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Considerações
políticas sobre a Defesa Nacional
Por Eliézer Rizzo de Oliveira
Neste outono de 2006, os candidatos começam a ser
definidos para a eleição presidencial de outubro.
Pode-se esperar que ocorram debates sobre políticas
públicas e sobre o futuro do Brasil. Porém,
é improvável que algum candidato venha a dizer
ao país o pretende realizar no campo da defesa nacional.
Não
será surpresa se isto vier a se confirmar, pois a
defesa nacional – essencial para a preservação
do Estado democrático – tem pouca importância
para o país. Basta constatar a pouquíssima
atenção que tem recebido dos sucessivos presidentes
da República. Lula a relegou à condição
de mera orquestração cerimonial, depois de
– ao final da campanha eleitoral em 2002 – haver
induzido os clubes militares a acreditar que aplicaria recursos
ao longo de seu governo. O pior é que o público
militar acreditou, quando o candidato não dedicou
mais do que um parágrafo de programa eleitoral à
defesa nacional.
É
preciso mudar esta atitude. É isto que propomos neste
artigo: que o Brasil atribua um lugar e uma atenção
adequados à defesa nacional na plena vigência
do regime democrático.
Sociedade
civil e defesa nacional
A
sociedade civil é capaz de influenciar a adoção
e o desenvolvimento de políticas públicas,
a exemplo do que ocorre com a saúde e a educação.
No entanto, dado que vigora uma percepção
social do baixo nível de importância da defesa
nacional, os governos ficam à vontade para empurrar
com a barriga. Assim, o primeiro fator a destacar é
a infecunda e insensível percepção
da sociedade civil sobre a necessidade de defesa nacional.
Ora ela é vista como coisa de militares, ora como
resquício de regime autoritário. Com a exceção
de centros universitários de pesquisa e de entidades
de militares da reserva, predomina o silêncio. Os
partidos – ora, os partidos! – vivem para disputar
eleições e exercer o poder político
em nome do povo. Há crises demais, CPIs em abundância.
Já a defesa nacional, esta lhes passa despercebida.
Por
que ninguém parece se tocar com a defesa nacional?
A explicação remete a quatro fatores. Primeiro:
ao superar o passado autoritário, uma parte articulada
da sociedade rejeitou as forças armadas. No entanto,
é preciso considerar a história e as gerações
em cada instituição. Se as universidades fossem
julgadas com idêntico critério, também
poderiam ser rejeitadas já que várias cultivaram
um profundo e enraizado autoritarismo.
Se
não chegou a prosperar a tese da falta de necessidade
das Forças Armadas – que deveriam ater-se ao
policiamento de fronteiras e a outros fins gerais, tais
como a segurança pública, o meio ambiente
– foi elevado o preço pago ao desprestígio
das funções de defesa nacional.
Em
segundo lugar, nossos governantes e legisladores parecem
acreditar que não temos problemas de defesa e segurança.
O raciocínio é simples: não temos conflitos
nas fronteiras (temos, sim), não participamos dos
centros mundiais nem das disputas que contam no plano mundial.
Portanto, o Brasil não correria riscos. Esta percepção
é equivocada, pois as ameaças assumem novas
formas: narcotráfico, crime organizado, a presença
ineficiente do Estado em áreas rurais e urbanas,
tráfico de pessoas, o poder despótico da delinqüência
sobre populações que não gozam da proteção
do Estado. Tais problemas devem ser incluídos no
domínio da defesa nacional, cujo foco principal continua
voltado para o campo internacional.
Terceiro:
vigora uma forte competição temática
pelo interesse dos partidos e da sociedade civil. As carências
sociais são tão gritantes que as prioridades
não acolhem a defesa nacional. Enfim, os políticos
têm outros assuntos para cuidar e com mais resultados.
A sensibilidade dos políticos diz o seguinte (e aqui
introduzimos a quarta explicação): os temas
prioritários “dão votos”, a defesa
nacional “não dá votos”. A escolha
é previsível: excluem a defesa nacional de
qualquer consideração programática.
O resultado é o insucesso na disputa pelos recursos
destinados à defesa nacional.
A
defesa nacional padece de muita abstração
e da falta de comunicação social. Ela perde
ao concorrer com políticas operadas por médicos
e professores em locais e instituições reconhecidas.
Daí a necessidade de uma Pedagogia da Defesa Nacional,
a ser desenvolvida pelo Ministério da Defesa e pelas
instituições militares, destinada a esclarecer
e motivar o país. O Livro de Defesa Nacional, adotado
em diversos países (de memória: Estados Unidos,
Canadá, França, Inglaterra, Itália,
Espanha, China, Alemanha, Argentina, Chile, Equador, Colômbia,
etc.) terá um papel essencial a este respeito.
A
defesa nacional como política pública
O
primeiro aspecto a destacar da política de defesa
na condição de política pública
é que ela constitui (ou deverá vir a ser)
uma política de Estado. Isto pressupõe um
acordo conceitual e político (especialmente entre
a diplomacia e os militares, mas também entre partidos
e a sociedade civil) sobre os perigos, os riscos e as ameaças,
assim como sobre os objetivos e os recursos da Defesa Nacional.
Tal política de Estado deve navegar acima jogo situação
versus oposição. Seus conceitos estarão
sob permanente reexame, tão cambiante é a
situação internacional. Será muito
relevante – indispensável, mesmo – a atuação
do(a) Ministro(a) da Defesa junto ao Congresso Nacional,
em busca de apoio político e de recursos. O mesmo
na direção da opinião pública,
universidades, etc. A gestão do embaixador José
Viegas Filho no Ministério da Defesa teve este significado.
O
segundo aspecto da defesa nacional enquanto política
pública diz respeito à sua conexão
com o regime democrático: (a) ela é dirigida
pelo chefe de Estado, que a associa à política
exterior e a outros domínios da vida nacional (como
educação, ciência e tecnologia e outros);
(b) as forças armadas respondem administrativa e
politicamente à direção suprema do
presidente da República, (c) atuando segundo diretrizes
presidenciais e no respeito à legalidade democrática
tanto no país quanto no exterior; (d) estruturas
profissionais à administração da capacidade
de violência do Estado, as forças armadas são
apartidárias, não dependem dos partidos para
o seu funcionamento institucional nem os partidos se beneficiam
de fatores estritamente militares. Elas não contam
para a definição de quem dirige o país,
exceto pelo fato de que os militares e familiares têm
direito ao voto.
O
jornalista e escritor Rodrigo Átria, assessor de
Michele Bachelet enquanto ministra da Defesa do Chile, afirmou
com razão que a política de defesa “significa
um compromisso de participação e um compromisso
de transparência. É necessário considerar
que a elaboração do Livro de Defesa constitui
um nicho de participação na formulação
de uma política de defesa”.1 Ainda, que a “defesa
nacional serve aos propósitos que lhe são
próprios, posto que lhe foram atribuídos pelo
ordenamento do Estado e pela autoridade política
à qual está submetida. Através de suas
instituições, em particular das forças
armadas, a defesa nacional é responsável pelo
oferecimento de um serviço permanente, que é
a capacitação militar em termos materiais,
doutrinários, científicos e tecnológicos,
bélicos e de recursos humanos”.
Arrolo
algumas sugestões para a defesa nacional a partir
das nossas necessidades e de algumas experiências
internacionais:
1.
ampliação dos atores sociais no debate sobre
a defesa nacional e incremento da qualidade da produção
intelectual a respeito;
2.
definição da natureza da cooperação
militar no Mercosul: colaboração profunda
(em curso) e/ou estrutura regional de defesa sobre o eixo
Brasil – Argentina;
3.
participação do Congresso Nacional na formulação
da política de defesa nacional, devendo pronunciar-se
(autorização ou referendo) sobre a decisão
presidencial de empregar forças militares na segurança
pública e em forças de paz;
4.
a consolidação do Ministério da defesa
é primordial, envolvendo, dentre outros aspectos:
(a) uma carreira pública de defesa, a ser implantada
paulatinamente; (b) em cooperação com as
forças armadas, oferecimento de cursos com o propósito
de formar e aperfeiçoar seus funcionários;
(c) contratação temporária de pessoal
externo, de proveniência universitária ou
outra, para colaborar na formulação e acompanhamento
da política de defesa nacional; (d) desenvolvimento
de uma “pedagogia da defesa nacional”, de modo
a contribuir para o acatamento do Ministério da
Defesa na cultura castrense e nas instituições
educacionais e culturais brasileiras; (e) elaboração
do Livro de Defesa Nacional;
5.
o processo de integração das Forças
Armadas deverá incluir as escolas de preparação,
formação, aperfeiçoamento, Estado-Maior
e outras;
6.
a elaboração do Livro de Defesa Nacional
contribuirá para a consolidação do
Ministério da Defesa e para a ampliação
da atenção da sociedade civil à defesa
nacional. Quanto às relações com
o exterior, o documento servirá como afirmação
do diálogo e da solução diplomática
de conflitos, mas conterá a percepção
brasileira acerca da sua inserção regional
e mundial, da natureza dos conflitos e dos riscos, da
natureza da guerra, das estruturas internacionais de Defesa
e Segurança, da orientação para o
preparo militar. Quanto às relações
com a sociedade civil, tenderá a ampliar a legitimidade
das missões militares e o diálogo com instituições
educacionais, científicas, culturais, imprensa,
etc.
7.
política de ampliação da cooperação
do Brasil com seus vizinhos. Neste particular, a ampliação
de vagas das nossas escolas aos militares provenientes
desses países poderá reforçar essa
cooperação e a saudável influência
brasileira para a consolidação da defesa
nacional e a direção política das
forças armadas;
8.
retomada dos Encontros Nacionais de Estudos Estratégicos
por iniciativa do Ministério da Defesa;
9.
estudo sobre criação de Universidade de
Defesa com os seguintes objetivos, dentre outros: (a)
atualização periódica da Política
de Defesa Nacional; (b) oferecer um guarda-chuva institucional
aos programas de pós-graduação (mestrado
e doutorado) oferecidos pelas forças armadas; (c)
oferecimento de cursos sobre defesa nacional; (d) desenvolvimento
de programas complementares, tais como: aquisição
de livros e revistas especializadas; modernização
das bibliotecas militares; preservação da
memória das forças armadas e da defesa nacional;
10.estabelecimento
de fundos específicos para a defesa nacional, como
ocorre no Chile.
Eliézer Rizzo de Oliveira é cientista político,
é professor titular aposentado da Unicamp e diretor
do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina,
Memorial da América Latina, São Paulo.
Nota:
1 -
Atria Benaprés, Rodrigo. “Libros de defensa:
Una base común para su elaboración”.
In: Pachedo Gaitán, Guillermo (ed). Políticas
de defensa y elaboración de libros blancos. Experiencias
latinoamericanas. Santiago, Chile, 2003, p. 18 13-25 242
p.
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