COBERTURA ESPECIAL - Superior Tribunal Militar - Defesa

15 de Maio, 2014 - 11:55 ( Brasília )

CCJ aprova indicação de general Benzi para ministro do STM


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (14), o nome do general-de-Exército Odilson Sampaio Benzi para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação, que partiu da presidente Dilma Rousseff, segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.

Ao responder a perguntas dos senadores, o general defendeu a importância da Justiça Militar e a atualização das legislações penal e processual penal militares. Na opinião dele, a revisão desses instrumentos seria uma avanço e poderia permitir, por exemplo, a adoção de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Indagado sobre maioridade penal, o general mostrou-se a favor de uma redução. O indicado lembrou a existência de crimes graves e o artifício usados pelos criminosos que se valem da lei para cometerem delitos às vésperas de completarem a maioridade.

Sobre o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem, Odilson Benzi ressaltou a existência de previsão legal na Constituição, mas disse que não é a situação ideal, visto que as polícias têm formação mais adequada em relação à segurança pública.

Experiência

O indicado para o STM nasceu em 1959, em Bela Vista, Mato Grosso do Sul, e é bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou a grande experiencia profissional do militar, que atualmente está à frente do Comando Militar do Nordeste.

Se aprovado pelo Plenário, Odilson entrará na vaga decorrente da aposentadoria do general-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.