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Entrevista com o Ministro Roberto Mangabeira
Unger
"Solução
para Amazônia é aumentar eficiência
das atividades sustentáveis", afirma
ministro
Editado pela Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República
Nº71 - Brasília, 1 de Agosto de 2008
Para o ministro
Roberto Mangabeira Unger, regularização
fundiária, combate ao desmatamento e alternativas
de produção viáveis e ambientalmente
seguras são principais eixos do Plano de
Amazônia Sustentável
Ministro-chefe
da Secretaria de Assuntos Estratégicas, Roberto
Mangabeira Unger falou nesta sexta-feira (1º)
ao programa Bom Dia Ministro. Na entrevista com
jornalistas, com duração de uma hora
e transmitida para rádios de todo o País,
Unger abordou temas como o Plano Amazônia
Sustentável, o desmatamento ilegal e o serviço
militar obrigatório. Leia abaixo os principais
trechos.
Plano Amazônia
Sustentável - É a primeira
vez na história do Brasil que a Amazônia
ocupa o centro da atenção nacional,
vista como vanguarda e terreno privilegiado para
repensar e reogarnizar o País. Há
uma grande co nvergência sobre a tese do desenvolvimento
sustentável. Apesar dos conflitos pontuais
e transitórios que possam existir entre objetivos,
preservação e desenvolvimento, a grande
maioria dos brasileiros compreende que preservação
depende de desenvolvimento e desenvolvimento depende
de preservação. O esforço nessa
fase inicial de coordenação do Plano
de Amazônia sustentável tem sido trabalhar
com os meus colegas ministros e sobretudo com os
governadores dos nove estados da Amazônia
Legal para definir os grandes eixos e iniciativas
práticas. O primeiro tem a ver com regularização
fundiária e zoneamento ecológico e
econômico. Esse é o problema prioritário
na Amazônia. O segundo diz respeito à
persistência nas medidas contra o desmatamento.
O terceiro tem por assunto a construção
de alternativas de produção economicamente
viáveis e ambientalmente seguras para as
populações de pequenos produtores
que atuam nas zonas de transição entre
a floresta e o cerrado. O quarto eixo é a
reorg anização da agricultura e da
pecuária brasileiras a partir da Amazônia
e dos cerrados. O quinto é a indústria
de transformação, indústria
florestal na Amazônia florestada, indústria
de transformação de produtos agropecuário
e minerais na Amazônia e dos cerrados. O sexto
é o transporte multimodal, para integrar
rodovia, ferrovia e hidrovia. E o sétimo
é sobre ciência e educação.
A prioridade é resolver a regularização
fundiária. Toda Amazônia hoje é
um caldeirão de insegurança jurídica.
Ninguém sabe quem tem o quê. Enquanto
não tirarmos a Amazônia desta situação
de insegurança, nada mais funcionará.
Amazônia
Legal - Temos hoje na Amazônia problemas
que não costumam ser enfrentados ou sequer
descritos. Construímos, ao longo do tempo,
uma série de proibições legais
para as atividades produtivas. Há o Bioma
Amazônico, no sentido estrito, e a Amazônia
Legal, como um todo. Definir isso é um esforço
admirável. Não encaramos a floresta
Amazônica como fronteira agrícola.
Estamos determinados a preservá-la e precisamos
garantir que o regime legal seja executado. Segundo
alguns cálculos, se somássemos todas
as proibições legais, sobraria, sobraria
pouco espaço tanto no bioma amazônico
quanto no cerrado para as atividades produtivas
legítimas. Outro aspecto que limita a atividade
produtiva é o sistema de reservas legais.
Na Amazônia florestada, é 80% de reserva
e 20% aberto à produção, independentemente
do tamanho da propriedade. O que pode levar à
formação de microtabuleiros: áreas
que são pequenas demais para serem úteis
tanto para a preservação quanto para
a produção. Por tudo isso, precisamos
construir um sistema que assegure áreas coerentes
de produção e de preservação.
E resolver o problema da ilegalidade maciça
e retrospectiva em que foram colocadas algumas populações
em certas partes da Amazônia, por conta destas
regras.
Eficiência sustentável -
Hoje, há um desnível entre a relativa
ineficiência econômica das atividades
sustentáveis e a relativa eficiência
econômica das atividades devastadoras. Enquanto
persistir este desnível, continuaremos a
depender de proibições legais e de
sanções criminais para proteger a
floresta. É uma situação precária
e transitória e a única solução
é aumentar a eficiência econômica
das atividades sustentáveis.
Participação social -
Em algumas partes da Amazônia há um
conflito entre produtores e grupos que procuram
defender os índios, os negros ou os valores
da preservação. Esses grupos querem
que o governo federal se posicione no conflito.
Uma solução duradoura não pode
ser construída de cima para baixo, por imposição
de governo central. Deve ser construíd a
também de baixo para cima. Só assim
faremos do projeto Amazônia Sustentável
um projeto de Estado, não apenas de governo.
Um projeto que possa sobreviver ao atual governo
e ser abraçado pela Nação.
