COBERTURA ESPECIAL - Nuclear

21 de Agosto, 2017 - 13:20 ( Brasília )

AGU - Austríaca Bilfinger faz acordo de leniência Envolve PNM entre 2012 e 2017

Em acordo de leniência, empresa revelou detalhes sobre contratos de fornecimento de material para programa nuclear, entre 2012 e 2017


Texto AGU


A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram na segunda-feira (14/08) acordo de leniência com a empresa austríaca Bilfinger Maschinenbau GmbH & Co KG, envolvida em atos lesivos contra a Marinha do Brasil. A empresa se comprometeu a ressarcir aos cofres públicos R$ 9,8 milhões (€ 2,6 milhões), montante que também inclui pagamentos de multa e reparação do dano. Os valores deverão ser pagos no prazo de dois anos.

Assinado pelo ministro Wagner Rosário e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o acordo seguiu os pilares básicos elencados pelos dois órgãos federais nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e cooperação com as investigações por parte da empresa leniente. Outro ponto é o comprometimento da empresa em aperfeiçoar o programa de integridade, com objetivo de adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil.

As investigações não têm relação com a Operação Lava Jato. A Bilfinger tomou a iniciativa de procurar o Ministério da Transparência (CGU) e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos. Além de informações, foram fornecidos documentos e elementos sobre os ilícitos.

Além da empresa, a Marinha do Brasil, órgão interessado na apuração, colaborou durante todo o processo de negociação. Por conter informações que serão utilizadas em outras investigações, os nomes e detalhes do acordo ainda não podem ser divulgados, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção (n° 12.846/2013).

O acordo de leniência

O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações e Contratos (n° 8.666/1993) em troca de isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que a empresa colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

A celebração do acordo oferece diversas vantagens para a administração pública, como a alavancagem administrativa; o aumento dos indicadores de recuperação de ativos; a mudança de comportamento das empresas na relação entre o privado e o público e a economia de esforços para a União, que dispenderia vultuosos recursos financeiros e de pessoal para a obtenção dos documentos e de informações.

Para ter direito à leniência, a empresa se compromete a devolver os valores cobrados indevidamente e poderá ter as seguintes contrapartidas: redução do valor da multa administrativa; isenção da publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora; isenção da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos do Governo Federal; isenção ou atenuação da proibição de contratar com a Administração Pública (inidoneidade). Caso descumpra os termos do acordo, a empresa perde os benefícios acordados e fica impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de três anos, além de sofrer as sanções previstas na legislação.

 

Texto de O Estado de São Paulo

Austríaca Bilfinger vai pagar multa de 2,6 milhões
de euros por corrupção na Marinha

Em acordo de leniência, empresa revelou detalhes sobre contratos de fornecimento de material para programa nuclear, entre 2012 e 2017

Fabio Fabrini
15 Agosto 2017


O governo federal assinou acordo de leniência com a austríaca Bilfinger Maschinenbau, que confessou prática de corrupção na Marinha. Por meio do termo, a empresa se comprometeu a pagar, em dois anos, 2,6 milhões de euros (R$ 9,8 milhões, ao câmbio desta terça-feira), que envolvem multa e valores referentes a dano ao erário e enriquecimento ilícito. A informação foi antecipada pelo Estado em 28 de julho.

Com o acordo, a Bilfinger poderá continuar celebrando contratos com órgãos públicos. Além do pagamento, a empresa se comprometeu a aperfeiçoar o seu programa de combate à corrupção, com objetivo de “adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil”.

A Bilfinger procurou o governo em 2015 e manifestou seu interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos. Além de informações, foram fornecidos documentos e elementos sobre os ilícitos à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas tratativas.

Como mostrou o Estado, a empresa admitiu ter negociado propina de 2 milhões de euros (cerca de R$ 7,5 milhões) com um agente público no Brasil, dos quais 1 milhão de euros (cerca de R$ 3,7 milhões) teriam sido efetivamente pagos. O suborno seria “comissão” por contratos da empresa com a Marinha.

 

Os contratos com a Marinha, analisados no âmbito do acordo de leniência, foram firmados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para fornecimento de material usado no desenvolvimento do programa nuclear da instituição. Entre 2012 e 2017, eles somaram 23,3 milhões de euros (R$ 85 milhões), dos quais já foram pagos em torno de 10,7 milhões de euros (R$ 39 milhões).

Em sua delação premiada, executivos da Odebrecht também relataram pagamento de propinas, referentes ao programa.

Os repasses de outros órgãos públicos para a empresa – entre eles a Secretaria Especial de Grandes Eventos (Sesge), vinculada ao Ministério da Justiça, responsável pelos centros de monitoramento da Copa de 2014; o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Polícia Federal – superam os R$ 20 milhões.

COM A PALAVRA, A BILFINGER

A Bilfinger não comenta detalhes acordo, alegando que a legislação impõe sigilo.