| CBERS,
EUA e o Futuro
Análise de
documentos oficiais americanos sobre o
programa CBERS e sua classificação
como atividade militar.
Implicações para o Programa Espacial
Brasileiro.
André
Mileski
No dia 4 de outubro
foi divulgado um estudo elaborado pelo Instituto
de Estudos Estratégicos (SSI, sigla em inglês),
ligado ao Exército dos EUA, que aborda a
expansão chinesa nos mercados de telecomunicações
e espaciais da América Latina, intitulado
“China's Expansion into and U.S. Withdrawal
from Argentina's Telecommunications and Space Industries
and the Implications for U.S. National Security”.
Apesar do estudo
analisar de maneira mais aprofundada a expansão
chinesa na Argentina, um pequeno parágrafo
na página 21 (ver abaixo) põe em foco
o Brasil, na medida em que tece comentários
acerca da parceria brasileira com a China no programa
CBERS (China-Brazil Earth Research Satellite).
De acordo com este parágrafo, que cita como
referência o estudo “Balancing
China’s Growing Influence in Latin América”,
de Stephen Johnson, o programa CBERS envolve tecnologia
brasileira de imageamento digital que pode ajudar
a China a ampliar sua capacidade de definição
de alvos militares, denunciando, ainda, a troca
entre Brasil e China de tecnologias de lançadores
e sistemas óticos de imageamento de satélites
espiões.
Defesa@Net
apurou que o estudo foi recebido por integrantes
de instituições do Programa
Espacial Brasileiro com um misto de humor
e revolta. A autora do texto não considerou
o fato de que o programa CBERS não envolve
transferência de tecnologia, demonstrando
profundo desconhecimento sobre o programa. Além
do mais, foram apresentadas informações
sabidamente inverídicas, que na ótica
de alguns podem ser até positivas, por considerarem
um nível tecnológico na área
de lançadores e sistemas de imageamento que
o Brasil definitivamente não tem.
Uma análise
apurada deste texto leva, no entanto, a uma preocupante
conclusão em relação à
posição dos EUA quanto às ambições
espaciais chinesas, e conseqüentemente, quanto
ao CBERS. Sob uma ótica norte-americana,
a China possui ambições estratégicas
suspeitas, evidenciadas no teste bem-sucedido de
um sistema anti-satélite chinês em
janeiro deste ano, e em sua dúbia posição
em relação à colocação
de armas no espaço. Sob esta visão,
não são raros artigos, inclusive oriundos
de instituições ligadas ao governo
nos EUA que mencionam de maneira negativa o programa
CBERS, em prejuízo ao Brasil. Os relatórios
anuais de 2005 e 2006 elaborados pelo Departamento
de Defesa dos EUA para o congresso daquele país
sobre o poder militar chinês mencionam o programa
CBERS (Military
Power of the People’s Republic of China).
O mais recente, de 2007 aponta o CBERS como tendo
aplicações militares (ver trecho do
relatório abaixo). Esta posição
norte-americana já produz conseqüências
práticas.
Numa reportagem
publicada pelo jornal “Folha
de S. Paulo”, em 22 de outubro,
os repórteres Claudio Angelo e Rafael Garcia
informam que os EUA têm imposto restrições
na aquisição de componentes para os
satélites CBERS 3 e 4, atualmente em construção
e com previsão de lançamento em 2010,
restrições estas que ameaçam,
inclusive, o seu cronograma. O embasamento jurídico
destas restrições está no “International
Traffic in Arms Regulations (ITAR)”,
regulamentação que relaciona componentes
cuja exportação é restrita
e classifica os países em vários graus
de proibição.
A posição
norte-americana em relação ao CBERS
levanta algumas dúvidas quanto a uma possível
extensão do programa após o lançamento
e operação dos satélites CBERS
3 e 4, opinião corroborada até mesmo
por pessoas envolvidas no programa. Alguns deles,
consultados por Defesa@Net viram
com preocupação a decisão de
substituir uma das câmeras de responsabilidade
chinesa do satélite CBERS 2B, recentemente
lançado, por uma outra câmera,
pancromática de alta-resolução
(2,7 metros), cujas características
podem ser interpretadas pelos EUA como indícios
de seu uso para aplicações militares.
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Arte
do Satélite CBERS-2B
Fonte INPE |
Até o momento,
as restrições norte-americanas que
envolvem o Brasil na área de satélites
são diretamente voltadas ao CBERS, embora
indiretamente estejam afetando outros projetos nacionais,
inclusive de natureza não-espacial. Porém,
não se pode desconsiderar a possibilidade
de que no futuro outros projetos do Programa Espacial
Brasileiro sofram conseqüências em decorrência
da posição americana quanto ao CBERS.
Praticamente todos os projetos de satélites
e cargas úteis desenvolvidos pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
contam com componentes espaciais de origem norte-americana.
O sucesso da parceria entre o Brasil e a
Ucrânia na utilização
comercial do Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA) para o lançamento
de satélites também é fortemente
dependente dos EUA, já que a maioria dos
satélites ocidentais possui ao menos alguns
componentes oriundos daquele país, o que
torna essencial a existência de um acordo
binacional de salvaguardas tecnológicas.
No caso de haver
disposição do Brasil e China em dar
continuidade ao programa CBERS após o lançamento
e operação dos cinco satélites
já contratados, a posição e
as ações dos EUA em relação
ao programa, que, segundo o que foi apurado, não
estão apenas restritas às limitações
nas aquisições de componentes sensíveis,
são fatores que o governo brasileiro terá
que considerar com atenção em sua
decisão.
| “China's Expansion
into and U.S. Withdrawal from Argentina's Telecommunications
and Space Industries and the Implications for
U.S. National Security”, página
21: “China’s
space cooperation in South America extends
beyond Argentina. For example, China has signed
a contract to manufacture and launch satellites
for Venezuela, and has cooperated with Brazil
on the development and launch of four satellites
under the China-Brazil Earth Research Satellite
(CBERS) program. The CBERS program involves,
among other things, Brazilian digital imaging
technology that may help the Chinese to augment
their over-the-horizon military targeting
capability. Brazilian space cooperation with
China is more advanced than Argentina-China
cooperation. According to Stephen Johnson,
Deputy Assistant Secretary of Defense for
Western Hemisphere Affairs who works for the
Undersecretary of Defense for Policy, the
Chinese began collaborating with Brazil on
spy satellite technology in 1999, providing
rocket launch expertise in exchange for digital
optical technology that would permit high
resolution, realtime imaging.”
“Annual
Report to Congress - Military Power of the
People's Republic of China 2007”,
página 20:
“Reconnaissance.
China is deploying advanced imagery, reconnaissance,
and Earth resource systems with military applications.
Examples include the CBERS-1 and -2 satellites
and the Huanjing disaster/environmental monitoring
satellite constellation. China is planning
eleven satellites in the Huanjing program
capable of visible, infrared, multi-spectral,
and synthetic aperture radar imaging. In the
next decade, Beijing most likely will field
radar, ocean surveillance, and high-resolution
photoreconnaissance satellites. In the interim,
China probably will rely on commercial satellite
imagery (e.g., SPOT, LANDSAT, RADARSAT, and
Ikonos) to supplement existing coverage.”
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