COBERTURA ESPECIAL - Nuclear - Geopolítica

11 de Agosto, 2010 - 10:00 ( Brasília )

Lula assina a contragosto decreto aplicando medidas determinadas pela ONU



Chico de Gois e Luiza Damé
BRASÍLIA


Acontragosto, o Brasil vai adotar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Irã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que determina a aplicação das medidas no país. Na prática, porém, pouca coisa ocorrerá, uma vez que o Brasil não fornece urânio para o Irã, nem vende armas, nem os bancos brasileiros, que se saiba, mantêm relações com empresas ou pessoas suspeitas de terrorismo ou com empresas iranianas que tenham atividades relacionadas ao programa nuclear.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que a decisão do governo brasileiro de ratificar as sanções se deu porque o país cumpre as leis internacionais, mesmo discordando delas. Amorim fez questão de afirmar que o Brasil não adotará, no entanto, as medidas extras impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia nos últimos meses, por exemplo, contra Teerã.

O presidente Lula fez isso, de certa maneira, contrariado, porque nós votamos contra essa resolução (no Conselho de Segurança da ONU). Não acreditamos que essa resolução que estabeleceu as sanções contribua para resolver o problema principal, que é o programa nuclear iraniano disse Amorim, em entrevista coletiva.

Sanções dos EUA não serão seguidas

As sanções foram aprovadas na ONU como forma de pressionar o Irã a deter o enriquecimento de urânio em níveis altos, uma vez que a comunidade internacional não considerou suficientes as garantias de Teerã de que seu programa nuclear tem fins pacíficos.

As sanções têm como alvos bancos e empresas que cooperam com o setor de energia nuclear iraniano. Pouco antes, o Brasil havia mediado, junto com a Turquia, um acordo com o governo iraniano para trocar o urânio levemente enriquecido por combustível para um reator nuclear. Mas o acordo não foi considerado suficiente pelas potências mundiais com assento permanente no Conselho de Segurança.

Ontem, Amorim fez questão de lembrar que o acordo firmado entre Brasil, Turquia e Irã, em maio, seguia as propostas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e também as recomendações contidas na carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a Lula. Para marcar a diferença entre a visão brasileira e a americana, Amorim condenou, mais uma vez, as sanções unilaterais impostas pelos EUA ao Irã.

O Brasil está internalizando, embora sem concordar com elas, não só pelo conteúdo de cada uma, mas também com o método neste momento, quando o Irã fez, do nosso ponto de vista, uma abertura. O que estamos internalizando são as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança. As sanções unilaterais, tanto dos Estados Unidos como da União Europeia, do ponto de vista legal, nosso, não nos concernem declarou.

O chanceler brasileiro acredita que a medida não vai afetar a relação entre os dois países. No entanto, disse que não poderia garantir que haja alguma empresa com negócios nos Estados Unidos que prefira se arriscar a ser alvo das sanções.

Isso é um problema da empresa.

Não será uma disposição legal brasileira disse Amorim. As sanções multilaterais, que são da ONU, nós internalizamos porque somos respeitadores da lei internacional, ao contrário de outros, que muitas vezes praticam ações unilaterais, ou que, frequentemente, criticam os direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outros.

Nós seguimos a lei internacional.

Todas as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU precisam ser cumpridas pelos países-membros da ONU, mesmo aqueles que tenham votado contra, como o Brasil, no caso do Irã. Os países que integram o organismo devem adotar as resoluções em suas legislações nacionais.

Esse princípio está previsto nos artigos 25, 26 e 27 da Carta da ONU e o não cumprimento consiste em desrespeito ao Direito Internacional Público. Segundo o governo brasileiro, o Brasil é um defensor do multilateralismo e, por isso, não cogita em qualquer hipótese descumprir as decisões da ONU.


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