14 de Julho, 2011 - 09:01 ( Brasília )

Segurança

Especialistas criticam projeto sobre crimes na internet

Regra que obriga os portais a guardar os registros de usuários por três anos é atacada em debate na Câmara

O projeto de lei apresentado em 2008 que tipifica crimes cibernéticos recebeu críticas de grande parte dos especialistas presentes na audiência pública que debateu o tema ontem na Câmara.

Segundo analistas, entre os problemas da chamada "Lei Azeredo" [proposta pelo deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas] está o período em que os provedores de internet precisam guardar os registros dos usuários - estipulado em três anos.

Também houve críticas à previsão de penas excessivamente duras para delitos simples e a criação de tipos penais considerados amplos.

"Do jeito que está, não me parece ser o caso de aprovar", disse o professor Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Um dos argumentos repetidos foi o de que primeiro é necessário aprovar uma lei civil sobre a internet -tese também defendida pelo Ministério da Justiça.

O envio pelo governo federal da proposta de um marco civil ao Congresso Nacional, no entanto, está atrasado em cerca de um ano -a previsão é que ocorra em agosto.

"Precisamos de uma regulamentação civil para que os valores, princípios e direitos fiquem bem sedimentados antes de uma legislação penal", defendeu Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
 

DEFESA

Azeredo rebateu as críticas. "Em 2008, foi dito que deveríamos aguardar o marco civil. Eu concordei, mas se passaram três anos e ele nunca foi enviado. E não é verdade que precisa primeiro ter um marco civil, não foi assim com a lei ambiental."

O deputado se disse disposto a negociar a alteração de pontos de seu relatório, inclusive com relação ao prazo de guarda dos registros de acesso. O Ministério da Justiça propôs o armazenamento dos dados por um ano, renovável por mais um a pedido de autoridade policial.

Há, porém, um limite para as negociações. O projeto, depois de ter sido aprovado com texto original na Câmara e depois na forma de um substitutivo no Senado, não pode sofrer novas modificações -apenas ter trechos subtraídos.

No debate, também houve quem se manifestasse a favor do texto de Azeredo. "Estamos protegendo o criminoso no Brasil, porque estamos de mãos atadas. Não existe lei perfeita, existe lei necessária", argumentou a advogada Patrícia Pinheiro.
 

Frase

"São muitos problemas, creio que não haja remendo a esse projeto. Do jeito que está, não me parece ser o caso de aprovar"


TÚLIO VIANNA
professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)