Governo Brasileiro
Ministério das Relações Exteriores

Participação do Brasil na Missão das
Nações Unidas no Haiti

A propósito de matérias veiculadas sobre a participação do Brasil na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, cabe salientar que a decisão de enviar tropas para a MINUSTAH originou-se de iniciativa das Nações Unidas que resultou na aprovação da Resolução 1542 (2004) do Conselho de Segurança. Além do Brasil, outros 20 países contribuem com pessoal militar e 32 com pessoal policial para a MINUSTAH. A Missão é, hoje, composta por 7.265 militares (1.222 do Brasil) e 1.741 policiais, além de cerca de 1.100 funcionários civis das Nações Unidas.

O Governo brasileiro, ao aceitar o convite das Nações Unidas para designar o Comandante da Força Militar e ceder tropa, atendeu aos preceitos constitucionais enunciados no artigo 4º da Constituição Federal - entre os quais a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Ademais, o Brasil cumpriu sua obrigação como membro fundador das Nações Unidas, cuja Carta traz como propósitos fundamentais a ação coletiva para prevenir ameaças à paz e a promoção dos direitos humanos. Somou-se a esses pilares da política externa brasileira a necessidade de demonstrar solidariedade com uma nação das Américas que passava por terrível provação e que, sem ajuda internacional, experimentaria agravamento de seus conflitos, com maior perda de vidas inocentes. A finalidade mesma da Missão é a retomada, pelo povo haitiano, da plena soberania sobre seu país, pela realização de eleições democráticas, em conformidade com a Constituição do Haiti.

Não se pode colocar preço para o cumprimento das obrigações mais fundamentais de solidariedade do Brasil. Mas, ainda que se ponha de lado a impossibilidade de se abandonar o Haiti à própria sorte, alguns reparos devem ser feitos. Montantes divulgados em matérias de imprensa incluem gastos com a manutenção da tropa, que teriam de ser feitos mesmo que as forças tivessem permanecido no Brasil. As Nações Unidas, pelo sistema de reembolso aplicado a todos os países contribuintes de tropas e equipamentos para operações de paz, já ressarciram o Brasil em mais de R$ 80 milhões, sem contar os pedidos de reembolso em tramitação, que cobrem meses de 2005. Ao final do processo de tramitação desses pedidos, deverá ser reembolsada parcela ainda maior dos gastos do Brasil com a MINUSTAH. Ademais, os equipamentos adquiridos ou reformados para a Missão reverterão, ao término da mesma, para o uso das Forças Armadas brasileiras. Acrescente-se a isso a experiência obtida pelos militares brasileiros na operação de paz no Haiti.

Apesar das dificuldades estruturais do Haiti, o período desde o início das atividades da MINUSTAH testemunhou progressos consideráveis. O caos que se instalara no país foi contido e as atividades violentas de grupos armados ilegais estão praticamente restritas a um bairro de Porto Príncipe : Cité Soleil . O Haiti se encaminha para a realização, em
fevereiro e março do corrente ano, de um processo eleitoral sem precedentes em sua história, do ponto de vista da transparência e inclusividade. Cerca de 4 milhões de eleitores estão inscritos, graças aos esforços da MINUSTAH e da OEA, para comparecer às urnas e escolherão para Presidente o candidato que considerarem o mais adequado, cumprindo preceito básico da democracia.

Em muitos casos, o título eleitoral fornecido com apoio da MINUSTAH é a primeira prova formal de cidadania.

O Brasil vem auxiliando o Haiti com cooperação bilateral em áreas como segurança alimentar, administração pública, treinamento técnico e meio ambiente, entre outras. Além disso, mobiliza esforços de organismos regionais e internacionais para que o Haiti obtenha os recursos e apoio necessários para retomar o desenvolvimento. O Governo brasileiro tem também insistido junto aos demais Estados para que ampliem sua cooperação com o Haiti, em especial com recursos para o desenvolvimento que beneficiem direta e imediatamente a população haitiana mais pobre. A comunidade internacional, em particular os países da América Latina e do Caribe, tem reiteradamente demonstrado reconhecimento e apreço pela contribuição brasileira à MINUSTAH.

O desempenho da tropa brasileira é unanimemente elogiado, a exemplo do que aconteceu em operações de paz anteriores, em Angola, Moçambique, Timor Leste e outros países.