TSE APRESENTA SOLUÇÃO PARA O REFERENDO DO DESARMAMENTO

Brasília 1/07/2005 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, já comunicou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a solução encontrada pela Justiça Eleitoral para garantir a realização do referendo do desarmamento no dia 23 de outubro, mesmo com o atraso na votação do decreto legislativo na Câmara dos Deputados e o recesso do Poder judiciário iniciado hoje. Assim que o decreto for aprovado pela Câmara, o ministro-presidente vai aprovar, Ad Referendum, as 11 instruções normativas elaboradas pelo TSE que serão levadas para aprovação do Plenário da Corte na reabertura do semestre forense, no dia 1º de agosto.

Logo após a sessão de encerramento do semestre forense, realizada no inicio da tarde de hoje, Carlos Velloso convocou os demais ministros e o secretário de informática do TSE para debater a viabilidade técnica e operacional da proposta, que foi aprovada por unanimidade. Com isso, a Justiça Eleitoral não paralisará os trabalhos pertinentes ao referendo durante o período do recesso.

"A Justiça Eleitoral não será surpreendida. Estamos adiantando nosso trabalho no que é possível e se o Congresso aprovar o decreto legislativo estaremos preparados para realizar o referendo", ressaltou Carlos Velloso, acrescentando que o TSE já aprovou até a tela de votação das urnas eletrônicas. Como um legítimo mineiro, Velloso informou que o TSE vem trabalhado em silêncio desde o mês de maio para viabilizar a realização da consulta popular sobre a comercialização de armas de fogo no país.

As instruções normativas elaboradas pelo Tribunal dispõem sobre calendário eleitoral, propaganda, pesquisa, recursos e representações, entre outros temas. De acordo com os prazos fixados pela Justiça Eleitoral para a realização do referendo, o cadastro de eleitores será fechado no dia 23 de julho (3 meses antes da consulta), as folhas de votação serão confeccionadas até o final de agosto e os cadernos de votação serão encaminhados aos TREs até o dia 10 de outubro. O início da campanha institucional informativa sobre a regularização dos eleitores e a obrigatoriedade do voto está prevista para o dia 8 de julho.

Com a solução anunciada hoje, a Justiça Eleitoral garante mais alguns dias de tolerância para que o Congresso vote o decreto autorizando a consulta popular. O senador Renan Calheiros garantiu ao presidente do TSE que o decreto legislativo será colocado em votação até a próxima quarta-feira. "A Justiça Eleitoral não está poupando esforços para cumprir a lei que determina a realização do referendo em outubro de 2005", afirmou Carlos Velloso.