CONSÓRCIO BRASILEIRO DISPUTA
NEGÓCIOS NA ÁREA ESPACIAL

André M. Mileski

O Brasil passa por um bom momento para investimentos estrangeiros e parcerias de grupos estrangeiros com indústrias nacionais no setor aeroespacial, interessados em futuros negócios no País. Num espaço de menos de um ano, duas indústrias nacionais de médio porte atuantes no segmento aeroespacial foram adquiridas por grupos internacionais, em ações que não devem parar por aí.

No entanto, se por um lado há o avanço de grupos estrangeiros sobre indústrias aeroespaciais nacionais, operações estas, aliás, estimuladas pela crescente prática de contrapartidas comerciais, econômicas e tecnológicas (os chamados offsets) adotadas pelo governo brasileiro em concorrências nos setores de defesa e especialmente aeronáutico, por outro, indústrias e empresas de pequeno e médio porte do mesmo segmento buscam unir forças para conquistar negócios.

Este é o caso de oito empresas paulistas (ver box), que em novembro de 2005 uniram forças e constituíram o Consórcio Brasil Espaço, com o objetivo de disputar futuros contratos do Programa Espacial Brasileiro, como o programa Cruzeiro do Sul, infra-estrutura para o Centro de lançamento de Alcântara (CLA), satélites e sistemas espaciais.

A estruturação do Consórcio foi coordenada pela Sygma Consultoria, que acumula grande experiência em consultoria e estruturação de negócios junto a indústrias de alta-tecnologia, inclusive dos setores aeroespacial e de defesa. De acordo com José Carlos Argolo, ex-diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e atualmente um dos diretores da Sygma, "o Consórcio Brasil Espaço é um acordo de cooperação para atuação conjunta em oportunidades que venham a surgir na área espacial. Cada empresa arca com seus custos e atua em sua área específica, todavia, no caso da contratação de sistemas espaciais completos, as empresas se unirão num consórcio formal e atuarão no contrato específico que venha a se apresentar." Esta união num consórcio formal se dará sob a égide da Lei de Licitações (Lei Ordinária nº. 8.666, de 21 de junho de 1993), medida que significará custos menores e conseqüentemente riscos reduzidos para as consorciadas.

O Consórcio Brasil Espaço não é o primeiro caso de união de indústrias nacionais interessadas em atuar no segmento espacial. Em outubro de 2000, a Avibrás, Mectron, Equatorial, Cenic, Compsis, Fibraforte, Atech, Aeroeletrônica e Digicon constituíram a Espacial, com o objetivo de gerenciar projetos do setor espacial brasileiro. Ao contrário do Consórcio Brasil Espaço, a Espacial foi criada efetivamente como empresa, havendo necessidade de aporte de capital, contratação de funcionários, e cumprimento de todo um conjunto de procedimentos legais para mantê-la em operação, estrutura que consumiu recursos de todos os participantes. Dado os custos para a sua manutenção e a falta de negócios, a empresa foi extinta alguns anos após sua constituição.

Já em 2002, contando com apoio da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), foi criada a HTA Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., resultado da associação de onze indústrias brasileiras participantes de programas aeronáuticos brasileiros, e com condições para também atuarem como fornecedoras do Programa Espacial Brasileiro. A HTA hoje fornece componentes aeronáuticos para a Embraer e indústrias estrangeiras como a Pratt & Whitney Canada e a espanhola EADS CASA.

Negócios

O Consórcio Brasil Espaço já tem definido dentro de sua área de atuação algumas futuras licitações do Programa Espacial, particularmente quanto a lançadores, em que pretende disputar negócios. "Nossa intenção é participar da revisão da VLS-1 com o re-projeto do sistema de redes elétricas do veículo, o novo banco de controle que se fará necessário e as modificações de equipamentos e de software que daí decorrerão", diz Argolo.

A construção de uma nova Torre Móvel de Integração (TMI) para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em substituição àquela destruída no incêndio do VLS-1 V03, em 22 de agosto de 2003, foi, inclusive, conquistada por uma das empresas membro do consórcio. A Jaraguá Equipamentos foi adjudicada como vencedora da licitação realizada pelo Comando da Aeronáutica para a construção da nova TMI, num negócio estimado em cerca de R$ 38 milhões. Apesar da conquista, o resultado está sendo questionado na Justiça pela outra participante da licitação. Confirmando-se o resultado da concorrência e não havendo recurso para instâncias superiores, a "expectativa é poder começar a trabalhar até o início de julho próximo", revela Argolo.

Outro programa de interesse do consórcio é o Cruzeiro do Sul, anunciado em outubro de 2005 pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e a Agência Espacial Brasileira (AEB). O programa prevê o desenvolvimento de uma nova família de veículos lançadores de pequeno, médio e grande porte para colocação de satélites em órbitas baixas, médias e de transferência geoestacionária. Até o momento, no entanto, nenhuma atividade industrial ou de desenvolvimento do programa foi contratada, estando o IAE trabalhando na fase de concepção do veículo Alpha, envolvendo, inclusive, a análise de contratação de uma empresa russa para assessorá-lo nos aspectos relativos à propulsão líquida. De acordo com José Argolo, "o Consórcio Brasil Espaço já se apresentou para o IAE e o CTA, porém, não tivemos qualquer decisão de trabalho em conjunto até o momento."

