COBERTURA ESPECIAL - Especial Terror - Geopolítica

04 de Novembro, 2014 - 12:10 ( Brasília )

Brasil é advertido por não se empenhar no combate ao terrorismo

Organização internacional critica o país por não adotar legislação do crime de financiamento

Gabriela Valente


O Brasil recebeu uma advertência por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. Em tom diplomático, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) enviou carta em setembro ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para comunicar que o país foi enquadrado na categoria mais leve de nação que não trabalha contra o terrorismo.

Fontes ouvidas pelo GLOBO confirmam que a decisão de fazer uma "censura velada" ao Brasil foi tomada no congresso mundial do Gafi, realizado em junho, em Paris.

Essa lista de países é mantida sob sigilo e serve como pressão para que os governantes adotem medidas como, por exemplo, uma legislação de tipificação do crime de financiamento de terrorismo. O Gafi é uma organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas. Ele foi criado em 1989 e desde então estimula os países a fazer reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.

— Na carta, eles reconheceram avanços na questão da lavagem de dinheiro, mas apontaram problemas na tipificação do financiamento ao terrorismo — disse um integrante do governo brasileiro.

A bronca internacional já era esperada internamente por membros do governo. Isso porque o Gafi chegou a alertar no início deste ano que o Brasil precisava de uma lei específica sobre financiamento de terrorismo. No entanto, nem mesmo o crime de terrorismo ainda é tipificado no Brasil.

Dado o teor das críticas do organismo internacional, feitas informalmente no início do ano, um conjunto de órgãos que tratam do tema, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central, enviou à Casa Civil um documento para explicar toda a situação e alertar o Palácio do Planalto sobre o risco para a imagem do país com um rebaixamento.

Ficar na lista negra do Gafi significa, em última instância, ser convidado a se retirar do grupo e sofrer sanções comerciais. O país está longe disso, mas já recebeu o primeiro alerta. Mesmo depois do alerta, o governo não vê necessidade de mudanças na lei.

“O entendimento do governo é de que o Brasil já dispõe de instrumentos legais que permitem a repressão a condutas ligadas a atos terroristas e, também, aqueles relativos ao financiamento ao terrorismo e a atos dele decorrentes”, disse a assessoria da Casa Civil em nota.

— O pessoal suspirou aliviado porque essa punição que o Brasil recebeu é encaminhada só para o governo e ninguém fica sabendo — comentou outro técnico a par do assunto. — O Brasil conseguiu enrolar sistematicamente as punições que já devia ter recebido há muito tempo. Agora, não deu mais.

Na internet, o Coaf divulgou o resultado do congresso do Gafi. Frisou que o financiamento do terrorismo continua sendo uma “séria preocupação para a comunidade internacional e permanece como um dos principais focos dos padrões” do grupo. O conselho ainda publicou a lista de países mais problemáticos em relação à lavagem de dinheiro e terrorismo. No topo da relação, está o Irã.

Segundo o Coaf, o Gafi continua particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento prévio do Irã com o grupo, e do recente envio de informações.

De acordo com fontes do próprio governo, há uma problema político para o Brasil não criar uma legislação para tipificar o terrorismo e uma outra para instituir o crime de financiamento de atos terroristas. Elas alegam que o passado da presidente é o entrave.

— Qual era a profissão da nossa presidente com 18, 20 anos?— questiona um técnico ao justificar que uma legislação que tipificasse atos terroristas colocaria a presidente Dilma Rousseff numa saia justa internacional pela atuação que teve na guerrilha urbana contra a ditadura militar brasileira. — Não tipificar terrorismo é uma questão ideológica por causa das pessoas envolvidas.

Periodicamente, o Gafi avalia os países membros em relação à implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Deve acompanhar o Brasil mais de perto daqui para a frente.

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