21 de Julho, 2013 - 21:00 ( Brasília )

Pensamento

Segurança Pública. Sensação de Segurança e Prevenção no Contexto da Violência Urbana.


Nota DefesaNet

Recomendamos a leitura do artigo do mesmo autor:
Manifestações Públicas. Uma análise doutrinária, conjuntural e social. Link


O Editor



Temístocles Telmo Ferreira Araújo
proftelmo@superig.com.br



Escrever sobre Segurança Pública é uma mistura de prazer e apreensão, pois o assunto deveria ser algo encerrado em si mesmo, afinal Segurança Pública é um dever do Estado, um direito e reponsabilidade de todos nós cidadãos. Assim, se é uma responsabilidade, todos devem saber o que seja. Pois, como alguém pode ser responsável por algo que não conhece?

A expressão citada está em nossa Lei maior, a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 144, no capítulo que trata da Segurança Pública. Portanto, não se culpe, são apenas quase 25 anos de uma legislação que trouxe pela primeira vez o tema, e nos seus 250 artigos, este pode sim ter passado despercebido.

Por que estudar Segurança Pública? Penso ser simples a resposta, uma vez que se relaciona à sua qualidade de vida, assim como o meio ambiente sustentável, a acessibilidade, a inclusão e responsabilidade social, entre outros dogmas que tanto desejamos.

Ao nos referirmos a Segurança Pública a relacionamos com a violência urbana e por consequência com a criminalidade, ou seja, mais uma das missões do Estado, pois no senso comum é para isso que pagamos impostos, não é mesmo? Bom, imposto não tem esta finalidade, aliás, não tem nenhuma contraprestação estatal, mas isto é discussão para outro cenário, sendo assim, segurança só pode ser um problema da polícia.

Ouso discordar de tal premissa, mas apenas por conta do debate que pretendemos dividir com todos vocês.

Nos dias contemporâneos, nesta evolução sem precedentes da sociedade moderna mesmo que os índices de criminalidade apresentem variações (aumento ou diminuição), acompanhadas do aumento populacional e da urbanidade desenfreada, a sensação de insegurança é grande, às vezes até sem sabermos ao certo o porquê, visto que somos indiferentes ao problema alheio, já que como sociedade, temos que nos engajar nessa postura de cordialidade e solidariedade, o que não é tão fácil assim, convenhamos.

Apenas para ilustrar, em maio de 2012 o Instituto Sangari (http://www.institutosangari.org.br/instituto/), registrou que o Estado de São Paulo ocupava o 25º lugar no Mapa da Violência 2012, registrando uma taxa de 10 homicídios/100 mil habitantes, uma das mais baixas do país. O vizinho Rio de Janeiro registrava a taxa de 30 homicídios/100 mil habitantes e a bela Alagoas chegou à impressionante taxa de 73 homicídios/100 mil habitantes. Então, qual a explicação para tanto medo?

A resposta não é simples. Por isso, para respondê-la, irei contextualizar, valendo-me de dois ilustres professores:

a)    Émile Durkheim, asseverou que o crime está presente e é observado em todas as sociedades existentes na humanidade, não havendo nenhuma isenta da criminalidade. Ocorrem mudanças nas formas como os crimes acontecem, devido às características de cada sociedade, mas sempre haverá homens que agem de maneira a atrair para si as consequências da repressão penal.
b)     Hobbes, em seu clássico Leviatã, trouxe que as pessoas vivem perpetuamente em um estado de insegurança: quando não há o Estado para lhes proteger, quando vivem no chamado estado de natureza, têm medo porque todos desfrutam da liberdade total, que desconhece qualquer limite e todos podem fazer tudo, prevalecendo, óbvio, o poder do mais forte.

 
Nesse contexto, podemos afirmar que o crime é inerente ao mundo e a todos nós cidadãos, portanto, aliado a mais uma descrença e às tragédias experimentadas e impostas todos os dias em especial pela mídia é que levou muitas pessoas a afirmarem que jamais a população sentiu tanto medo e infelizmente não há o que fazer somente lançar à própria sorte, até que chegue a nossa vez.

Não. Não é assim. Felizmente problemas existem. Sim, vivemos em sociedade, formada por direitos, deveres e valores, está-se longe de ser o caos que se faz questão de apresentar todos os dias, é apenas o ônus de viver socialmente. Pois o medo sempre foi uma constante na vida das pessoas. O que mudou e muda continuamente é o foco, ou ainda, a origem, de nossos medos, portanto, esta sensação de insegurança sempre existiu para cada pessoa, mistura de nosso instinto de sobrevivência com a consciência de nossa própria mortalidade (http://www.mundodosfilosofos.com.br/lea10.htm).

Como afastar esta sensação de insegurança e o que é melhor como não ser vítima de um crime? É preciso separar uma coisa da outra, já que sensação é um estado de espírito ou você se sente seguro ou não. Ser vítima de crime embora possa ser tarefa difícil é possível se minimizar os riscos.

Isso mesmo nobre leitor, é possível diminuir os riscos.

1)    Aceite que a violência urbana é inerente de uma vida em sociedade, portanto conheça as suas principais ameaças e entenda a necessidade de uma postura preventiva e sua conscientização;
2)    Segurança Pública além de um direito é sua responsabilidade também, portanto, tenha como sua qualidade de vida, não como um incômodo;
3)    Segurança e prevenção transcendem o papel do governo em geral e da Polícia em particular. Segurança é questão de inteligência e prevenção é questão de atitude. Portanto, o maior ou menor entendimento dessas premissas é que definirá o grau de risco aceito por você.

 
Por sua atenção, que agradeço, despeço-me com a adequada e sempre oportuna citação de Henry S. Commager: "A mudança não assegura necessariamente progresso, mas o progresso implacavelmente requer mudança”.


Temístocles Telmo Ferreira Araújo
Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Atuando no Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis, região do Grande ABC. É mestre em ciências policiais de segurança e ordem pública junto ao Centro de Altos Estudos de Segurança na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público, São Paulo. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal do Centro Universitário Assunção. Professor Conteudista do Portal Atualidades do Direito (http://www.atualidadesdodireito.com.br/). Professor de Procedimentos Operacionais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (2008 a 2009). Professor de Direito Penal e Processo penal - no Curso Êxito Proordem Cursos Jurídicos (2004 a 2009). Professor Tutor da Pós-graduação de Direito Militar e Ciências Penais na rede de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG (2007 a 2010). Professor Tutor de Prática Penal na Universidade Cruzeiro do Sul (2009). Membro nato do Conselho Comunitário de Segurança Santo André Centro (2007 a 2012). http://sites.google.com/site/professortelmo. proftelmo@live.com. CV: http://lattes.cnpq.br/8342812050195464