06 de Junho, 2011 - 10:56 ( Brasília )

Segurança

Fronte Interno - A difícil paz no campo


Visão do Correio

Lá se vão sete anos desde que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho encarregados de investigar a exploração de trabalhadores rurais foram chacinados em uma emboscada numa estrada vicinal de Unaí, cidade mineira a 153km de Brasília.

O caso ganhou repercussão internacional, mas nem por isso, nem pela proximidade com a capital da República, nem pelo fato de as vítimas serem servidores do Estado, se fez justiça até agora. A protelação sem fim do julgamento se escora em inúmeros recursos previstos num Código Penal de mais de 40 anos. O crime bárbaro terminou por ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de protelar ainda mais a decisão final.

Esse é um exemplo emblemático da impunidade que impera no campo no Brasil. Outro é a chacina de 19 sem-terras em Eldorado dos Carajás, em 1996, também pendente de decisão do STF. Muitos mais poderiam ser citados, mas o objetivo não é ater-se ao passado.

Pela mesma razão, deixemos para trás a macabra conta de assassinatos ocorridos nesse ínterim, para ficarmos com os da última semana de maio e primeira deste mês. Quatro ambientalistas foram mortos naqueles dias, três no Pará e um em Rondônia. Seriam líderes quase anônimos daquela longínqua região do país, não estivessem os nomes de três deles inscritos em listas de marcados para morrer. O Estado que falhou na proteção a suas vidas agora está convocado a fazer justiça. Difícil é a sociedade acreditar numa virada de página que, enfim, faça prevalecerem as armas jurídicas em detrimento da truculência na condução dos conflitos agrários no país. Tais questões produziram uma média superior a 60 mortes por ano no último quarto de século.

A razão para a descrença ultrapassa a histórica impunidade. Reside igualmente na reação pífia do governo federal. Primeiro, criou-se grupo interministerial destinado a encontrar os meios de pôr fim à violência. Depois prometeu-se liberar recursos para que fiscais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra se desloquem para a região. Por último, decidiu-se retomar a Operação Arco de Fogo, com que a Polícia Federal reprime crimes ambientais.

Ora, a questão deveria estar na ordem do dia desde sempre e as ações anunciadas serem permanentes e ampliadas, pois tudo que se fez até aqui se revelou insuficiente. Mais: a situação exige a integração dos Três Poderes da República. Além de acompanhar as investigações, o Congresso Nacional deve rever o mais rapidamente possível a tortuosa legislação e o Judiciário se aparelhar melhor, inclusive com a instalação de varas especializadas em todos os estados (hoje, só cerca de um terço das unidades federativas contam com elas).

É insano que, em pleno século 21, alguém, às vezes simplesmente por se opor à derrubada ilegal de árvores, tenha o nome inscrito numa relação de vítimas em perspectiva, seja executado e o algoz continue livre. Pior: que tal aconteça na oitava economia do mundo. E que o motivo seja tão variável quanto o citado logo acima, a disputa pela posse da terra, a exploração de trabalho escravo, a defesa de projetos sustentáveis (por eles tombaram Chico Mendes, em 1988, e a missionária católica norte-americana Dorothy Stang, naturalizada brasileira, em 2005). Passa da hora de pacificar o campo.