08 de Agosto, 2013 - 08:00 ( Brasília )

FMM- Aprovados 17,3 Bi em Projetos



O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu prioridade a 75 projetos de embarcações e estaleiros, que totalizam investimentos de R$ 17,3 bilhões. Navios-sonda foram priorizados pela primeira vez. A 22ª Reunião Ordinária foi realizada na última sexta-feira, 02 de agosto, em Brasília.

Serão oito navios-sonda a serem construídos com recursos do FMM nos estados da Bahia, Pernambuco e Espírito Santo. Para o segmento de apoio marítimo, 24 navios tiveram a prioridade aprovada e o valor total do investimento é de R$10,78 bilhões. O CDFMM também priorizou 37 projetos de embarcações para cabotagem e navegação interior, no total de R$ 1,88 bilhão e R$ 130 milhões, respectivamente. Seis projetos de construção e modernização de estaleiros nos estados do Pará, Alagoas, Espírito Santo, Rio Janeiro e Rio Grande do Sul também foram aprovados. O investimento é de R$ 4,51 bilhões.

Cancelamentos - O CDFMM também cancelou pedidos de prioridade aprovados na 20ª reunião, que aconteceu em julho de 2012. A partir da publicação do resultado da Reunião no Diário Oficial, as empresas têm 360 dias para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros, possibilitando o início do repasse dos recursos.

A Astromarítima Navegação teve cancelada prioridade para construção de duas embarcações do tipo PSV OSRV. O Conselho também cancelou a prioridade solicitada pela Coroa Grande Apoio Marítimo, que pretendia modernizar uma draga. Da Dockshore Navegação e Serviços foi cancelado pedido para uma embarcação do tipo dique flutuante, com 118 metros de comprimento. A Pancoast Navegação teve prioridades canceladas para a suplementação para dois navios tanques para produtos claros de 30.000 TPB e outros dois para produtos escuros. O pedido da MCT do Brasil Serviços Marítimos para a construção de quatro LHs 2500 também foi anulado.

No segmento de estaleiros foi cancelada prioridade de três empresas. Uma delas é a DSN Equipemar Engenharia e Construção Naval, que teve anulado o pedido de financiamento para a modernização das instalações da sua unidade industrial, instalada no município de Niterói, no Rio de Janeiro. No mesmo estado, a ETP Engenharia, que pleiteava financiamento para a expansão da capacidade produtiva do seu estaleiro, teve o pedido anulado. Também foi cancelada a prioridade para o Estaleiro Rio Tietê Ltda para a construção das instalações do seu estaleiro, localizado no município de Araçatuba, em São Paulo.

A próxima reunião ordinária do CDFMM está prevista para o próximo dia 25 de outubro.

Publicado no Diário Oficial 07 Agosto 2013

CONSELHO DIRETOR
DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
RESOLUÇÃO No- 124, DE 6 DE AGOSTO DE 2013

Concede prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, às
empresas brasileiras e respectivos projetos abaixo relacionados.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.2º, inciso VIII e IX, e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e tendo em vista a deliberação adotada na reunião ordinária realizada em 02 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º CONCEDER prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, de acordo com a Resolução CMN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo relacionados:
Estaleiros:

I. DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., construção de um estaleiro situado às margens da Baía de Guanabara, em São Gonçalo/RJ, com valor total do projeto de R$ 62.454.569,30 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) que corresponde a US$ 31.011.752,97 (trinta e um milhões, onze mil, setecentos e cinquenta e dois dólares norte americanos e noventa e sete centavos), com data-base de 14/09/2012, processo nº 50000.041527/2012-12.

II. EASA - ESTALEIROS AMAZÔNIA S.A., ampliação e modernização do estaleiro EASA, com valor total do projeto de R$ 43.274.420,00 (quarenta e três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais) que corresponde a US$ 27.264.629,54
(vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove dólares norte americanos e cinquenta e quatro centavos), com data-base de 01/09/2011, processo nº 50770.001290/2011-27.

III. EBR - ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., construção do estaleiro EBR situado na cidade de São João do Norte/RS, com valor total do projeto de R$ 539.485.803,56 (quinhentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e três
reais e cinquenta e seis centavos) que corresponde a US$ 266.202.409,73 (duzentos e sessenta e seis milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e nove dólares norte americanos e setenta e três centavos), com data-base de 03/10/2012, processo nº
50000.041194/ 2012- 13.

