| Visita
ao Brasil do Presidente da Federação
da Rússia, Dmitri Medvedev -
Rio de Janeiro, 24 a 26 de novembro de 2008
Declaração
Conjunta
Os Presidentes da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da
Silva, e da Federação da Rússia,
Dmitri Medvedev, reuniram-se hoje, 26 de novembro
de 2008, no Rio de Janeiro, em histórico
encontro que celebra o 180° aniversário
do estabelecimento de relações diplomáticas
entre os dois países. A visita oficial do
Presidente da Federação da Rússia
ao Brasil confirma a determinação
dos dois Chefes de Estado de aprofundar a Parceria
Estratégica bilateral, lançada em
2002.
2. Os Presidentes
realçaram que a Rússia e o Brasil
compartilham valores comuns de respeito ao direito
internacional, aos princípios da democracia,
ao desenvolvimento sustentável, à
garantia da paz e da segurança internacionais
e à defesa dos direitos humanos.
3. Os Chefes de
Estado constataram a convergência de posições
do Brasil e da Rússia em favor de um sistema
internacional mais democrático que leve plenamente
em conta os interesses legítimos dos novos
centros de influência econômica e política
e que se baseie no primado do Direito Internacional.
Os Presidentes exprimiram a intenção
de trabalhar junto com outros Estados para alcançar
este objetivo.
4. Durante o encontro,
os Presidentes revisaram as principais questões
da agenda bilateral e multilateral. Destacaram a
coincidência de opiniões quanto à
conveniência de realizar reuniões periódicas
dos titulares de Ministérios e entidades
da Rússia e do Brasil.
5. Os dois Presidentes
reafirmaram a convergência de posições
entre o Brasil e a Rússia quanto à
necessidade de consolidar a primazia do multilateralismo
no mundo contemporâneo. Realçaram,
mais uma vez, a importância de manter o papel
central e coordenador da Organização
das Nações Unidas (ONU). Concordaram
na necessidade de fortalecer e reformar a Organização
para reagir de forma adequada às demandas
contemporâneas e refletir a realidade política
e econômica em transformação.
O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio
da Federação da Rússia à
candidatura do Brasil para membro permanente de
um CSNU reformado, no entendimento de que seja tomada
decisão, mediante acordo, sobre a ampliação
do Conselho de Segurança, tanto na categoria
de membros permanentes quanto na de não-permanentes.
Os dois Chefes de Estado coincidiram quanto à
necessidade de progresso mais rápido no que
diz respeito à reforma da ONU, inclusive
a ampliação da composição
do Conselho de Segurança.
6. Os Chefes de
Estado reafirmaram o compromisso dos dois países
com o papel central da ONU no combate ao terrorismo
internacional e a outros novos desafios e ameaças.
Declararam sua determinação de colaborar
na realização da Estratégia
Global Antiterrorismo da ONU, na garantia do cumprimento
rigoroso das convenções anti-terroristas
de que são parte e de sua implementação
na legislação nacional. Foi destacado
o significado do aperfeiçoamento do arcabouço
jurídico internacional no combate ao terrorismo
e da conclusão do processo de negociação
da Convenção Abrangente sobre
Terrorismo Internacional.
7. Os Presidentes
destacaram a necessidade de empreender esforços
para ativar a cooperação bilateral
no combate ao terrorismo, ao tráfico ilícito
de drogas e ao crime organizado transnacional, no
marco de organismos e fóruns regionais.
8. Os Chefes de
Estado ressaltaram a convicção de
que somente os meios político-diplomáticos
devem ser empregados na busca de solução
para conflitos e crises internacionais e regionais,
com a observância rigorosa dos princípios
e normas do Direito Internacional, e levando em
consideração os interesses legítimos
de todas as partes envolvidas.
9. Os Presidentes
saudaram o diálogo desenvolvido no âmbito
do Grupo BRICs (Brasil, Rússia, Índia
e China) e assinalaram a importância desse
foro para a busca conjunta de soluções
para problemas globais. Expressaram satisfação
com os resultados do encontro de Chanceleres dos
quatro países em Ecaterimburgo, em maio deste
ano, e da reunião dos Ministros da Fazenda
dos quatro países em São Paulo, em
novembro do ano corrente. Os Presidentes manifestaram-se
a favor da realização na Rússia,
no ano de 2009, da primeira
cúpula presidencial dos BRICs.
10. Os Chefes de
Estado pronunciaram-se a favor do aprofundamento
da cooperação entre os países
do G8 e os principais países emergentes que
integram o G-5, inclusive o Brasil.
11. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio
do Brasil à acessão da Rússia
à Organização Mundial do Comércio
(OMC), destacando o peso do país no comércio
internacional. Sublinhou que a presença da
Rússia na OMC favorecerá sua plena
integração à economia mundial
e contribuirá para o fortalecimento do sistema
multilateral de comércio.
12. Os dois líderes
concordaram que a mudança do clima é
uma das questões-chave da agenda internacional,
como reconhecido no Mapa do Caminho de Bali. Convergiram
quanto à necessidade de ampla cooperação
em âmbito global, com base nos instrumentos
internacionais sobre o tema – a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto -, reconhecendo
as respectivas capacidades dos países e reafirmando
os princípios consagrados na UNFCCC, inclusive
o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
13. Os Presidentes
reiteraram o caráter prioritário que
atribuem ao uso e à exploração
do espaço exterior para fins pacíficos
e salientaram a disposição dos dois
Governos de aprofundarem o intercâmbio nessa
área de especial relevância. Os dois
Mandatários manifestaram pleno apoio aos
trabalhos bilaterais em curso para a modernização
do Veículo Lançador de Satélites
brasileiro (VLS) e expressaram sua determinação
em promover a parceria tecnológica para o
desenvolvimento de veículos lançadores
de nova geração. Expressaram, igualmente,
sua satisfação com as conversações
em andamento relacionadas às áreas
de telecomunicações, navegação
por satélites, capacitação
em áreas técnicas e de engenharia,
bem como à realização de experimentos
brasileiros no segmento russo da Estação
Espacial Internacional. Os Presidentes consideraram
de extrema importância a entrada em vigor
do Acordo sobre Proteção Mútua
de Tecnologias Associadas à Cooperação
na Exploração e Uso do Espaço
Exterior para Fins Pacíficos, o que propiciará
o início da efetiva implementação
dos projetos almejados pelos dois países.
14. Os Mandatários
russo e brasileiro expressaram satisfação
com a assinatura do "Acordo de Cooperação
Técnico-Militar", que permitirá
explorar o potencial existente entre os dois países,
com a formação de parcerias para o
desenvolvimento de novas tecnologias no setor de
defesa. Os dois Presidentes congratularam-se também
pela assinatura, em 23 de outubro de 2008, do contrato
entre o Comando da Aeronáutica do Brasil
e a Empresa Federal Estatal Unitária Rosoboronexport,
relativo à aquisição de helicópteros
MI-35-M, ao apoio técnico para manutenção
das aeronaves, bem como à harmonização
de procedimentos relativos à homologação
e à certificação de aeronaves.
15. Sendo o Brasil
o principal parceiro comercial da Rússia
na América Latina, os Presidentes congratularam-se
pela contínua expansão do comércio
bilateral, que ultrapassou o volume total de U$
5 bilhões em 2007, devendo apresentar novo
recorde histórico em 2008. Concordaram, no
entanto, quanto à necessidade de diversificar
a pauta bilateral de bens e serviços e de
aprofundar o relacionamento comercial, de forma
a refletir o dinamismo e as dimensões das
economias do Brasil e da Rússia.
16. Os dois mandatários
também confirmaram a disposição
de estimular a realização de investimentos
recíprocos de grande porte e a formação
de joint ventures russo-brasileiras. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o interesse
brasileiro em receber investimentos russos na área
de infra-estrutura no marco do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC).
17. No âmbito
econômico-financeiro, os dois mandatários
expressaram que a "Convenção
para Evitar a Dupla Tributação"
favorecerá as condições para
a cooperação empresarial entre a Rússia
e o Brasil, devendo incentivar o exame de outras
iniciativas no nível governamental que possam
contribuir para o adensamento das relações
bilaterais.
