Defesanet 02 Junho 2006

Portugal define prioridades
no reequipamento militar

Pedro Manuel P. Monteiro
Correspondente Defesa@Net em Portugal e
Editor do Military Zone

O Governo português aprovou na quinta-feira, dia 1 de Junho, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM). O documento prevê um investimento de 5,450 bilhões de € na modernização das Forças Armadas portuguesas até 2023. A proposta segue agora para debate e aprovação na Assembleia da República, porém, o Ministro da Defesa, Luís Amado, já anunciou publicamente as suas principais novidades.

Na sua intervenção, o Ministro da Defesa sublinhou que a proposta de revisão da LPM "procura dar continuidade" ao processo de reequipamento e modernização das Forças Armadas, apesar do "esforço de contenção financeira" imposto ao Estado, sobretudo no período de vigência do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), até 2009. Por este mesmo motivo, a maioria das grandes aquisições apenas se efectivarão após 2009.

São pois novidades desta revisão: a redução da taxa de leasing de 60 para 30% (a que não é estranha, a decisão do Eurostat de contabilizar para o défice orçamental os equipamentos militares, no seu valor total, aquando da sua recepção); a venda de material das Forças Armadas para financiar partes das aquisições; o reforço de verbas para a aquisição de equipamentos que correspondem "a capacidades conjuntas dos ramos". Esta última medida justifica, aliás, a redução nos investimentos no reequipamento da Força Aérea e Exército. De facto, parte dos programas de equipamento surgem agora associados já que, na prática, beneficiam mais que um ramo: helicópteros ligeiros e médios (Exército), modernização dos C-130H (Força Aérea), blindados ligeiros e capacidade de protecção (Exército), navio LPD (Marinha), entre outros.

A nível operacional, uma das consequências da LPM será a criação de uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Exército, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Um das grandes novidades da lei é a da venda de meios militares ainda em uso. A maioria tem cerca de três décadas de vida útil, como as duas fragatas "João Belo", os helicópteros Puma e os Alouette III, os blindados do Exército. No caso dos caças F-16, tal não se verifica. Na verdade, esta medida vem mudar os planos da Força Aérea para esta frota: previa-se inicialmente a modernização de 40 caças para o padrão MLU (Mid-Life Upgrade) e a constituição de duas esquadras, contudo, as autoridades portuguesas preferem agora a operação de 12 caças por esquadra (o mínimo definido pela NATO) e quatro caças suplementares e a venda dos restantes 12, já modernizados, por um valor que o Ministro da Defesa estima ser de 15 milhões de euros - "dado o objectivo de obter 180 milhões de euros com essa alienação". Por agora, Roménia e Uruguai mostraram já interesse em adquirir, respectivamente, os helicópteros Puma e as fragatas "João Belo".

Finalmente, nos programas de reequipamento são mantidos os principais programas da anterior LPM: submarinos (chegarão agora a partir de 2010); o navio LPD; os blindados de rodas Pandur II para o Exército e Corpo de Fuzileiros da Armada (começam a ser construídos em Portugal em Setembro); a aquisição de uma arma ligeira de 5,56mm a fim de substituir a veterana G-3 de 7,62mm; modernização dos caças F-16; aquisição de helicópteros para o Exército. E a substituição das "João Belo" poderá fazer-se não pelas "OH Perry" americanas, mas antes pela aquisição de duas fragatas Karel Doorman holandesas - que partilham, de resto, vários equipamentos e sensores com as "Vasco da Gama", Meko 200, que Portugal opera. Esta última aquisição poderá, segundo algumas fontes, surgir integrada num pacote de sistemas de armas que inclui ainda carros de combate Leopard II A5 e helicópteros Lynx.

Foto Pedro Monteiro
Ministro da Defesa, Luís Amado, já anunciou publicamente
as principais novidades da nova LPM.