COBERTURA ESPECIAL - PCC - Gangues - Segurança

14 de Janeiro, 2017 - 13:30 ( Brasília )

Força Nacional de Segurança - Ampliada, deverá agir em fronteiras

Ministério da Justiça pretende elevar o contingente atual de 1.000 homens para efetivo de cerca de 7.000 Segundo procurador, Força Nacional não tem base na Constituição e atua quase como uma polícia ministerial

 
GUSTAVO URIBE E LETÍCIA CASADO

 
O presidente Michel Temer decidiu transformar a Força Nacional em uma vitrine política de seu mandato. A medida é uma iniciativa para tentar ganhar popularidade ao atacar o problema da violência urbana, uma das maiores preocupações da população brasileira.

Com a estratégia de criar uma bandeira em segurança pública, o Ministério da Justiça pretende elevar o contingente atual da Força Nacional de uma média de 1.000 homens à disposição por mês para cerca de 7.000. A tropa é formada por policiais militares cedidos pelos Estados.
 
Para isso, o governo federal definiu para este ano uma previsão orçamentária de R$ 471 milhões a serem usados com o contingente militar, bem maior que os R$ 293 milhões gastos em 2016.
 
A Força também deve aumentar sua atuação nas unidades da federação, como no controle das fronteiras e na segurança urbana. A ideia é que eles sejam distribuídos em quartéis militares do país e atuem no rastro do Plano Nacional de Segurança, que tem como meta, por exemplo, a redução de 7,5% nos homicídios dolosos nas regiões metropolitanas das capitais estaduais.
 
"A minha ideia inicial desde que eu assumi, porque já era uma ideia que tinha como secretário de Segurança Pública, é transformar a Força Nacional em uma espécie de guarda nacional", disse à Folha o ministro Alexandre de Moraes (Justiça). Segundo ele, para reforçar a Força Nacional, o governo federal possibilitou o alistamento de policiais militares inativos, de militares temporários e de conscritos inativos até cinco anos.
 
"Os 7.000 vão entrar para cumprir o Plano Nacional de Segurança, e nós vamos mudar para sair da questão reativa, de que o Estado tem problema e precisa de apoio, para passar a ter uma atuação permanente", afirmou.
 
Criada em 2004, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Força Nacional atua na preservação da ordem pública, na incolumidade das pessoas e do patrimônio e em situações de calamidades públicas. Ela é formada por policiais militares e civis e por integrantes das Forças Armadas na reserva.


 
Eles são cedidos pelas unidades da federação e recebem, além do salário mensal, diárias pagas pelo governo federal. O objetivo da Força é atender às necessidades dos Estados em situações de urgência no reforço de segurança local.

Nesta semana, cem agentes foram enviados ao Amazonas e outros cem a Roraima para ajudar no trabalho de segurança das capitais, depois das rebeliões nos presídios que deixaram dezenas de mortos.
 
O esforço de criar uma marca nacional no combate ao crime ocorre no momento em que o presidente tenta reverter os baixos níveis de popularidade com medidas de repercussão direta no cotidiano da população.
 
Segundo a última pesquisa Datafolha, a aprovação ao governo federal recuou de 14% para 10% de julho a dezembro. O mesmo levantamento demonstrou que a violência é o sexto tema que causa maior preocupação à população brasileira, à frente, por exemplo, da miséria e da inflação.
 
"A União pode ajudar, e muito. Dando dinheiro para os Estados equipararem suas polícias", diz o procurador da República Fernando Aguiar de Oliveira. Para ele, que atua na área criminal, a Força Nacional "é quase uma polícia ministerial" e pode ensejar o uso político pela falta de regras.