09 de Maio, 2011 - 10:26 ( Brasília )

Segurança

Existência de facção é desafio para Estado ampliar legitimidade


CAMILA NUNES

Cinco anos após os ataques do PCC, o Estado de São Paulo vive um momento de relativa estabilidade na segurança pública, expressa, sobretudo, na histórica queda da sua taxa de homicídios.

Nesse período, a facção criminosa consolidou a sua hegemonia no mundo do crime.
Economicamente, a organização se destaca na distribuição de drogas e no envolvimento em ações criminosas de alto retorno financeiro.

Essa hegemonia permite que o PCC se constitua como instância central de regulação e mediação de conflitos nas localidades sob o seu controle, isto é, as prisões e muitos bairros pobres da periferia das cidades paulistas.

Isso significa que, nesses locais, ninguém mata sem o seu aval e, sendo a morte estritamente regulada, ela é prevista como forma de punição restrita a casos extremos.

Considerando que esse poder regulatório atinge diretamente (mas não só) os conflitos ligados ao mercado varejista de drogas, que sempre contribuíram para inflar a taxa de homicídios, podemos indicar a existência de uma relação umbilical entre essa hegemonia e o chamado processo de pacificação social.

As políticas de segurança continuam voltadas ao investimento em equipamentos, à ampliação de forças policiais e, sobretudo, à expansão física do sistema carcerário.

Sem conseguir ir além do "mais do mesmo", essas políticas, associadas à falta de controle da letalidade e da corrupção policial, fornecem elementos a partir dos quais o PCC forja um discurso ancorado na identificação coletiva em torno de uma experiência comum de opressão e de violação de direitos, que lhe dá sustentação e apoio social.

Ocupando o espaço da Justiça, vista por parte da população como uma abstração, ausente no cotidiano senão pela percepção do viés repressivo, a facção criminosa estabelece um específico ordenamento social extralegal.

A estabilidade da segurança pública está, portanto, vinculada a esse contexto. Com isso, recrudescem os desafios do Estado para ampliar a sua legitimidade, estendendo os benefícios da democracia para uma população que permanece alheia ao processo de ampliação de direitos e garantias constitucionais e para quem o PCC figura como alternativa mais acessível de aplicação da Justiça, mesmo que esta seja pautada pela arbitrariedade e pela exceção e que a possibilidade de uso da violência ilegal esteja na origem desse poder.

CAMILA NUNES é doutoranda em Sociologia pela USP, colaboradora do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR e do Observatório de Segurança Pública da Unesp