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06 de Novembro, 2012 - 07:29 ( Brasília )

PCC - MJ dobra Governo de SP

Governo Federal inicia trabalhos com governo de São Paulo para combate à violência

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Governo Federal inicia trabalhos com governo de São Paulo
para combate à violência


Nota emitida pelo Ministério da Justiça em 05 Novembro 2012


Construir para o estado de São Paulo um plano integrado e compartilhado de segurança pública, com atuação conjunta das polícias do estado (militar e civil), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal.

As ações de enfrentamento à onda de violência que assola o estado paulista terão início nesta terça-feira, 6/11, com a reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

O ministro estará acompanhado pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento; e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

O governo federal também oferece a São Paulo ajuda na área de inteligência de segurança, com apoio da Receita Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), com especial atenção aos recursos financeiros das organizações criminosas, por meio da asfixia de suas fontes, com a ação da Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

O governo federal disponibilizou ainda vagas em presídios federais para abrigar líderes de organizações criminosas que, de dentro de presídios estaduais, estejam no comando de ações do crime organizado. Essa perspectiva detrabalho conjunto tem o objetivo de elaborar uma matriz recíproca de responsabilidades.

A proposta do governo federal para auxiliar o estado é similar a que já vem sendo colocada em prática em outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, com a implementação do Programa Brasil Mais Seguro, com drástica redução nos índices de criminalidade.

Nesses estados, houve a elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e da criminalidade violenta e os resultados têm sido expressivos, com a redução, no caso de Alagoas, de mais 10% nos crimes violentos e elucidação de 83% dos inquéritos no estado.
 


Nota do Ministério da Justiça sobre segurança pública em São Paulo

Em face de afirmações de autoridades do estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade pela violência no estado seria do Governo Federal, em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao governo do estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça esclarece:

1.    Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram debatidas.

2.    A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.

3.    Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas definidas.

4.    Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.

Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência em São Paulo deriva do descontrole nas fronteiras. O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de 2011, sob coordenação da Vice-Presidência da República, tem resultados positivos mensuráveis: desarticulou  mais de 50 organizações criminosas transnacionais, apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões de pacotes de cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de fogo, além de prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo período em que a violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o nível de violência caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de 10% de crimes violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de resolução dos inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça.


Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça