| Direito
à Memória e à Verdade
Discurso
do presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia
de
lançamento do Livro-Relatório sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos
Palácio do Planalto, 29 de agosto de 2007
Quero cumprimentar o senador Renan Calheiros,
presidente do Senado Federal,
Cumprimentar o Arlindo Chinaglia,
presidente da Câmara dos Deputados,
Cumprimentar os ministros Paulo Vannuchi,
da Secretaria Especial de Direitos Humanos; Dilma
Rousseff, da Casa Civil;
Tarso Genro, da Justiça;
Nelson Jobim, da Defesa;
Guido Mantega, da Fazenda;
Patrus Ananias, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome;
Luiz Marinho, da Previdência Social;
Guilherme Cassel, do Desenvolvimento
Agrário;
Luiz Dulci, da Secretaria-Geral
da Presidência da República;
José Antonio Toffoli, Advogado-Geral
da União;
Franklin Martins, da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência
da República,
Quero cumprimentar o companheiro Nilmário
Miranda, ex-secretário de Direitos
Humanos,
Quero cumprimentar o nosso amigo José
Gregori, que foi da Secretaria e ministro
da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso,
Quero cumprimentar os senadores Augusto
Botelho, Capiberibe, Eduardo Suplicy e José
Nery,
Quero cumprimentar os deputados e as deputadas que
estão aqui presentes. Não posso nominá-los
porque quando tem muitos deputados, vocês
são prejudicados na minha nominata.
Quero cumprimentar a nossa querida Elzita
Santa Cruz,
Cumprimentar todos os companheiros e companheiras,
familiares de mortos e desaparecidos políticos,
Quero cumprimentar o Marco Antônio
Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,
E quero cumprimentar, na pessoa do Marco Antônio,
todos os membros dessa Comissão que, durante
11 anos, trabalhou para que nós pudéssemos
subir a quantidade de degraus que nós estamos
subindo. É como se fosse, Marco Antônio,
a Muralha da China. Ela é longa, mas se nós
lembrarmos o quanto parecia impossível quando
começou a Comissão, e lembrarmos o
que se avançou, nós chegaremos à
conclusão, hoje, de que a Muralha da China
não é tão intransponível
como parece ser.
Foram 11 anos de
trabalho contínuo, realizados por uma Comissão
Especial criada pelo Estado democrático brasileiro,
na qual sempre estiveram representadas as principais
instituições da República e
os familiares dos mortos e desaparecidos políticos.
Esses, como sabemos, vindo de uma peregrinação
de mais de quatro décadas.
Temos hoje, entre nossos ministros, o mesmo homem
que, na condição de ministro da Justiça
do governo Fernando Henrique Cardoso, conduziu o
reconhecimento pelo Estado brasileiro de sua responsabilidade
frente à questão dos opositores que
foram mortos, inclusive fora da própria legalidade
que o regime autoritário exigia respeitar.
Trata-se do nosso companheiro, ministro da Defesa,
que acaba de se pronunciar, o ministro Nelson Jobim.
Nós todos sabemos que o Executivo Federal
preparou um projeto que o Parlamento brasileiro
transformou em lei em dezembro de 1995, criando
uma Comissão Especial, cujo
representante da Câmara foi o então
deputado federal e, posteriormente, ministro dos
Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Essa
Comissão Especial tinha por missão
cumprir três tarefas: reconhecer, formalmente,
todos os casos dos mortos e desaparecidos políticos;
aprovar a reparação indenizatória;
e buscar a localização dos restos
mortais que nunca foram entregues aos familiares
para sepultamento. Durante o nosso governo, com
a lei ampliada em sua abrangência, a Comissão
Especial praticamente concluiu o exame de todos
os casos.
Uma das feridas que permanece aberta é
a da localização dos restos mortais
de muitos dos opositores mortos. Os seus
familiares e amigos, seguindo uma tradição
milenar, reclamam o justo direito sagrado de sepultar
seus entes queridos. Esse direito milenar e sagrado
é de todos, independentemente de credo religioso
ou político. É esse direito que queremos
resgatar sem rancor, sem revanchismo de qualquer
ordem.
Meus amigos e minhas amigas, muitos de nós
vivemos no nosso País períodos de
autoritarismo, de ditadura, de violência e
de cerceamento às liberdades individuais.
Hoje, felizmente, estamos aqui irmanados e coesos
em torno dos princípios básicos da
democracia: liberdade, diversidade, participação
e solidariedade.
Estamos irmanados e coesos no combate sem trégua,
nem concessões à discriminação,
ao racismo, à intolerância, à
censura, à tortura, à perseguição
por credo religioso ou político. Estamos
irmanados e coesos em torno da defesa dos direitos
humanos, em toda e qualquer circunstância,
para criar um forte antídoto contra o autoritarismo
e a violência.
Já disse uma vez e quero repetir agora: defender
os direitos humanos é defender, sobretudo,
os mais desprotegidos. É
lutar contra toda e qualquer forma de violência
e de degradação da dignidade humana.
Nós sabemos que quando uma sociedade assimila
profundamente esses conceitos, quando esses valores
se tornam valores de sua cultura, ela passa a defender
muito melhor os seus cidadãos contra todas
as ameaças e arbitrariedades, não
importando as suas origens.
Semear os direitos humanos e persistir, sem tréguas,
nessa semeadura, talvez seja a mais difícil,
a mais delicada, a mais trabalhosa missão
que temos pela frente em nosso País. Por
isso mesmo ela é, certamente, uma das mais
preciosas.
Quero concluir afirmando que o lançamento
deste livro-relatório na data que marca 28
anos da publicação da Lei de Anistia
simboliza a busca de concórdia, um sentimento
de reconciliação e os objetivos humanitários
que moveram os onze anos de trabalho da comissão
especial. Trabalhamos para virar definitivamente
essa página sombria da nossa história
e acreditamos que vamos fazê-la por meio de
iniciativas do Estado, que se tornem permanentes
como o Banco de DNA dos familiares que buscam os
restos mortais de seus entes queridos, citado pelo
nosso querido companheiro Paulo Vanucci.
Essas iniciativas, guiadas pela defesa incondicional
dos direitos humanos, são indispensáveis
para as famílias dos mortos e desaparecidos
políticos. São indispensáveis
para os poderes institucionais do País, são
indispensáveis para a democracia, são
indispensáveis para as novas gerações
e são indispensáveis para que esse
passado nunca mais se repita.
Eu queria, meus amigos e minhas amigas, dizer mais
duas palavras, sobretudo às mulheres, às
mães, aos pais, aos filhos, aos irmãos,
àqueles que estão, há décadas,
esperando uma notícia do dia do “nunca
mais”. Não haverá nada mais
sagrado do que uma mãe, um pai, um irmão
ou um filho saber que o seu parente... O mais importante
era saber se estava vivo. Pouca probabilidade. Mas
as pessoas se conformam em achar o corpo, fazer
um DNA e enterrar o seu ente querido. Quando nós
vemos uma mulher, uma jovem senhora de 94 anos de
idade, que está desde 1974 à espera
de que o filho retorne. Com um sorriso no rosto,
sem sofrimento, sem mágoa, ela tem, como
grande reivindicação, a possibilidade
de estar viva na hora em que for encontrado o corpo
do filho.
Isso é uma responsabilidade, ministro Nelson
Jobim, ministros aqui presentes, de todos nós,
porque ela tem o biotipo de uma pessoa que parece
que vai viver mais de 100, mas ainda assim nós
só teremos 6 anos, se for mais de 100, e
eu acho que é justo que ela faça essa
reivindicação, é um direito
sagrado da relação, já que
nada conseguiu produzir no mundo um direito mais
sagrado do que o de uma mãe, que carregou
um filho 9 meses na barriga, que o viu nascer, que
cuidou dele, que o viu crescer e o viu desaparecer
sem ter mais notícia.
Qual é o compromisso do governo? Essas coisas
são muito fáceis de falar e mais complicadas
de fazer, e quem acompanha esse processo sabe que
é uma rotina difícil. O José
Gregori passou por isso, o Nelson Jobim passou por
um governo, o Márcio Thomaz Bastos, o José
Dirceu, a Dilma Rousseff, o Nilmário Miranda
passaram por outro período, o Paulinho Vannuchi
assumiu mais recentemente, muitos deputados ajudando,
muitos senadores tentando encontrar a saída,
muitos militares colaborando. Agora, eu queria,
não a compreensão das pessoas, porque
também não é fácil pedir
compreensão às pessoas que estão
há tanto tempo esperando apenas uma notícia,
que é saber onde está o corpo da pessoa
que querem encontrar. Até porque muitos já
sabem a forma como a pessoa foi morta, mas não
sabem onde está, e eu tenho lembrado e tenho
conversado muito com o Paulinho Vannuchi que, de
vez em quando, nós somos pegos de surpresa
com algumas matérias publicadas na televisão,
nas revistas ou nos jornais, de pessoas que não
dizem o nome, mas dizem que sabem onde alguém
está, que viram quem matou, que viram o helicóptero
levando não sei para onde, que viram não
sei o quê. Eu cheguei a dizer para o Paulinho:
Eu acho que a gente deveria determinar um prazo
e pensar que estratégia utilizar para que
a gente pudesse saber, definitivamente, onde está
e ir buscar, sem expectativa de que a gente vá,
a partir daí, fazer um processo de revanchismo
com quem quer que seja, até porque a Lei
da Anistia já foi aprovada.
Nós vamos continuar com mais experiência.
A Comissão já tem 11 anos de experiência
e já sabe o que foi difícil, o que
foi mais fácil, o que é possível
aprimorar, o que não é possível
aprimorar. Se for preciso fazer decreto, fazer lei,
nós vamos ter que fazer. Se for preciso colocar
mais gente na Comissão, vamos colocar. Não
haverá nenhum problema em conversar com quem
quer que seja, envolver quantos ministros que seja
necessário, para que a gente possa apresentar
essa resposta. A resposta que eu acho justa, porque
se tem gente que faz muita crítica porque
as mães não esquecem os filhos, seria
importante que eles, ao fazerem a crítica,
fechassem os olhos e imaginassem se fossem os filhos
deles que tivessem desaparecidos, se eles não
estariam na mesma angústia que estão
esses familiares.
Eu disse para os familiares com quem eu me reuni
ali, com um grupo muito pequeno, e gostaria de dizer
aos deputados, dizer às pessoas que defendem
os direitos humanos, dizer aos advogados –
estou vendo aqui a figura do Airton Soares, que
por tanto tempo foi defensor de presos políticos,
acho que eu fui o mais fácil que ele defendeu,
porque eu já estava quase solto – dizer
a todos vocês que este livro, publicado hoje,
é uma fotografia que nós tiramos de
11 anos de trabalho dessa Comissão. É
preciso saber que a máquina está carregada
com filme, hoje as máquinas são digitais,
nós temos disposição, vontade
política de continuar fazendo o que for preciso
fazer, com o jeito democrático do brasileiro
fazer as coisas que, todo mundo sabe que tem que
ser, para que a gente possa fazer com que a história
do Brasil seja contada com uma única verdade,
ou melhor, com aquela verdade que todo mundo sabe
que existe, mas que está mal contada. Parece
que um lado da moeda está meio arranhado
e nós temos que permitir que a sociedade
brasileira veja esse lado.
Eu quero dizer aos companheiros que lutam em defesa
dos direitos humanos que vocês serão
parceiros na crítica. Não fiquem pensando
que o governo vai ficar chateado quando alguém
criticar. Vocês serão parceiros no
apoio, isso vale para os militares, isso vale para
os parentes dos desaparecidos, isso vale para os
advogados. É preciso que a gente entenda
de uma vez por todas: o Brasil e, sobretudo a história
do Brasil, precisa dessa verdade tal como ela é
e eu acho que nós conseguiremos desvendá-la
e mostrá-la ao povo.
Um grande abraço e muito obrigado a todos
vocês.
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