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TERRORISMO OU CRIME ORGANIZADO ©

André Luís Woloszyn -
Especialista em Terrorismo pelo
Colégio Interamericano de Defesa/EUA.
andre.woloszyn@terra.com.br

Abalados com os atos de violência física e psicológica praticados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital-PCC- em São Paulo, intelectuais, autoridades ligadas à questão e analistas buscam uma definição para o que está ocorrendo. Uns referem-se a ações do crime organizado e outros preferem classificá-las como atos de guerra civil. Optamos por defini-las como atos terroristas e iremos fundamentar nossa afirmação.

É do imaginário popular acreditar que o terrorismo seja praticado apenas por grupos estrangeiros, radicais em questões religiosas e ideológicas e que usam turbantes como Osama Bin Laden.

Não se admira que tal paradigma seja aceito pela sociedade brasileira, uma vez que a prática do terrorismo não está tipificada na legislação penal que pune apenas os efeitos destas ações, como homicídio, danos materiais, lesões corporais, formação de quadrilha, periclitação da vida, dentre outros. Nosso ordenamento jurídico no plano infraconstitucional classifica esses mesmos efeitos como crimes de caráter hediondo (Lei nº 8072/90), ou então, enquadrados na Lei de Segurança Nacional de 1983.

Neste sentido, realmente não possuímos experiência para avaliar estas ações como atos de terrorismo e provavelmente autoridades da área da segurança pública não o façam com receio das repercussões internacionais.

Para uma melhor compreensão deste fenômeno e embasar a teoria do presente artigo, buscamos um dos conceitos internacionalmente aceitos sobre terrorismo, que é o apresentado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI/EUA). Ele o define como sendo o uso ilegal da força ou violência física ou psicológica contra pessoas ou propriedades, com o objetivo de intimidar ou coagir um governo, a população civil ou um segmento da sociedade, a fim de alcançar objetivos políticos ou sociais. Da mesma forma, suas ações são classificadas, segundo o Departamento de Estado dos EUA, de acordo com características próprias como a natureza indiscriminada, imprevisibilidade e arbitrariedade, ação violenta, cruel e destrutiva e caráter amoral e de anomalia.

Na opinião de muitos especialistas, avaliando os conceitos acima e adaptando-os ao caso concreto, os atos promovidos pelo PCC como as execuções sumárias de agentes de segurança pública, queima de veículos e ônibus, utilização de artefatos explosivos, levando pânico e terror à população paulista são consideradas ações terroristas.

Pelos padrões da Organização das Nações Unidas (ONU), em outros países estas ações seriam classificadas como terrorismo nacional ou doméstico, que é aquele praticado por grupos ou indivíduos de mesma nacionalidade contra seu próprio país. E o objetivo é o de desmoralizar governos com demonstração de força para intimidação da população, que se vê impotente uma vez que nem os agentes da lei tem segurança, quiçá os governantes, que utilizam o discurso da negociação.

A situação é considerada grave, pois envolve, pela primeira vez, na história do Brasil, a medição efetiva de poder. De um lado, uma elite criminosa que cresce a cada dia e se fortalece, e de outro, o Estado, tradicional, com administração antiquada e falido em recursos financeiros.

A licenciosidade no agir desta elite, com a condescendência e impotência do poder público, está criando uma nova classe de delinqüentes e criminosos, mestres no terror, em estratégias e em ações coordenadas, com um poder superior aos dos agentes da lei. São os emergentes do crime, discípulos de Sun Tzu, Maquiavel e Robespierre.