11 de Janeiro, 2016 - 13:50 ( Brasília )

Pensamento

Nelson Jobim - A agenda política será intensa.


 

2016 - como será?



Nelson Jobim
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
e do Ministério da Defesa




O STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment.

A Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.

Anuncia o presidente da CD algumas questões:

1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.

Pergunta-se:

a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?

b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?

c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?

c) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?

c) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?

2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.

Pergunta-se:

a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?

b) a maioria simples do SF pode derrubar decisão da CD, tomada por maioria de dois terços?

c) para que o procedimento qualificado da CD, instituído pela CF?

d) em linguagem de processo, a aceitação da denúncia poderia ser rejeitada pelo SF?

e) o entendimento não é contrário à CF pois esta dispõe que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, será o PR submetido a julgamento perante o Senado Federal?

f) ao atribuir-se ao SF a possibilidade de revisão da decisão da CD não importaria em concentrar em uma só casa duas competências que a CF distribui entre a CD (admissibilidade) e o SF (processamento e julgamento)?

g) o rito no caso "Collor", fixado sem contraditório pelo STF, não importou em confundir o rito dos processos contra ministros do STF e PGR da lei de 1950, onde somente figura o SF: admite a denúncia, processa e julga, sem participação alguma da CD?

Mas o que ocorrerá após a decisão final do STF, com a economia desabando?

A disfuncionalidade não está a agravar-se em detrimento da Nação?