Uma possibilidade mais próxima e, portanto, mais concreta, envolve a transferência da produção de foguetes de sondagem para a iniciativa privada, intenção freqüentemente declarada por oficiais graduados do Comando da Aeronáutica. Algo mais avançado neste sentido já existe, e envolve o foguete VSB-30, já exportado para a Europa. Dois foguetes deste modelo, que atualmente não apresenta concorrentes em sua categoria, já foram lançados com sucesso a partir do centro espacial de Esrange, em Kiruna, Suécia, em missões científicas coordenadas pela Agência Espacial Alemã (DLR) e pela Agência Espacial Européia (ESA). Um primeiro vôo já havia sido realizado em outubro de 2004, a partir do CLA, no Maranhão, visando à qualificação do lançador, e outro está previsto para o final deste ano. Segundo o Cel. Argolo, o Consórcio Brasil Espaço se dirigiu ao IAE como interessado em fabricar o VSB-30, e de acordo com informações não-oficiais, o Instituto deverá emitir dentro em breve um "Request for Information" (RFI) às empresas, e após obter algumas informações definirá como será a transferência desse veículo para a indústria. "Caso haja alguma concorrência estamos interessados em participar e temos condições técnicas de vencê-la", diz. A previsão é de que exista mercado para a produção de quatro foguetes por ano, a um custo unitário de US$ 350 mil.

Questionado sobre as perspectivas positivas do VSB-30, dado o fato de não haver concorrentes disponíveis de mesma categoria, e se uma eventual associação com uma empresa ou conglomerado estrangeiro não facilitaria a inserção do produto nacional em alguns mercados, Argolo respondeu: "Sem dúvida a cooperação internacional será uma grande vantagem para a inserção do VSB-30 no exterior. Essa cooperação poderá ser com a EADS ou com a BAE Systems. Hoje, os europeus estão bastante satisfeitos com o VSB-30, porém, eles estão sem alternativa, pois, não há concorrentes nessa categoria."

"Os EUA estão projetando um veículo da classe do VSB-30 que deverá estar voando no final deste ano. Em razão de pressões dos EUA é possível que a Europa venha a utilizar esse novo veículo em detrimento do VSB-30", alerta Argolo. Diante do futuro cenário de concorrência, uma parceria internacional seria desejável a fim de garantir as exportações de foguetes nacionais.

Os nomes BAE Systems e EADS não são citados por acaso. A inglesa BAE Systems é resultado da fusão da British Aerospace com a GEC-Marconi em 1999, e até pouco tempo produzia o foguete de sondagem Skylark 7, utilizado em missões de microgravidade pela DLR. Uma vez interrompida a produção do foguete inglês, a DLR passou a operar o VSB-30, cujos vôos de qualificação até então realizados na Europa contaram com o suporte da divisão de Transporte Espacial (ST) do grupo EADS.

A participação brasileira no programa da Estação Espacial Internacional (EEI), firmada em outubro de 1997, também é uma oportunidade observada pelo Consórcio. Depois de uma drástica revisão da participação do Brasil, que, aliás, ainda está em discussão, a responsabilidade do País deverá ser a de fornecer equipamentos de suporte ao vôo ("Flight Support Equipments"), avaliados em cerca de US$ 8 milhões. Uma vez se confirmando a continuidade do País no programa, uma licitação para a produção destas peças deverá ser lançada. Argolo ressalta que, "dependendo do Edital e das exigências técnicas que sejam apresentadas", o Consórcio pode disputar o negócio.

Offsets

Dentro dos próximos anos deverá ocorrer uma das maiores licitações dos últimos anos, a ser realizada para o desenvolvimento e produção de ao menos dois satélites geoestacionários, cuja função primária será a de controle de tráfego aéreo. O projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), por si só, já é um grande incentivo às movimentações dos grandes produtores mundiais de satélites, que tem buscado parcerias e participações em empresas no Brasil, antevendo a importância da prática de contrapartidas para a conquista de negócios. Indagado sobre a visão do Consórcio Brasil Espaço acerca da prática de offsets, Argolo respondeu que o que se tem obtido é muito pouco quando comparado aos recursos que o País está enviando para fora na área aeronáutica, ressaltando-se que a prática de offsets pelo Brasil se deu até o momento basicamente na área aeronáutica (Comando da Aeronáutica), embora haja um esforço por parte do governo brasileiro em ampliar o uso de tal prática (setores espacial e de telecomunicações - TV digital, entre outros).

"Entendemos que o SGB deva ser contratado utilizando a indústria nacional com "Prime Contractor" e esta se encarregará de subcontratar a indústria estrangeira que poderá atuar como "design authority" do SGB. Caso não seja feito desta forma estaremos mais uma vez exportando capitais e matando a nossa indústria que ainda está engatinhando na área espacial", completou.

Exportações

A atuação no mercado externo de produtos e serviços espaciais, que movimenta anualmente dezenas de bilhões de dólares, está nos planos do Consórcio Brasil Espaço, tanto é que o consórcio tem trabalhado no sentido de industrializar o VSB-30 para exportação. Argolo esclarece, porém, que este não é principal foco do Brasil Espaço num primeiro momento. "Primeiro, é preciso ganhar a confiança doméstica para depois arriscar a atuação externa", completa Argolo.

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