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Ministro
Jobim apresenta a parlamentares propostas para implementação
da Estratégia Nacional de Defesa
Cristiana
Nepomuceno
Brasília,
28/08/2009 – O ministro da Defesa, Nelson Jobim,
apresentou na quarta-feira (26/08) a deputados e senadores,
integrantes das Comissões de Relações
Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, um conjunto de propostas para a
implementação da Estratégia Nacional
de Defesa (END). A principal delas, e que depende da
aprovação dos parlamentares, é
o projeto de lei que altera as leis complementares 97/99
e 117/2004. Ambas tratam das normas gerais para a organização,
o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Entre
as alterações previstas nas leis, está
a que cria o Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA). O novo Estado-Maior será um
órgão de assessoramento permanente do
Ministério da Defesa e fará a coordenação
do comitê dos chefes dos Estados-Maiores das Forças.
O titular do cargo poderá ser um oficial-general
da ativa ou da reserva, a escolha final será
do presidente da República, a partir de uma indicação
do ministro da Defesa. O chefe do EMCFA terá
o mesmo nível hierárquico dos Comandantes
das Forças Armadas e precedência hierárquica
sobre todos os oficiais-generais das Forças.
Conforme
explicou aos parlamentares, a criação
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas representará
uma mudança na doutrina e no emprego das Forças.
Hoje, em exercícios militares conjuntos, elas
atuam sob um “comando combinado” e, com
a criação do EMCFA, passarão a
atuar sob um “comando conjunto".
A
mudança na doutrina altera especialmente a logística
de atuação das Forças, tanto em
exercícios combinados quanto na guerra real.
Elas passam a atuar de forma integrada. Uma Força
pode suprir, se necessário, a demanda logística
de outra Força. “Esta é uma mudança
fundamental. Altera por completo a doutrina de emprego
das Forças. Antes, o emprego era individual de
cada Força com um comando combinado. Agora, o
emprego é conjunto”, frisou o ministro.
Segundo ele, a atuação sob um comando
conjunto é matéria “pacificada mundialmente”
em termos de doutrina militar. “O preparo das
Forças é feito individualmente e o emprego
é conjunto”, completou Jobim.
O
projeto também propõe alterações
na legislação existente de forma a fortalecer
o Ministério da Defesa na linha de comando das
Forças Armadas. Um exemplo é a alteração
proposta da redação do artigo 4º
da Lei Complementar 97. O texto atual diz que os Comandantes
serão nomeados pelo presidente da República,
ouvido o ministro da Defesa. A nova redação
propõe “nomeados pelo presidente da República,
por indicação do ministro da Defesa”.
Segundo Jobim, na prática, hoje, o presidente
ouve o ministro da Defesa para fazer as escolhas dos
comandantes, mas agora estará explicitado na
lei.
Conforme
determina o artigo 7º da Lei Complementar 97, os
Comandantes das Forças apresentam ao ministro
da Defesa a lista de escolha para a promoção
de oficiais-generais. Pela nova redação,
os Comandantes irão “propor” a lista
de nomes ao ministro da Defesa, para posterior aprovação
do presidente da República.
A
estrutura funcional do EMCFA também será
bem diferente do atual Estado-Maior de Defesa. Pela
proposta do ministro Nelson Jobim, o EMCFA terá
um raio de atuação mais amplo e passará
a gerir áreas diretamente ligadas à atividade
militar e que hoje estão dispersas por várias
secretarias do Ministério da Defesa.
Debaixo
do “guarda-chuva” do EMCFA ficarão
três áreas. A primeira cuidará de
logística, integração, mobilização,
serviço militar e do projeto Soldado Cidadão.
Essas atividades estão concentradas hoje na Secretaria
de Logística, Ensino, Mobilização,
Ciência e Tecnologia (SELOM) do MD.
A
segunda área cuidará dos temas política,
estratégia, inteligência, relações
internacionais e adidos militares. Tarefas a cargo da
atual Secretaria de Política, Estratégia
e Assuntos Internacionais (SPEAI). E a terceira área
a ser gerida pelo EMCFA cuidará de política
e estratégia militar, preparo, emprego, doutrina,
instrução e sistemas. Atualmente, essas
atividades ficam a cargo do Estado-Maior de Defesa.
“O EMCFA passará a assumir duas novas funções
relevantes”.
Outra
alteração importante que será proposta
pelo Ministério da Defesa é a que dá
poder de polícia à Marinha e à
Aeronáutica para atuar no combate a delitos transfronteiriços
(que acontecem na fronteira até 150 quilômetros)
e ambientas. Hoje, as leis 97 e 117 atribuem apenas
ao Exército poder de polícia para atuar
nesses tipos de crime. Pela legislação
atual, o Exército pode fazer patrulhamento, revista
e prisões em flagrante.
O
Ministério da Defesa também irá
propor que a área de atuação das
Forças nesse tipo de atividade subsidiária
de combate a delitos seja permitida também nas
“águas jurisdicionais brasileiras”.
Com a inclusão desse termo, a Marinha terá
respaldo legal para fazer ações isoladas,
ou em conjunto com a Polícia Federal, no mar
e nas águas da bacia Amazônia.
No
caso da Aeronáutica, a legislação
atual permite que ela atue no controle ao tráfego
aéreo ilícito, mas após a aterrissagem
da aeronave sob suspeita, ela não pode mais agir.
Essa tarefa, segundo a lei, cabe aos organismos de fiscalização
competentes, como a Polícia federal. Pela redação
proposta pelo ministério, ausente o órgão
de fiscalização competente no momento
da aterrissagem, a Aeronáutica terá poder
de fazer revistas e prisões em flagrantes, a
exemplo do que pode fazer hoje o Exército.
Após
assistir a apresentação do ministro Jobim
os parlamentares participaram de almoço no Ministério
da Defesa. Estiveram presentes os senadores Demóstenes
Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), João
Tenório (PSDB-AL), Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
e os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Severiano Alves
(PDT-BA), José Genoíno (PT-SP), Carlos
Zaratani (PT-SP), Damião Feliciano (PDT-PB),
Willian Woo (PSDB-SP),Átila Lins (PDMB-AM), Ibsen
Pinheiro (PMDB-RS), Edio Lopes (PMDB-RR), Tadeu Filipelli
(PDMB-DF), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Francisco Rodrigues
(DEM-RR), Raul Jungman (PPS-PE) e Wilson Picler (PDT-PR).
Também estiveram presentes os Comandantes do
Exército, General Enzo Martins Peri, e da Aeronáutico,
Brigadeiro Juniti Saito, e o Almirante-de-Esquadra Aurélio
Ribeiro da Silva, chefe do Estado-Maior da Armada, representando
o Comandante da Marinha.
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