Soberania da Amazônia
- A premissa de todo nosso trabalho é a reafirmação
inequívoca e incondicional da nossa soberania
na Amazônia. Quem cuida da Amazônia
brasileira é o Brasil. Estamos conscientes
da importância de construir uma estratégia
de defesa da Amazônia, que passa pelo binômio
monitoramento e mobilidade. Ao mesmo tempo, estamos
conscientes de que a longo prazo a defesa eficaz
da Amazônia depende de projeto econômico
e social, sem o qual não haverá estruturas
produtivas e sociais organizadas. E uma vasta região
sem estruturas produtivas e sociais organizadas
é muito difícil de defender. Portanto,
a verdadeira solução está numa
combinação de defesa, que já
começamos a tomar, e a c onstrução
de projeto sustentável da Amazônia.
Desmatamento ilegal
- O desmatamento hoje na Amazônia tem três
grandes focos. O primeiro é a invasão
das terras públicas por madeireiros ilegais
e aventureiros. A tarefa prioritária é
a regularização fundiária e
o ponto de partida de um esforço nesta regularização
é o estado brasileiro tomar conta do que
é seu. Para controlá-las é
preciso conhecê-las. O segundo são
as atividades dos pequenos produtores, extrativistas
ou agrícolas, que atuam nas zonas de transição
entre a floresta e o cerrado. Muitas vezes funcionam
como uma linha de frente involuntária da
devastação. Queremos convertê-los
em um cinturão de proteção
da floresta. Para isso, é preciso definir
atividades legítimas de produção,
que sejam economicamente viáveis e ambientalmente
seguras. Lavouras perenes, cultivo de peixes, plantio
de árvores e produção para
biodiesel: todas as atividades terão de ser
apoiadas técnica e financeiramente. Para
os que lidam com esse tipo de trabalho, proponho
construir um mecanismo de remuneração,
além dos ganhos normais com as atividades
produtivas, em troca das obrigações
que assumiriam de monitorar e de prestar contas.
Mas há muitos problemas a resolver. Temos
que municiar com quadros e meios técnicos
as Unidades de Conservação, essa uma
grande preocupação do ministro Carlos
Minc (Meio Ambiente). Ao mesmo tempo, decidir onde,
quando e como reflorestar áreas.
Defesa das
fronteiras - O Brasil é o menos
beligerante dos países grandes em toda a
história moderna. Temos uma indisposição
arraigada contra o conflito violento entre as nações.
Esse nosso pacifismo não nos exime da necessidade
de nos defendermos. Pelo contrário, aumenta
nossas responsabilidades. Por isso é que
estamos construindo uma estratégia nacional
de defesa em três grandes vertentes: a primeira
é a reconstrução e a reorientação
das forças armadas para que possam desempenhar
as suas responsabilidades em tempos de paz ou de
guerra. Não podemos estar onipresentes nas
nossas fronteiras, mas precisamos ter a capacidade
de ver a partir da terra, do ar e do espaço
o que acontece, e daí responder prontamente.
A segunda é a reconstrução
da nossa indústria de defesa, tanto na parte
privada quanto na estatal. A terceira vertente é
dar vida ao serviço militar obrigatório
e aos serviços sociais, que poderemos construir
como elementos acessórios do serviço
militar.
Serviço
militar - A Nação precisa
debater a estratégia nacional de defesa,
inclusive o futuro do serviço militar. Há
um consenso entre as lideranças civis e militares
de que devemos manter o serviço militar obrigatório.
Num país tão grande e tão desigual
quanto o nosso o serviço militar é
um nivelador republicano, por meio do qual a nação
se enc ontra acima das classes. Agora, precisamos
discutir como deve evoluir esse serviço obrigatório.
Hoje, na verdade, ele é quase voluntário
porque há muito mais pretendentes a prestar
o serviço do que há lugar nas Forças
Armadas. Precisamos, sem medo e sem constrangimento,
debater todas as alternativas, inclusive as mais
radicais. Uma delas seria dizer se ele é
realmente obrigatório. Em vez de os candidatos
se escolherem as forças armadas é
que deve escolhê-los, por critérios.
Um seria o do vigor físico com a capacidade
intelectual, não formação cultural.
O outro seria representação de todas
as classes e regiões do País. Há
também a idéia de haver ao lado do
serviço militar obrigatório o serviço
social obrigatório. Quem não prestasse
o militar prestaria o social, com um treinamento
militar básico para poder compor uma força
de reserva mobilizável em circunstâncias
de degeneração mundial ou sul-americana.
Não estou propondo e nem dizendo que é
proposta do governo. Estou descreve ndo uma tese,
entre muitas as que estamos preparando e discutindo.
Trabalho
- Desde setembro passado, por orientação
do presidente da República, venho discutindo
com lideranças sindicais e empresariais uma
proposta abrangente de mudanças nas relações
de trabalho e o capital no Brasil. Não tivemos
uma grande iniciativa institucional em matéria
de trabalho desde o período de Getúlio
Vargas. O grande defeito do regime existente é
que a maioria do povo brasileiro está fora
dele. Metade da população economicamente
ativa trabalha na economia informal. E uma parte
crescente dos trabalhadores que atua na economia
formal está em condições de
trabalho temporário, terceirizado ou não-assalariado,
sem proteção efetiva. A grande preocupação
da proposta que estou construindo com dirigentes
sindicais e empresariais é resguardar os
interesses desta maioria assumida e desorganizada.
Estamos mu ito avançados. Há uma grande
convergência de opiniões e interesses,
claro que não há unanimidade e a Nação
precisa acordar para a importância deste tema.
O País está ameaçado de ficar
espremido numa prensa entre economias de produtividade
alta e economias de trabalho barato.
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