IV. ESTALEIRO EISA ALAGOAS S.A., construção de um estaleiro na cidade de Coruripe ao Sul do Estado de Alagoas, com valor total do projeto de R$ 2.263.434.561,05 (dois bilhões, duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos) que corresponde a US$ 1.114.992.394,61 (um bilhão, cento e quatorze milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e quatro dólares norte americanos e sessenta e um centavos), com data-base de 16/10/2012, processo nº 50000.041391/2012-32.

V. ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., construção de um estaleiro no município de Aracruz Estado do Espírito Santo, com valor total do projeto de R$ 1.553.900.938,59 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e três milhões, novecentos mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) que corresponde a US$ 758.629.565,29 (setecentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco dólares norte americanos e vinte e nove centavos), com data-base de 28/12/2012,
processo nº 50000.000121/2013-52.

VI. PETROLEO BRASILEIRO S.A., revitalização do Estaleiro Inhaúma situado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com valor total do projeto de R$ 42.718.383,15 (quarenta e dois milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e quinze centavos) que corresponde a US$ 20.867.755,92 (vinte milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco dólares norte americanos e noventa e dois centavos), com data-base de 12/07/2012, processo nº 50000.026004/2012-38.

Apoio Marítimo:

VII. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção de 1 (uma) embarcação do tipo PSV 4.500, casco NAV - 131, com valor total do projeto de R$ 4.218.189,29 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta
e nove reais e vinte e nove centavos) que corresponde a US$ 2.123.855,44 (dois milhões, cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco dólares norte americanos e quarenta e quatro centavos), com data-base de 09/04/2013, processo nº 50000.021062/2013-56.

VIII. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção de 6 (seis) embarcações do tipo PSV 4.500, cascos NAV - 132 ao NAV - 137, com valor total do projeto de R$ 15.077.766,53 (quinze milhões, setenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) que corresponde a US$ 7.591.645,20 (sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e cinco dólares norte americanos e vinte centavos), com data-base de 09/04/2013, processo nº 50000.021062/2013-56.

IX. EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., construção de 1 (uma) cábrea de 600 toneladas, com valor total do projeto de R$ 40.107.003,06 (quarenta milhões, cento e sete mil, três reais e seis centavos) que corresponde a US$ 23.339.736,42 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e seis dólares norte americanos e quarenta e dois centavos), com data-base de 20/09/2010, processo nº 50770.000007/2011-40.

X. OCEANPACT NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 4 (quatro) embarcações do tipo PSV-OSRV 750-10, com valor total do projeto de R$ 281.688.865,93 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) que corresponde a US$ 138.995.788,97 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e oito dólares norte americanos e noventa e sete centavos), com data-base de 03/10/2012, processo nº 50000.041192/ 2012- 24.

XI. SAGA REBOCADORES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo Rebocadores LH 3900 com valor total do projeto de R$ 16.857.812,05 (dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinco centavos) que corresponde a US$ 8.998.031,52 (oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, trinta e um dólares norte americanos e cinquenta e dois centavos), com data-base de 23/09/2011, processo nº 50770 000131/2012-96.

XII. SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA., construção de 6 (seis) embarcações do tipo UT 4.000, com valor total do projeto de R$ 108.186.315,00 (cento e oito milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e quinze reais) que corresponde a US$ 67.578.434,01 (sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro dólares norte americanos e um centavo), com data-base de 22/08/2011, processo nº 50770.001241/2011-94.

XIII. STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção de 1 (um) rebocador azimutal LH 5000 DB, casco DET - 396, com valor total do projeto de R$ 1.711.174,54 (um milhão, setecentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) que corresponde a US$ 851.627,20 (oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e sete dólares norte americanos e vinte centavos), com data-base de 03/05/2013, processo nº 50000.021171/2013-73.

XIV. STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção de 1 (um) rebocador azimutal LH 5000DB, casco DET - 397, com valor total do projeto de R$ 1.583.595,17 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) que corresponde a US$ 788.132,77 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e dois dólares norte americanos e setenta e sete centavos), com data-base de 03/05/2013, processo nº 50000.021171/2013-73.

