Temor
de atentados leva o Brasil a criar gabinete que centralizará
dados militares, policiais e de inteligência
Claudio
Dantas
Da
equipe do Correio
A
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem
em sua mesa o projeto de lei que cria a primeira estrutura
de combate ao terrorismo no Brasil. Batizado de Autoridade
Contra Terrorismo, o órgão terá
um gabinete responsável pelo gerenciamento
de medidas antiterroristas, tropas especiais e um
centro de processamento de dados que integrará
informações provenientes das diferentes
forças militares, policiais e de inteligência.
Elaborada em pouco mais de um ano por um grupo de
trabalho da Creden (Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional), a proposta se soma
aos esforços do governo para o cumprimento
das novas normas internacionais de combate ao terror,
adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações
Unidas (ONU) logo depois dos atentados de 11 de setembro
nos Estados Unidos.
Autoridades ligadas ao projeto disseram ao Correio
que a idéia é avançar aos poucos
para evitar atropelos administrativos numa área
sensível e ainda pouco conhecida por autoridades,
políticos e pela população brasileira.
Por causa de restrições no orçamento,
a implementação ocorrerá em fases.
Um núcleo gestor deve iniciar a montagem de
todo o aparato, que ficará nas mãos
de um militar diretamente subordinado ao general Jorge
Armando Félix, ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI).
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Soldados
realizam exercícios na sede da Brigada
de Operações Especiais do Exército,
em Goiânia |
Tendência
O
GSI confirmou por meio de sua assessoria a necessidade
de se “atuar preventivamente” face ao terror,
seguindo assim uma “tendência mundial”.
Mas acrescentou que o “estudo técnico
produzido encontra-se no âmbito da Creden, não
havendo conclusões definitivas a respeito”.
Nesta semana, uma reunião entre representantes
do GSI, da Casa Civil e ministérios da Defesa,
das Relações Exteriores e do Planejamento
decidirá sobre o local, equipamentos e funcionários
para a formação do núcleo gestor.
Até 2006, seriam necessárias apenas
verbas destinadas à criação de
novos cargos de DAS e uma infra-estrutura mínima.
Já no ano seguinte haveria realocação
de recursos da área militar em combinação
com recursos secretos da Presidência.
A partir de 2007, se espera evoluir para uma estrutura
com efetivo próprio. Essas “tropas contra
o terror” seriam formadas por militares da Brigada
de Operações Especiais (BOE) do Exército
e contingentes a serem treinados em sua sede em Goiânia
– revelou o general Marco Aurélio Vieira,
comandante da BOE. O projeto prevê que a tomada
de decisões pela autoridade contra terror responderá
a níveis de alerta, numa escala de um a três.
Se no primeiro nível inexiste risco de atentados,
o terceiro se caracteriza pela iminência de
ataque terrorista.
Nos últimos quatro anos, as autoridades brasileiras
têm sofrido constante pressão por parte
da comunidade internacional, especialmente de Washington,
devido ao atraso na aplicação das recomendações
contidas na resolução 1.373 de 28 de
setembro de 2001. Decretada pelas potências
sob impacto dos atentados nos EUA, o conjunto de regras
inclui maior controle sobre operações
financeiras, combate à lavagem de dinheiro
para sufocar o financiamento ao terror, rígido
monitoramento de fronteiras e a certificação
de portos e aeroportos.
A maior parte dos portos brasileiros está adaptada
às regras. Até julho, o governo federal
havia investido R$ 150 milhões na instalação
de bases marítimas da Polícia Federal
e sistemas de alerta de segurança em navios.
Mais R$ 50 milhões estão previstos para
2006. Os avanços são limitados pela
burocracia e a falta de verbas, especialmente quando
se trata de investir numa estrutura contra ameaça
hipotética.
Conceito
Outro
problema é o debate sobre a definição
de terrorismo. No ano passado, críticos denunciaram
a minuta da lei que definia como atividade terrorista
práticas radicais dos movimentos sociais, como
o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O dilema não impediu que o Senado ratificasse,
no fim de agosto, a Convenção Interamericana
contra o Terrorismo — assinada pelo governo Fernando
Henrique em 2002.
Relatórios do FMI, da ONU e do Departamento
de Estado americano são unânimes quando
afirmam que o Brasil limita o trabalho das autoridades
fiscais e não exige dos bancos maior comprometimento
contra a abertura de contas em nomes de laranjas.
