Os órfãos da ditadura

Parte 1 : capitão Charles Chandler Parte 2 : André Grabois

Nilson Mariano

Ditado há exatos 37 anos, o Ato Institucional Número 5 (AI-5) não apenas inaugurou o período mais cruento da ditadura militar.

Principal instrumento repressivo do governo fardado, o AI-5 amplificou um drama: o dos órfãos cujos pais tombaram por se rebelarem ou, ao contrário, defenderem o regime que perdurou por 21 anos.

A orfandade intensificada pelo AI-5 - baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva - impôs o luto tanto entre adeptos como em oponentes do regime militar. Nesta reportagem, Zero Hora revela dois casos exemplares, cujas feridas resistem à cauterização que o tempo oferece: o do brasileiro João Carlos Schmidt de Almeida Grabois, 32 anos, filho de pais militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que teve pai, avô e tio mortos na guerrilha do Araguaia e nasceu no cárcere onde a mãe sofria torturas, e o do americano Todd Chandler, que, aos três anos, em outubro de 1968, presenciou o pai, o capitão do exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler, ser metralhado por três guerrilheiros na frente da casa onde morava, em São Paulo.

Com o AI-5, o regime militar consolidou o terrorismo de Estado, abusou da tortura para arrancar confissões e usou a estratégia da desaparição forçada (ocultar o cadáver do inimigo) para eliminar a prova do crime.

Ao mesmo tempo, organizações guerrilheiras se atiraram à luta armada. Promoveram atentados a bomba, assaltaram bancos, seqüestraram embaixadores e executaram estrangeiros. Crimes aconteceram antes, mas foi a partir do AI-5 que os órfãos da ditadura se multiplicaram.

 

O que foi o AI-5

O Ato Institucional Número 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, serviu como instrumento de repressão policial, administrativa e política. Os AIs foram mecanismos adotados para legalizar ações não previstas ou contrárias à Constituição.

O que o AI-5 permitia fazer:

- Pôr em recesso o Congresso Nacional e outros órgãos legislativos

- Intervir em Estados e municípios

- Cassar parlamentares e direitos políticos

- Demitir ou aposentar servidores públicos, além de confiscar seus bens

- Proibir manifestações de rua

- Suspender as garantias do habeas corpus (recurso judicial que assegura o direito de ir e vir)

Em decorrência do AI-5, surgiram novas medidas de exceção:

- Instituição da pena de morte - Prisão perpétua - Banimento (proibição de morar no país por certo tempo, o que equivalia a exílio forçado) - Aprofundamento da censura

O balanço

O governo militar durou de 1964 a 1985. A Lei de Anistia é de 1979. O saldo:

- 366 mortos e desaparecidos entre os grupos de esquerda, segundo a Comissão Especial de Familiares

-77 mortos entre as forças de segurança, conforme o grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais). O Ternuma arrola outras 42 vítimas civis