XV. STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., suplementação para construção de 2 (dois) rebocadores azimutais LH 5000 DB, com valor total do projeto de R$ 4.052.892,14 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e catorze centavos) que corresponde a US$ 2.026.446,07 (dois milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis dólares norte americanos e sete centavos), com data-base de 03/05/2013, processo nº 50000.021171/ 2013- 73.

XVI. TSN - TERRAMAR SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO LTDA.,
construção de 3 (três) embarcações do tipo Crew Boat P5, com valor total do projeto de R$ 16.501.079,61 (dezesseis milhões, quinhentos e um mil, setenta e nove reais e sessenta e um centavos) que corresponde a US$ 10.397.655,72 (dez milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco dólares norte americanos e setenta e dois centavos), com data-base de 01/06/2011, processo nº 50770.001102/ 2011- 61.

Produção:

XVII. EISA PETRO UM S.A.,
produção de 3 (três) embarcações para Transporte de Produtos Claros de 48000 TPB com valor total do projeto de R$ 480.116.963,87 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) que correspondem a US$ 289.349.101,35 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e um dólares norte americanos e trinta e cinco centavos), com data-base de 24/03/2011, processo nº 50770.000135/2012-74.

XVII. EISA PETRO UM S.A., produção de 2 (duas) embarcações para Transporte de Produtos Escuros de 32000 TPB com valor total do projeto de R$ 286.810.017,79 (duzentos e oitenta e seis milhões, oitocentos e dez mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) que corresponde a US$ 172.850.007,71 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, sete dólares norte americanos e setenta e um centavos), com data-base de 24/03/2011, processo nº 50770 000135/2012-74.

XIX. EISA PETRO UM S.A., produção de 3 (três) embarcações para Transporte de Produtos Claros de 32000 TPB com valor total do projeto de R$ 414.555.925,27 (quatrocentos e quatorze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos) que corresponde a US$ 249.837.838,41 (duzentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e oito dólares norte americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 24/03/2011, processo nº
50770.000135/2012-74.

XX. EISA PETRO UM S.A., suplementação para produção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-511, com valor total do projeto de R$ 83.251.628,86 (oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a US$ 45.549.941,93 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um dólares norte americanos e noventa e três centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº
50000.012102/2013-79.

XXI. EISA PETRO UM S.A., suplementação para produção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-512, com valor total do projeto de R$ 82.991.027,58 (oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) que corresponde a US$ 45.407.357,65 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e cinquenta e sete dólares norte americanos e sessenta e cinco centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.012102/2013-79.

XXII. EISA PETRO UM S.A., suplementação para produção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-513, com valor total do projeto de R$ 86.210.705,39 (oitenta e seis milhões, duzentos e dez mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos) que corresponde a US$ 47.168.958,47 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito dólares norte americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.012102/2013-79.

XXIII. EISA PETRO UM S.A., suplementação para produção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI- 514, com valor total do projeto de R$ 85.834.124,88 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a US$ 46.962.917,81 (quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e dezessete dólares norte americanos e oitenta e um centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.012102/2013-79.

Cabotagem:

XXIV. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A., suplementação para construção de 1 (um) navio Graneleiro de 80.100 TPB, casco EI-509, com valor total do projeto de R$ 7.371.883,16 (sete milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais
e dezesseis centavos) que corresponde a US$ 3.637.562,01 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois dólares norte americanos e um centavo), com data-base de 02/10/2012, processo nº 50000.041395/2012-11.

XXV. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A., suplementação para construção de 1 (um) navio Graneleiro de 80.100 TPB, casco EI-510, com valor total do projeto de R$ 9.804.117,30 (nove milhões, oitocentos e quatro mil, cento e dezessete reais e trinta centavos) que corresponde a US$ 4.837.717,01 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e dezessete dólares norte americanos e um centavo), com data-base de 02/10/2012, processo nº 50000.041395/ 2012- 11.

XXVI. NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., suplementação da reforma e modernização do navio porta contêiner Maestra Atlântico, com valor total do projeto de R$ 4.876.471,40 (quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos) que corresponde a US$ 2.586.713,03 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil setecentos e treze dólares norte americanos e três centavos), com data-base de 30/04/2012, processo nº 50000.031041/2012-68.