18. Os Presidentes
assinalaram que existe um potencial significativo
para a cooperação no setor de energia.
Defenderam a realização de investimentos
mútuos das empresas dos seus países
no aproveitamento dos recursos naturais no Brasil
e na Rússia, considerando as oportunidades
existentes para este fim. O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sublinhou o interesse do Brasil em
partilhar com a Rússia experiências
na produção de biocombustíveis.
O Presidente Dmitri Medvedev saudou a realização,
em novembro do corrente ano, em São Paulo,
da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.
19. Os dois Presidentes
reconheceram que o entendimento mútuo estabelecido
entre autoridades sanitárias de ambos os
países ensejará o aumento dos fluxos
de comércio de produtos agropecuários.
20. Os Chefes de
Estado manifestaram sua satisfação
pela assinatura do "Acordo para Supressão
de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns",
cuja entrada em vigor deste Acordo dará impulso
essencial à ampliação de contatos
entre nacionais dos dois países, condição
importante para reforçar os laços
bilaterais nas áreas econômico-comercial,
humanitária e cultural. Os Presidentes da
Rússia e do Brasil salientaram também
que o intercâmbio turístico entre os
dois países será apoiado pelo "Acordo
de Cooperação na Área Turística",
que entrou em vigor no ano corrente.
21. Os dois Mandatários
defenderam o fortalecimento da cooperação
entre regiões e cidades dos dois países,
levando em consideração o potencial
significativo de tal cooperação, que
já apresentou resultados bem-sucedidos.
22. No decorrer
das conversações, atenção
especial foi dedicada à cooperação
cultural. O Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva fez especial menção às
atividades da Escola do Teatro Bolshoi de Moscou
em Joinville (SC). O Presidente Dmitri Medvedev
destacou o êxito das escolas de futebol brasileiro
na Rússia. Os dois líderes apontaram
as possibilidades de
cooperação na área do esporte,
inclusive em suas modalidades olímpicas.
23. Os dois Presidentes
congratularam-se com a assinatura, em 15 de dezembro
de 2006, do "Memorando de Entendimento para
o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo
Político e Cooperação entre
a Federação da Rússia e os
Estados Partes e Estados Associados do Mercado Comum
do Sul (Mercosul)". O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva destacou que esse novo foro ganha
especial relevo à luz da importância
do Mercosul na integração regional.
24. Os dois Chefes
de Estado congratularam-se pelos resultados da V
Reunião da Comissão Intergovernamental
de Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica (CIC), realizada
em Brasília, em 17 e 18 de novembro corrente.
Registraram satisfação com os avanços
nas áreas de agricultura, ciência e
tecnologia, comércio, investimentos, energia,
técnico-militar e de defesa, uso do espaço
exterior para fins pacíficos e cooperação
inter-regional. Os dois Presidentes expressaram
a convicção de que a V Reunião
da Comissão Brasil-Rússia de Alto
Nível de Cooperação (CAN),
a realizar-se na Rússia, em 2009, sob a co-presidência
do Vice-Presidente da República, Senhor José
Alencar Gomes da Silva, e do Presidente do Governo
da Federação da Rússia, Senhor
Vladimir Putin, trará resultados significativos
para a consolidação de uma verdadeira
parceria estratégica.
25. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente
Dmitri Medvedev instruíram os órgãos
responsáveis de seus países a elaborar
o Plano de Ação da Parceria Estratégica
Brasil-Rússia.
26. Os dois Presidentes
expressaram profunda satisfação com
as conversações realizadas, que representaram
mais um capítulo significativo no relacionamento
russo-brasileiro. Reiteraram seu compromisso com
o desenvolvimento e fortalecimento do diálogo
entre o Brasil e a Rússia sobre todos os
assuntos de interesse mútuo.
27. O Presidente
Dmitri Medvedev convidou o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para visitar a Rússia em data
que lhe seja conveniente. O convite foi aceito com
satisfação. As datas concretas da
visita serão acordadas por via diplomática.
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