COBERTURA ESPECIAL - Prosub - Naval

15 de Agosto, 2009 - 12:00 ( Brasília )

PROSUB - Autorização Empréstimo


Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
COMUNICADO No- 16/2009
Publicado Diário Oficial da União 12 Agosto 2009


O Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no uso de suas atribuições, faz saber a Recomendação endossada pelo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:

autorizar, com a(s) ressalva(s) estipulada(s), a preparação desta operação comercial, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério da Defesa - Comando da Marinha do Brasil
4. Entidade Financiadora:Consórcio de Bancos liderado pelo - BNB Paribas
5.Custo Total do Programa: pelo equivalente a até
€ 6.790.862.142,00
6.Valor do Empréstimo: pelo equivalente a até € 4.324.442.181,00
7.Contrapartida do Empréstimo: pelo equivalente a até
€ 598.219.961,00

Observação:

O custo total do Programa contempla, também, a construção de um estaleiro e de uma base naval, no valor equivalente a até €1.868.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta e oito milhões e duzentos mil euros), que serão custeados com recursos provenientes do Tesouro Nacional.

Ressalva:
a) A inclusão dos correspondentes valores de ingresso e contrapartida no Orçamento Geral da União, a serem destinados ao Ministério da Defesa, deverá levar em conta os limites orçamentários fixados para aquele Órgão e observar a execução das operações comerciais já contratadas.

ALEXANDRE MEIRA DA ROSA



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Última atualização 19 AGO, 11:00

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