Ministério da Defesa

Defesanet 10 Junho 2005 10 Dez 2003 - Ano X - Número 270

FORÇAS ARMADAS
GUERRA POR CIDADANIA III

Um número crescente de militares de baixa patente questiona
o tradicional código de disciplina do Exercito
e busca seus direitos na Justiça

MAURICI0 DIAS

"SOLDADO NÃO É ESCRAVO DE OFICIAL"

No olho da tormenta, o subtenente Edmundo Veloso de Lima fundador da Associação de Praças, explica suas motivações e metas

0 subtenente Edmundo Veloso, de 47 anos, é formado em Administração. Ele é filho do sargento da reserva Edmundo Ferreira Lima, que não chegou a completar o curso primário. Essa distância na escolaridade dos 'dois Edmundos', é urna das mais importantes mudanças do que vêm ocorrendo e perturbando as Forças Armadas: soldados intelectualmente mais preparados, mais politizados e com um novo comportamento. A mudança atinge em cheio um sistema hierárquico que, com freqüência, resvala na arbitrariedade. Veloso, por exemplo, diz que os oficiais tratam os praças (categoria que vai de soldado a subtenente) "como no período de escravidão". Ele pondera irritado: "Soldado não é escravo de oficial". Pode ser um exagero, um desabafo, mas a arbitrariedade nos quartéis não é mentira:

Em 2000, cinco praças servindo no Recife (PE) decidiram arriscar o pescoço para tentar acabar com o "abuso de poder" e buscar mais participação nas decisões administrativas. 0 subtenente Edmundo Veloso era um deles. Não se rebelaram como fez o marinheiro João Cândido, em 1910, contra o uso da chibata. Não mobilizam forças políticas nem estão inspirados ideologicamente, a exemplo do movimento liderado, em 1964, pelo controvertido cabo Anselmo. Eles agora fundaram a Associação de Praças do Exército Brasileiro (Apeb), dando largada em um movimento que dificilmente será barrado com punições. É a primeira associação de militares da ativa desde 1964. Nesta entrevista a CartaCapital o subtenente Veloso fala como presidente da Apeb.

CartaCapital: 0 objetivo dos senhores é tomar o poder dos oficiais?
Edmundo Veloso: Claro que não. Nosso objetivo é o de acabar com a arbitrariedade, com o abuso de poder, com os desmandos. Queremos participar de algumas decisões e, com isso, democratizar as relações hierárquicas.

CC: 0 que o senhor chama de arbitrariedade dentro dos quartéis?
EV: A maioria das punições impostas aos praças é resultado de pura arbitrariedade. Eu mesmo fui vítima várias vezes. Eles me levaram ao desespero com as perseguições. Tive de tirar licença para tratamento de saúde. Entrei com uma ação de danos morais e psicológicos contra o coronel responsável por isso.

"NOSSO OBJETIVO É 0 DE ACABAR COM OS DESMANDOS.
A MAIORIA DAS PUNIÇÕES RESULTA DE ARBITRARIEDADE"

CC. 0 Exército acha que vocês ameaçam a disciplina.
EV: Nós não desconhecemos que a hierarquia e a disciplina são os pilares da instituição militar. Mas seria uma contradição insuportável se direitos assegurados na Constituição pudessem ser interpretados como ameaça à disciplina.

CC: D senhor já ouviu falar no cabo Anselmo?
EV: Era um cabo da Marinha, não é? Eles tiveram de chegar àquele limite para poder mostrar à sociedade o que acontecia nos quartéis. Nossa associação tem o objetivo de evitar ações extremadas como aquelas.

CC: Como vocês criaram a associação?
EV: Éramos cinco. Conversamos muito e sabíamos que a reação ia ser pesada. Avaliamos até mesmo o impacto em nossas carreiras e o bloqueio da cúpula militar às nossas promoções.

CC: Os oficiais alegam que vocês não tentam encaminhar as questões pelos canais internos de comando. Por que não?
EV: 0 comando do Exército nem sequer respondeu ao nosso ofício que informava sobre a criação da associação. Ignoraram. Recusaram a nossa tentativa de aproximação. Demos conhecimento ao Comando Militar do Nordeste e, uma semana depois, toda a diretoria foi transferida. Punida por exercer um direito.

CC: Quando vocês falam em participação estão pensando em que exatamente?
EV: Queremos ser ouvidos naquilo que diz respeito a nós, ao nosso trabalho, ao noosso destino. A cúpula decide sem ouvir ninguém. Foi criado um grupo de trabalho para estudar e modificar o estatuto dos militares e nem um só praça foi convidado para participar da discussão. Seria justo que tivesse lá pelo menos um representante nosso. A propósito, o Regulamento Disciplinar também precisa ser modificado.

CC: Mas o atual só tem um ano de vida...
EV. Ele não foi modificado na essência. Foi feito um remendo. Houve avanços. Mas são avanços tardios. Foi acrescentado, por exemplo, o direito de defesa. Em tese, portanto, admitiram um direito elementar já previsto na Constituição de 1988. Infelizmente foi para inglês ver. Na prática as punições estão ainda à revelia da lei.

CC: 0 que mais vocês querem mudar?
EV: Queremos a participação em todos os níveis. Todas as decisões nas Forças Armadas são tomadas e definidas na cúpula.

CC: Em função das peculiaridades das Forças Armadas é possível abrir essa participação a esse ponto que vocês pretendem?
EV: É possível sim. Existem associações de sargentos e praças por toda a Europa. Outro dia fiz contato com o presidente da associação de Portugal. Lá eles já tratam diretamente com os ministros. Aqui o comandante não quer ver ninguém.