COBERTURA ESPECIAL - Presidência da República - Aviação

06 de Março, 2020 - 10:35 ( Brasília )

Governo muda regras para uso de avião da FAB


O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que altera as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de autoridades. Uma das mudanças é que ministros interinos ou substitutos não terão esses direito.

A mudança ocorre após Bolsonaro determinar a demissão de Vicente Santini, então secretário-executivo da Casa Civil, por utilizar um jato da FAB em viagens para Suíça e Índia. Na ocasião, Santini estava como ministro substituto, porque o titular estava de férias.

A nova norma traz regras para limitar a concessão de caronas nesses voos de pessoas que não têm relação com o compromisso da viagem. Diz por exemplo que a comitiva que acompanha a autoridade "terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".

O decreto segue as regras anteriores, de 2002, e permite a requisição de aviões da FAB pelo vice-presidente; pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF; por ministros e pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior.

Seguem com direito de usar as aeronaves o vice-presidente; os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.

O ministro da Defesa pode autorizar o transporte de outras autoridades. As solicitações de uso podem ser feitas por três motivos, em ordem de prioridade: emergência médica, segurança e viagem a serviço.

Outra modificação são procedimentos mais detalhados para o compartilhamento de aviões. Segundo o decreto, a aeronave deve ser compartilhada, "sempre que possível", quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.



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