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A implementação da Estratégia Nacional
de Defesa – alguns aspectos julgados relevantes
Gen
Ex R1 CARLOS ALBERTO PINTO SILVA
Decreto
Presidencial, de dezembro de 2008, aprovou a Estratégia
Nacional de Defesa (END), importante instrumento destinado
a balizar procedimentos e caminhos a seguir por esse
importante setor do Poder Nacional.
A formulação de estratégias é
uma tarefa difícil; colocá-las em execução
é ainda mais complicado. A experiência
mostra que muitos gestores, integrantes dos mais elevados
escalões, demonstram saber como desenvolver estratégias,
mas se mostram pouco hábeis na tarefa de implementá-las,
encontrando dificuldades na superação
dos variados obstáculos políticos, organizacionais
e orçamentários que são encontrados
no caminho.
Não basta embasar as estratégias em objetivos
operacionais mensuráveis de curto e de médio
prazo. É fundamental que seus pressupostos tenham
como alicerces sólidos e equilibrados planos
de ação.
No caso específico da END, o Brasil dispõe,
hoje, de um instrumento que foi longamente pensado por
seus formuladores. Por outro lado, questionamos, será
que foi suficientemente discutido, com a profundidade
necessária, por todos os segmentos direta ou
indiretamente envolvidos? Estão os mais importantes
pressupostos levantados e devidamente embasados em sólidos
e equilibrados planos de ação?
Continuemos a apresentar questões de difíceis
respostas e discutíveis graus de certeza:
-
Quais as tendências futuras dos recursos destinados
à Defesa no Brasil?;
- O Governo Federal está, realmente, disposto
a cumprir suas promessas no sentido de atender às
necessidades estabelecidas pela END?;
- O Governo Federal está, realmente, disposto
a aumentar a produção nacional de material
de Defesa e a incrementar os recursos destinados à
sua aquisição?;
- As Forças Armadas brasileiras estão
preparadas para empregar recursos de maneira mais
inteligente e racional, ou seja, onde é realmente,
necessário?;
- Com relação aos países desenvolvidos,
queremos manter parcerias em toda a gama de capacidades
associadas aos conflitos de alta intensidade?;
- Queremos desenvolver Forças Armadas capazes
de atuar também em operações
de alta intensidade, contando com tecnologia nacional
e internacional de ponta, ou continuaremos a priorizar
as tarefas secundárias de não-guerra,
como a gestão de crises na América do
Sul, as operações de manutenção
de paz e as operações de garantia da
lei e da ordem e do tipo polícia, consideradas
modestas em razão da estatura político-estratégica
do Brasil?;
- Estamos dispostos a pensar e a discutir a necessidade
de uma Revolução em Assuntos Militares
(RAM), iniciando uma Transformação de
Defesa nas nossas Forças Armadas, ou continuaremos
a priorizar a tomada de medidas paliativas destinadas
a apenas remediar a deterioração de
nossa capacidade operacional?
Uma
estratégia é dinâmica, portanto,
deve ser constantemente reavaliada. A reavaliação
é uma peça-chave na execução,
pois promove as discussões, esclarece as bases
fundamentais da estratégia e ajuda a estabelecer
objetivos relacionados com a sua execução.
O
poder é fundamental na implementação
de uma estratégia. As tentativas de execução
que violaram as estruturas de poder sempre enfrentaram
dificuldades e foram frequentemente condenadas ao fracasso.
Nesse
contexto, o clima criado pelos chefes é de capital
importância, pois afeta toda a instituição,
dos mais baixos aos mais altos escalões. Vale
ressaltar que os chefes, na esmagadora maioria das vezes,
são também subordinados. Essa condição
faz com que eles reajam ao clima decorrente das necessidades
impostas pelas estratégias a implementar. Por
isso, é importante que os chefes, em todos os
níveis, acreditando nos objetivos a alcançar,
se empenhem na execução escrupulosa de
seus papéis, estimulando seus subordinados à
superação das dificuldades e liderando
os processos de controle.
Muitas vezes, o estabelecimento de novos rumos a seguir
exigirá mudanças na cultura da organização.
