COBERTURA ESPECIAL - Especial MOUT - Segurança

10 de Fevereiro, 2012 - 09:40 ( Brasília )

As Recorrentes Greves das PMs, Trazem Algo Mais


Nelson Düring
Editor-Chefe DefesaNet

 

Desde 1997 ocorre uma crescente mobilização das Forças Policiais Militares e Corpo de Bombeiros no Brasil. A lista dos estados atingidos até 2010, praticamente atingia  a toda a Federação  Brasileira e o Distrito Federal.

Em artigo de André Luis Woloszyn (ANÁLISE - A GREVE NAS POLÍCIAS MILITARES:Evolução e Perspectivas) há uma análise da evolução destes eventos recorrentes na segurança brasileira.

Um  outro enfoque analítico leva à uma visão mais  profunda e política dos eventos. Circunscrever os movimentos grevistas ao âmbito salarial ou questões internas das corporações é uma análise direta e simplificada, que ignora muitas realidades.

A  falta de um comando hierárquico foi também fruto de uma estratégia muito bem estabelecida de meados dos anos 80 até hoje.

Analisando os eventos e os grupos políticos envolvidos, é percebido que há uma clara linha de mobilização sempre com os mesmo grupos atuando. Mudam algumas condições  locais, mas o padrão operacional é basicamente sempre o mesmo.

Quais são os grupos e as motivações políticas?

Durante e após os eventos sempre surge um líder, que pode ser ligado à corporação, como o Cabo Júlio (líder da greve PM/MG-1997), ou o sindicalista como pernambucano João Paulo Lima e Silva (CUT/PT-PE). Dois perfis também surgem o de estarem ligados a grupos evangélicos e/ou militarem em partidos geralmente de esquerda se não o próprio PT.

Outro componente é a participação da imprensa que coloca a sua posiição política local pró ou contra o movimento. Assim as rivalidades políticas locais levam ao apoio dos movimentos como aconteceu de forma exarcebada no Ceará. Inclusive se dispondo a diminuir e ofender o Exército Brasileiro.  No presente momento uma rede nacional apoia de forma sistêmica os movimentos grevistas, colocando a linha religiosa como padrão de avaliação.

No recente  caso da Bahia há a tentativa de desvincunlar o Governo Estadual dos eventos e fazer com que o conflito seja entre o Exército e os Grevistas. O General-de-Divisão Gonçalves Dias, Comandante da 6ª Região Militar dispôs boa parte dos seus homens (mais de 3.000 deslocados para a Bahia), em um cerco aos grevistas acampados no Prédio da Assembléia Legislativa da Bahia.

Assim proporcionando belas cenas midiáticas para as redes nacionais, muitas com uma clara linha de crítica às ações do Exército.

O picadeiro montado estava caracterizado e personalizado na cena que o Deputado Estadual Pastor Sargento Isidóro /PSB (ex-PT), um dos articuladores da greve da Polícia Militar, em 2001, gritava aos soldados, e segurando uma Bíblia: “Se é para atirar nos PMs atirem em mim.”

É de conhecimento nos círculos políticos de Salvador, que os movimentos  do Sargento-Deputado são instrumentados pelo Gabinete do Governador do Estado da Bahia.

Todos os atores do picadeiro sabem de um fato primordial; serão abençoados pelos perdões presidencial como no Decreto  LEI Nº 12.191, assinado pelo Presidente Luiz Inácio  ou o perdão concedido pelo Congresso aos Bombeiros do Rio de Janeiro em 2011.

Estas ações certamente rendem bom fruto político, estratégico e talvez até econômico. Há uma divisão das ações de violência no país, analisemos dois setores:

1 - Transporte Público  -
 Aumento de Salários dos profissionais do setor – Sindicatos /CUT
Contra o aumento de Tarifas  - PSTU, PSOL

2 – Segurança
Aumento de Salários Praças – Entidades criadas para o evento /partidos políticos  / entidades religiosas

Para os envolvidos há benefícios  das ações violentas. E muito tem o dedo de muitos governos.

A virada ideológica que o governo do PT deu no caso da Bahia, liberando gravações comprometedoras de conversas de grevistas, foi  porque atendia a um interesse político seu, pois a ação grevista expunha o camarada Jacques Wagner. Certamente não seria  mesma  ação se ocorresse em São Paulo.

O monopólio da violência institucional criado pelos soldados, cabos e sargentos  das PMs ocorrem muito pela absoluta falta de cadeia hierárquica  nestas organizações.

Espertamente a maioria das PMs criaram anteparos e vazios, muito nas famosos centros Operacionais onde os oficiais ficam postados assepticamente longe das ações e assim não poderão ser acusados pelos Movimentos de Direitos Humanos, caso uma ação policial tenha problemas.

Isto desconectou o corpo de oficiais das maiorias das PMs dos soldados e sargentos. Resultado a chance de operar aproveitadores e oportunistas.

Uma pergunta ao leitor. Verifique na próxima ação Policial em sua cidade se oficiais estão na liderança da operação.

Assim  com os monopólio da violência institucional bem caracterizado sobrando migalhas para a marginalia. Esta é premiada com um fraco sistema penal e bençãos nas progressões de penas.

LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 2º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.

Art. 3º A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Luiz Albuquerque Faria

 

A PEC300 ou Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi usada pelo governo de Luiz Inácio como uma miragem. Também um dos tantos bretes que foram usados nas eleições presidências de 2010.

A votação da PEC 300 no presente momento é só a institucionalização dos monopólios de violência e agregando a estes grupos políticos e religiosos.

A íntegra da PEC300 como apresentada em 2008

 

Proposta de Emenda à Constituição n.º de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)

“Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se
também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. ”

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

Para a íntegra da exposição de motivos Link

Assim temos uma violência institucionalizada contra a sociedade. Pelos critérios classicos poderíamos chamas de uma Guerra Irregular porém executada pelos membros do Estado Nacional. Até quando a Sociedade Brasileira possa suportar estes conflitos de interesses e divisão da violência de múltiplos atores contra ela.

Os interesses em jogo estão muito além de meras questões salariais.

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DefesaNet EDITORIAL - CEARÁ - Exército Desmoralizado 05 Janeiro 2012 Link

ANÁLISE - A GREVE NAS POLÍCIAS MILITARES - Evolução e Perspectivas André Luís Woloszyn Janeiro 2012 Link