponto fundamental que era o reconhecimento
de que os fatos do passado só contribuem
com o futuro se forem vistos na sua integridade,
através da perspectiva da honestidade histórica
e da visão de futuro e de conciliação.
Dizia – perdoe-me a memória, Presidente
– o doutor Ulysses Guimarães “que
nada mais teimoso que o fato”, e era esse
fato que tínhamos que buscar.
E por isso, senhor Presidente, naquela condição
de então ministro de Estado da Justiça,
junto com o doutor José Gregori e os demais
assessores, trabalhamos, no Congresso Nacional,
no debate da Lei e criamos o texto. A Lei 9.140
teve exatamente uma grande construção:
de um lado, as ansiedades lógicas e distintas
das famílias e, de outro lado, os interesses
do Estado brasileiro.
Hoje, senhor Presidente – não naquela
condição de ministro de Estado da
Justiça – mas hoje, como ministro do
seu governo e na condição de ministro
de Estado da Defesa, afirmo a Vossa Excelência,
com absoluta tranqüilidade, que estamos
num processo efetivo de conciliação
e que as Forças Armadas brasileiras recebem
este ato como um ato absolutamente natural. Não
haverá indivíduo que possa
a isso reagir e, se houver, terá resposta.
Senhor Presidente, a perspectiva histórica
e a lucidez histórica nos dizem claramente
que a reconciliação só se produz
sobre a honestidade e nunca sobre a ocultação.
Nada pode ser ocultado, nada está sendo ocultado.
Tudo está sendo feito exatamente para a construção
daquilo que Vossa Excelência tem como compromisso,
como presidente da República, que é
um grande acerto de contas deste País com
o seu futuro. E não será absolutamente,
senhor Presidente, qualquer tipo de omissão,
de ocultação, que poderá construir
com tranqüilidade o futuro de nossa Pátria.
Senhor Presidente, senhor Secretário de Direitos
Humanos.
A publicação desta obra representa
a continuidade de um processo que tem compromissos
com o futuro, fundado em fatos do passado. Os fatos
do Presidência da República passado
autorizam a construção do futuro e,
se esses fatos não são conhecidos,
as nossas ações são falsas
e são falaciosas. Não há falácia
quando se trata de questão de Estado. Não
se trata de questão de governo, trata-se,
sim, de questão de Estado. Portanto, senhor
Secretário, as palavras de Vossa Excelência,
referindo-se expressamente à colaboração
que tem recebido das Forças Armadas na busca
e no exercício da atividade vital de proteção
aos direitos humanos, mostra efetivamente que todos
nós, fardados ou não, temos um compromisso,
um compromisso com o povo brasileiro e com a história
do Brasil.
Muito obrigado Presidente.
Ministro da Defesa Nelson Jobim
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