Marcelo Rafael Rech

Brasília, 06 de outubro de 2002 -  Com a presença de conferencistas brasileiros e estrangeiros e autoridades governamentais, a Câmara dos Deputados está realizando o seminário sobre as atividades de inteligência no Brasil com o objetivo primeiro de fortalecer os laços entre os órgãos de inteligência do país e o Poder Legislativo. Em todas as conferências realizadas no dia de hoje, uma unanimidade: é preciso que a sociedade participe das discussões em torno dessas atividades para que as mesmas sirvam ao país, a democracia e a sua soberania.

O deputado Aldo Rebelo, presidente das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e Mista de Controle da ABIN, disse que a discussão sobre inteligência e democracia vem acompanhada de vários desafios. Um dos principais é a elevação da capacidade de profissionalização das normas e serviços de inteligência relativos a grandeza do Brasil.

Para o deputado, "o Brasil esta entre as dez maiores nações do mundo quanto a economia, população e geografia e carece de um serviço de inteligência a altura dos seus desafios nacionais". Ele acredita que, a partir desse seminário "será fundamental definir se o debate deve ou não ser aberto e o que é que deve ser prioridade para a comissão que controla externamente os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência". Aldo Rebelo quer ver a sociedade participando ativamente dessa discussão e que isso contribuirá para que os serviços de inteligência ponham fim  ao estigma de "arapongagem".

Todos os conferencistas, inclusive estrangeiros e o general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, acreditam que as atividades de inteligência são essenciais na defesa da soberania de um país  quando altamente profissionalizadas.

Democracia - O deputado Aldo Rebelo afirmou ainda que o Congresso Nacional deve contribuir na definição do que deve ser controlado e de como deve ser esse controle sobre os serviços de inteligência sem que esses órgãos percam autonomia ou sejam vulgarizados. "Com humildade e temperança, deve-se eleger a sociedade como principal ator dessa discussão. Só assim pode-se pôr fim ao mito da arapongagem".

O general Alberto Cardoso garantiu em sua explanação que "pessoas não são alvos dos serviços de inteligência. A ABIN não rejeita partidos mas não pode ter conotação político-partidária". Ele explicou que durante o processo eleitoral encerrado recentemente, a ABIN não foi chamada para investigar candidatos ou partidos e que as atividades de inteligência são desenvolvidas preventivamente.

A apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da lei que criou a ABIN, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, são, segundo o general, "avanços importantes na consolidação do processo transparente e democrático destas atividades no país". Ele disse ainda que o sistema brasileiro de inteligência já começou a busca pela confiança da sociedade com o órgão central de inteligência.

Segundo o general Alberto Cardoso, "a importância de um seminário como este está na discussão aberta do tema, fora do circuito fechado dos próprios serviços de inteligência. Esse debate contribui para que se coloque um fim ao mito de que os serviços de inteligência estão aí apenas para praticar espionagem".

Transição - Alberto Cardoso revelou que já colocou à disposição da equipe de transição do governo eleito, todas as informações reunidas pelo órgão central de inteligência do Brasil. Até o momento não houve por parte da coordenação da equipe de transição do governo eleito a indicação de quem irá receber essas informações, a maioria, restrita por se tratar de "segredo de Estado". Ele confirmou que o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva e o atual presidente Fernando Henrique Cardoso dispõem de uma linha telefônica fixa que é criptografada e que esse sistema garante 100% de segurança para que os dois possam conversar sobre todos os assuntos que desejarem.

Plano Nacional de Inteligência - Encontra-se na Câmara dos Deputados, projeto elaborado pela câmara setorial dos assuntos de  Defesa e Relações Exteriores criando o Plano Nacional de Inteligência. Esse plano, segundo o general Alberto Cardoso irá permitir que haja uma interação entre todos os órgãos do governo, permitindo que as atividades de inteligência sejam realmente cooperativos e de prevenção. "São poucos os serviços de inteligência no mundo tão amplamente discutidos pelo Poder Legislativo como no exemplo brasileiro", afirmou o general.

Hoje, os principais cargos na Agência Brasileira de Inteligência precisam passar pela aprovação do Senado Federal e os agentes enfrentam um concurso público rigoroso. Além  disso, o Congresso aprovou há cerca de três anos uma comissão mista para controlar as atividades da ABIN. Também o Tribunal de Contas da União fiscaliza os gastos do órgão.

Plano Colômbia - O general Alberto Cardoso informou durante sua explanação que o conflito colombiano preocupa as autoridades brasileiras, sobretudo o Plano Colômbia que pode desaguar do outro lado da fronteira. Por essa razão, a ABIN e o Gabinete de Segurança Institucional devem promover até o final do ano, o 5º encontro entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos para se discutir o conflito colombiano e possam trocar informações e experiências.

Debates - O seminário realizou no dia de hoje diversos debates sobre os temas: inteligência, controle público e democracia; profissionalização da atividade de inteligência; inteligência e sustentação dos interesses nacionais. Foram conferencistas o deputado Aldo Rebelo, o general Alberto Cardoso, os professores Peter Gill da Universidade de Liverpool, José Manuel Ugarte da Universidade de Buenos Aires, Marco Cepik da Universidade Federal de Minas Gerais e Bruce Berkowitz da Universidade de Stanford, além do diretor do Centro de Relações Civis-Militares dos Estados Unidos, Thomas Bruneau, a Diretora-Geral da ABIN, Marisa Almeida Del'Isola, o chefe do Departamento de Inteligência da Agência, Rex Nazaré Alves e o diretor do departamento de Assuntos Nucleares do Ministérios da Ciência e Tecnologia, Roque Monteleone Neto.