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15 de Fevereiro, 2016 - 11:30 ( Brasília )

Dilma aceita mudar regras do pré-sal


Andrea Jubé


A presidente Dilma Rousseff aceita rediscutir o papel da Petrobras na exploração de petróleo da camada pré-sal. Hoje, a estatal é legalmente a única operadora e deve ter obrigatoriamente participação de pelo menos 30% nos consórcios. A presidente concorda em fazer mudanças, desde que a empresa mantenha o direito de preferência nos próximos leilões.

A mudança na posição de Dilma ocorre no momento em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocará em votação, neste semestre, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o monopólio da Petrobras como operadora do pré-sal.

"Não estamos falando em abrir a porteira", ressalvou ao Valor uma fonte credenciada do governo. "A presidente não admitirá que a Petrobras sofra nenhum prejuízo". Segundo essa fonte, a mudança nas normas pretende melhorar o ambiente de negócios, uma vez que a estatal, pressionada pelos escândalos apurados na Operação Lava-Jato e pela acentuada queda no preço do petróleo, tem cortado drasticamente seus investimentos.

O regime de partilha - que divide o petróleo produzido entre a União e o grupo empresarial que detém o direito de exploração - e a prerrogativa de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal sempre foram considerados "cláusula pétrea" por Dilma. Foi ela quem, no governo Lula, liderou as mudanças na lei do petróleo. Há alguns meses, quando o projeto de Serra ganhou fôlego no Senado, ela mandou avisar que vetaria a proposta em caso de aprovação no Congresso.

Agora, o governo busca um discurso para justificar a iminente mudança de rota. Uma das ideias para diminuir o impacto político da medida é que a presidente reafirme publicamente que não abre mão de destinar os recursos arrecadados com o pré-sal à saúde e à educação.

A legislação já determina que 75% dos recursos sejam repassados à area de educação e 25% à saúde. O decreto baixado pela presidente no início de janeiro, flexibilizando normas relativas à exigência de conteúdo nacional na fabricação de equipamentos usados no pré-sal, já foi pensado no âmbito das mudanças regulatórias que Dilma passou a admitir.

Ela tem afirmado em discursos que uma das razões da crise econômica vivida pelo país foi o fim do ciclo das commodities, responsável pelo declínio nos preços do petróleo.



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