Mudanças de cultura são difíceis,
mas possíveis. Vejamos algumas regras que, bem
administradas, podem ajudar nesse sentido:
-
As razões para a mudança devem ser claras,
estimulantes e de comum acordo entre os principais
participantes do processo;
- O foco deve estar voltado para a mudança
de comportamento e não diretamente para a mudança
de cultura. Novas pessoas, incentivos, controles e
estruturas organizacionais podem motivar mudanças
comportamentais e, em consequência, levar a
mudanças na cultura da instituição;
- A comunicação efetiva é fundamental.
A instituição deve desenvolver um plano
de comunicação e a chefia deve se ligar
diretamente com as pessoas afetadas pelas mudanças;
- A alta administração deve empenhar
todos os seus esforços para diminuir a resistência
às mudanças;
- O cuidado com a velocidade deve ser observado. Quando
se busca mudar a cultura de uma organização,
a velocidade pode ser desejável ou até
mesmo necessária, mas vem impregnada de problemas.
Mudar muitas coisas simultaneamente, e com pressa,
pode confundir o processo de mudança e tornar
a coordenação e a comunicação
difíceis.
Não há como negar que são os governos,
por intermédio de Estratégias ou Políticas
Nacionais de Defesa, que têm de decidir sobre
a preservação da paz, quanto aos passos
individuais da escalada em tempo de tensão e,
finalmente, acerca do emprego do poder militar para
dissuadir ou para travar a guerra.
Ocorre que, muitas vezes, se observa a falta de uma
ligação objetiva entre políticos
e militares. Isso dificulta a obtenção
da clareza necessária com relação
às razões que levam ao emprego do poder
armado – e que meios a utilizar - na conquista
dos objetivos, marcados pela política, necessários
à defesa dos interesses nacionais.
Alguns argumentam que, em uma democracia, somente os
políticos podem tratar de políticas e
de planejamento em nível estratégico.
Esse pensamento significa confundir o assunto, pois,
na maioria dos casos, os políticos não
participam desse processo no campo da Defesa, mas, sim,
decidem sobre políticas ou estratégias
que lhes são propostas pelos assessores militares
ou civis especialistas no assunto.
Alguns políticos erram ao ver as Forças
Armadas como um instrumento de governo e não
de Estado. Por isso, buscam alijar os militares (que
são apartidários) das decisões
políticas e estratégicas necessárias
à defesa da sociedade e do Brasil. Tal atitude
prejudica o planejamento e a implementação
da Estratégia Nacional de Defesa, pois representa
uma regressão do pensamento estratégico
no País, em face de um injusto pré-julgamento
dos militares feito por maus políticos de plantão.
Somente por meio de uma completa compreensão
da política nacional e da integração
entre civis e militares, poder-se-á estabelecer
os melhores parâmetros para o emprego bem sucedido
do Poder Militar no contexto de uma Estratégia
Nacional de Defesa.
O pensamento estratégico precisa ser amplo, ao
invés de buscar uma análise detalhada
dos fatos. Deve ter como base as necessidades de um
grupo humano e ser realizado em equipe. O pensamento
estratégico é social e, portanto, não
deve ser obra de um homem, personalista e iluminado.
A subordinação às idéias
de um “virtuose” é o caminho mais
direto para o desastre.
Com este trabalho, procuramos apontar aspectos que consideramos
relevantes para que a atual END obtenha o êxito
esperado em prol do setor da Defesa do Brasil.
Alguns pontos desse importante documento foram questionados,
uma vez que, sob a nossa ótica, não estão
claros. As respostas a esses questionamentos, esperamos,
foram levantadas antes do início e durante a
formulação da END e orientarão
a sua implementação, posto que, acreditamos,
são fundamentais para o seu sucesso.
Caso contrário, a END não passará
de mero trabalho teórico!
A estratégia Nacional de Defesa não deve
significar o fim do assunto, como poderia transparecer
a sua sigla (END ), mas, ao contrário, o início
de uma ampla discussão, em nível nacional,
sobre esse importante tema, com a participação
pró-ativa de todos os segmentos da sociedade
brasileira.
Niterói-RJ, maio de 2009.
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