XXVII. TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A., suplementação para construção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-511, com valor total do projeto de R$ 83.251.628,86 (oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a US$ 45.549.941,93 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um dólares norte americanos e noventa e três centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.021074/2013-81.

XXVIII. TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A., suplementação para construção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-512, com valor total do projeto de R$ 82.991.027,58 (oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) que corresponde a US$ 45.407.357,65 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e cinquenta e sete dólares norte americanos e sessenta e cinco centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.021074/2013-81.

XXIX. TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A., suplementação para construção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-513, com valor total do projeto de R$ 86.210.705,39 (oitenta e seis milhões, duzentos e dez mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos) que corresponde a US$ 47.168.958,47 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito dólares norte americanos e quarenta e sete centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.021074/2013-81. XXX. TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A., suplementação para construção de 1 (uma) embarcação do tipo Panamax 72900 TPB, casco EI-514, com valor total do projeto de R$ 85.834.124,88 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a US$ 46.962.917,81 (quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e dezessete dólares norte americanos e oitenta e um centavos), com data-base de 25/09/2008, processo nº 50000.021074/2013-81.

Navegação Interior:

XXXI. BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA., construção de 04 (quatro) empurradores fluviais, com valor total do projeto de R$ 14.374.909,23 (catorze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e três centavos) que
corresponde a US$ 7.095.216,80 (sete milhões, noventa e cinco mil, duzentos e dezesseis dólares norte americanos e oitenta centavos), com data-base de 02/10/2012, processo nº 50000.048163/2012-93.

XXXII. BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA., construção de 04 (quatro) barcaças fluviais, com valor total do projeto de R$ 24.781.919,02 (vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e dezenove reais e dois centavos) que
corresponde a US$ 12.231.944,23 (doze milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro dólares norte americanos e vinte e três centavos), com data-base de 02/10/2012, processo nº 50000.048163/2012-93.

XXXIII. CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS, construção de 06 (seis) Balsas graneleiras BOX, com valor total do projeto de R$ 17.880.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta mil reais) que corresponde a US$ 8.986.279,34 (oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e nove dólares norte americanos e trinta e quatro c centavos), com data-base de 16/05/2013, processo nº 2013.0008.5156. PORTOS, construção de 12 (doze) Balsas graneleiras tipo Racked, com valor total do projeto de R$ 34.680.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais) que corresponde a US$ 17.429.763,28 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e três dólares norte americanos e vinte e oito centavos), com data-base de 16/05/2013, processo nº 2013.0008.5156.

XXXV. HERMAR LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA construção de 1 (uma) embarcação do tipo Empurrador Fluvial de 1200 BHP com valor total do projeto de R$ 2.468.931,79 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos) que correspondem a US$ 1.372.314,93 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e catorze dólares norte americanos e noventa e três centavos), com data base de 28/09/2009, processo nº 50770 000199/2010-11.

XXXVI. HERMAR LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo Balsa Fluvial com valor total do projeto de R$ 3.484.280,10 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e dez centavos) que correspondem a US$ 1.936.679,51 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e nove dólares norte americanos e cinquenta e um centavos), com data base de 28/09/2009, processo nº 50770.000199/ 2010- 11.

XXXVII. MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo Balsas de Convés com capacidade de 500T com valor total do projeto de R$ 5.196.214,64 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) que correspondem a US$ 3.273.824,75 (três milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro dólares norte americanos e setenta e cinco centavos), com data-base de 31/08/2011, processo nº 50770 001248/ 2011- 14.

XXXVIII. RIO MATAPI NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 6 (seis) embarcações do tipo Balsa para Carga Geral de 3300 TPB com valor total do projeto de R$ 30.979.571,46 (trinta milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) que correspondem a US$ 17.919.696,60 (dezessete milhões, novecentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e seis dólares norte americanos e sessenta centavos), com data-base de 14/09/2011, processo nº 50770 001247/2011-61.
Sondas:

XXXIX. SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., construção de 08 (oito) Navios-Sonda, com valor total do projeto de R$ 10.289.790.998,83 (dez bilhões, duzentos e oitenta e nove milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) que corresponde a US$ 6.388.000.371,94 (seis bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, trezentos e setenta e um dólares norte americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 16/06/2011, processo nº 50000.001202/2013-70.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
 
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA