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08 de Junho, 2017 - 15:00 ( Brasília )

Alcântara: “Não existe risco de perda de soberania,” diz diretor do DCTA sobre parceria internacional

Audiência foi proposta pelo Deputado Pedro Fernandes

Tenente Cynthia Fernandes

A formalização de parcerias internacionais entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e demais países, além da aplicação de investimentos no Programa Espacial Brasileiro foram temas debatidos em audiência pública nesta terça-feira (07/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A reunião foi proposta pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), por meio do deputado Pedro Fernandes.
Estavam presentes o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); o Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando César Pereira Santos, vice-diretor do DCTA; Brigadeiro da reserva Rogério Luiz Veríssimo Cruz, representando a Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa (MD); André João Rypl, Chefe da Assessoria de Cooperação internacional (ACI) da Agência Espacial Brasileira (AEB); Coronel Avelar Konrad Hegermann, Vice-Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), entre outras autoridades.

Na abertura da audiência, o Tenente-Brigadeiro Amaral apresentou a atual situação do CLA, sua posição geográfica e infraestrutura e, também, sua importância estratégica para a área espacial. Segundo o oficial-general, existem apenas 24 centros de lançamento na linha do Equador no mundo, e o CLA é um deles. Essa é considerada a posição ideal no mercado espacial, podendo gerar até 30% de economia de combustível de veículos lançados.

O Diretor-Geral do DCTA destacou que a área espacial está entre os cinco setores de alto valor agregado, mas que o investimento não é proporcional, sendo de R$100 milhões por ano, ficando atrás de países como a Argentina. “Precisamos de suporte das instituições e buscar desenvolvimento nesse campo”, acrescenta.

Ampliação

Situado no Maranhão, numa área de 8.713 hectares, o Centro de Lançamento de Alcântara mantém em condições operacionais os meios de lançamento, rastreio, telemedidas, meteorologia e outros, porém, são lançados apenas foguetes suborbitais devido à restrição orçamentária e de área. Contudo, existe um projeto de expansão da infraestrutura para ampliar mais 12 mil hectares, com o objetivo de se consolidar o Centro Espacial de Alcântara (CEA), e adquirir competência no lançamento de satélites que atendam a demanda de projetos relacionados, como o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS).

“Temos o melhor centro do mundo e seria um erro não desenvolver a sua capacidade. Hoje estamos incapacitados de operá-lo em sua plenitude”, avalia o Brigadeiro Veríssimo, representante do MD. Segundo ele, o CLA com sua expansão terá capacidade para lançar veículos de órbita média, ampliando sua fatia no mercado espacial e o domínio, com tecnologia própria, do ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro.

Parcerias internacionais

Representando a AEB, André João esclareceu sobre a importância da realização de parcerias bilaterais, chamados Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Segundo ele, o objetivo é atender os interesses do Programa Espacial Brasileiro e, conseqüentemente, gerar recursos, capacitação, transferência de tecnologia e aprimoramento de atividades espaciais. “Serão assinados com países que quiserem usar a nossa tecnologia. É um acordo que assegura os dois lados, com o objetivo de proteger essa tecnologia”, explica.

André João aproveitou para esclarecer sobre o AST que está em negociação com os Estados Unidos, o qual prevê a utilização do CLA. Segundo ele, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível que o Brasil se desenvolva na área sem essa parceria. “Essas parcerias não devem ser entendidas como alinhamentos políticos, mas apenas para prover conhecimento. Só serão assinados com países que quiserem usar a nossa tecnologia”, orienta. O representante da AEB ainda esclareceu que o acordo não compromete o controle da unidade, que continuará sendo feito exclusivamente pelo governo brasileiro.

Atualmente, o CLA já mantém acordos comerciais com outros países, como Rússia e Ucrânia. “Não existe o menor risco de perda de soberania. Só acontecerá aquilo que o Brasil entender que é bom pra si”, justifica o Tenente-Brigadeiro Amaral, que ainda explicou que todo o processo será tramitado e votado pelo Congresso Nacional.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Defesa do CLA, deputado José Reinaldo, é preciso considerar que a unidade espacial é uma janela de oportunidades. “Alcântara pode se tornar um pólo importantíssimo para o Brasil. Não há programa governamental mais importante que o Programa Espacial Brasileiro”, esclarece.

Déficit de mão de obra

Durante a audiência pública também foi discutido sobre o déficit de mão de obra capacitada para se investir na área de Ciência e Tecnologia. Atualmente, existe uma carência de 1.400 profissionais. Caso não haja um aporte, em 2020, restarão apenas 31% do efetivo, número inviável para a manutenção das atividades.

“É importante que os parlamentares entendam que o investimento é importante para o sucesso do Programa Espacial Brasileiro”, ressalta o Tenente-Brigadeiro Amaral.

Soluções

Uma das pendências para a ampliação do CLA é de caráter fundiário, explica o Deputado Pedro Fernandes. Segundo ele, parte da área prevista para ampliação está sob decisão judicial, uma vez que existem comunidades quilombolas na região litorânea. “Esse projeto já está na casa civil e deve ser resolvido em três ou quatro meses”, afirma.

O propositor da audiência também garantiu que vai investir na área, para que o governo federal faça com que o CLA seja uma prioridade nacional. “Vamos dar esse suporte, não só para a Agência Espacial Brasileira, assim como para o Comando da Aeronáutica, através da Frente Parlamentar de Defesa”, finaliza.

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