A rigidez do sigilo bancário é um entrave
para a polícia e o Ministério Público
no combate à lavagem de dinheiro.
“Ao evitar debater esse tema o Brasil fica mais
vulnerável às novas políticas
antiterror do que a um ataque”, alerta o especialista
Salvador Raza, professor-adjunto do Centro de Estudos
de Defesa Hemisférica, da Universidade Nacional
de Defesa, em Washington — uma espécie
de braço acadêmico do Pentágono.
“O mundo avança no desenvolvimento de
novas políticas geoestratégicas, que
terão impacto econômico e social direto
nos países em desenvolvimento.”
Investimento
O
governo federal aplicou R$ 150 milhões em bases
marítimas da Polícia Federal e sistemas
de segurança em navios (Nota Defesa@Net - ver
artigos sobre o ISPS Code)
Novidade
na democracia
A
criação de um comando central antiterror
é novidade no Brasil, pelo menos em tempos
de democracia. Durante os 21 anos do último
regime militar (1964-1985), funcionou o Destacamento
de Operações e Informações
– Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi). Ele integrava dados da inteligência
referentes aos movimentos rebeldes e atividades da
oposição política. Também
centralizava as ações policiais e de
repressão. O objetivo era combater o chamado
“inimigo interno”.
O controle e o gerenciamento eram feitos pelo Conselho
de Segurança Nacional — ligado ao Estado-Maior
das Forças Armadas —, que ocupava o topo
de uma estrutura vertical e hierarquizada. Na base,
estavam os agentes operacionais. A inteligência
era feita por meio do Serviço Nacional de Informações
(SNI), antecessor da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin). Progressivamente, uma série de órgãos
foi assimilada a esse sistema, que incorporava o espírito
da doutrina da segurança nacional disseminada
pela Escola Nacional de Guerra norte-americana e adaptada
pela Escola Superior de Guerra (ESG) brasileira.
Risco
nas fronteiras
Nos
últimos 40 anos, a miscigenação
nas fronteiras do Brasil com Bolívia, Paraguai
e Uruguai se caracterizou pela carência de políticas
de desenvolvimento econômico e social, criando
condições ao surgimento do terrorismo.
A opinião é do professor Salvador Raza,
diretor do Departamento de Relações
Internacionais das Faculdades de Campinas, em São
Paulo. Na última semana, ele participou de
uma conferência internacional sobre políticas
de segurança. No evento, ocorrido em Garmisch
(Alemanha), apresentou um estudo inédito sobre
a percepção do terror na América
Latina e suas mudanças desde a década
de 60.
“O terrorismo dos anos 60 e 70 era conspiracional.
Movimentos como o Tupamaros (Uruguai) e o MR8 (Brasil)
buscavam a mudança dos regimes ditatoriais,
que impunham um terrorismo de Estado”, avalia
Raza, que também é professor-adjunto
do Centro de Estudos sobre Segurança Hemisférica
(Washington). Segundo o especialista, o mundo se depara
agora com o “terrorismo estratégico, caracterizado
por uma rede de associações onde emergem
novos padrões ideológicos”.
Raza acredita “numa correlação
entre as regiões que servem de berço
ao terror e as tríplices fronteiras sul-americanas
onde vivem brasiguaios (brasileiros+paraguaios), bolibrários
(brasileiros+bolivianos) e urubrários (brasileiros+uruguaios)”.
“Esses ambientes são marcados pela diluição
étnica, cultural e de identidade nacional,
normalmente associada a baixos índices de desenvolvimento
e grande insatisfação. As pessoas vivem
numa espécie de vácuo do Estado, criando
uma espécie de caldo de cultura para o terror”,
conclui.
A maioria dos especialistas percebe o terrorismo como
fenômeno exógeno à região,
quase como uma idéia plantada por agentes externos.
Para seu estudo, Raza consultou 200 pessoas ao longo
de um ano, entre empresários, estudantes, professores,
políticos e ex-terroristas, que hoje estão
no governo de vários países da região.
Para o professor de Campinas, o Brasil precisa debater
o assunto e desenvolver políticas próprias,
ou corre o risco de virar “vítima”
das políticas antiterror das potências.
