C. 280 -PRE/05

São Paulo, 21 de novembro de 2005.


Caros Srs
CHICO OTÁVIO e ALEXANDRE GALANTE
Redatores do Jornal "O GLOBO"
Rio de Janeiro- RJ

Referência: Artigos sobre "FORÇA DESARMADA", publicados nas Páginas 12 e 14 da Edição do dia 20/11/05.

Prezados Senhores:

Como Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa - ABIMDE, entidade que congrega quarenta e cinco das principais indústrias de defesa do país e cujo objetivo principal é defender e buscar melhores condições para este importante setor do contexto nacional, gostaríamos de apresentar algumas informações a respeito de nosso segmento, que consideramos que poderão vir a acrescentar novos detalhes a respeito de tão grave situação hoje vivida no país.

Primeiramente o nosso cumprimento pela iniciativa de enfocar este assunto, pois, infelizmente, apesar de todo esforço de nossa associação, não temos conseguido na imprensa em geral eco para as nossas colocações no sentido de alertar o governo e o povo brasileiros para a caótica direção que nossa segurança nacional está, a cada ano, se encaminhando.

Realmente a situação do parque de material de emprego militar de nossas Forças Armadas é assustadora e está caminhando em passos largos para uma total obsolescência, tudo isto conseqüente de uma absurda política de corte de recursos orçamentários que vem acontecendo desde o Governo Fernando Henrique, tendência esta que, apesar das repetidas promessas do Governo Lula, tem piorado nos últimos anos.

O que vem acontecendo é que os recursos orçamentários, com o objetivo de investimentos para reaparelhamento e modernização dos materiais das Forças Armadas, vêm sendo reduzidos anualmente, o que implicará, em pouco tempo, em uma indisponibilidade completa e em uma total obsolescência dos seus equipamentos.

Projetos como a Família de Blindados e a modernização da Artilharia Antiaérea no Exército, novas aeronaves e armamentos para Força Aérea e submarinos para a Marinha, entre outros, estão fadados a serem condenados, caso persista esta política absurda de parcos recursos de nosso governo, que mesmo assim ainda pretende que o Brasil tenha uma maior projeção em âmbito internacional, pretendendo até uma cadeira no Conselho Permanente de Segurança da ONU.

A informação para o público em geral sobre os recursos orçamentários da União, destinados ao Ministério da Defesa, em torno de 35,1 bilhões de reais, é perigosa e uma tremenda falácia, pois conduz a opinião pública, especialmente aqueles menos informados, para considerar que os valores a serem disponibilizados poderão até atender às necessidades do setor. Há que considerar, porém, que do valor acima, mais de 70% será destinado ao pagamento do pessoal civil e militar do Ministério, incluindo pessoal ativo, aposentados e pensionistas (é o único Ministério que paga, com seu orçamento, os aposentados e pensionistas; para os demais é feito pelo INSS). Do restante do orçamento, cerca de 25% deverá ser destinado para arcar com os custos de custeio das Forças, correspondendo ao pagamento de combustível, alimentação. uniformes, energia, água e outras despesas relativas à sobrevivência das organizações militares. Pode-se facilmente concluir que sobrará um mínimo (menos de 5 %) para ser utilizado como investimento para desenvolvimento e aquisição de novos equipamentos, quantia extremamente incompatível para atender às necessidades das três Forças, que, além de tudo, normalmente é contingenciada durante a execução da política orçamentária do governo.

Existe, portanto, uma necessidade imediata de serem tomadas providências para mudança desta situação, possibilitando recursos suficientes e impositivos para programas de reaparelhamento e modernização dos materiais de emprego militar, além da garantia de sua existência a longo prazo (cinco a dez anos), pois estes programas normalmente são de longa duração.

Em relação ao dilema "Importar ou reativar a indústria brasileira", assunto tratado na segunda parte de sua matéria, a opinião de nossa associação, que vem sendo apoiada pelo Ministério da Defesa, ao aprovar a nova Política Nacional da Indústria de Defesa, é clara e definitiva, conforme os argumentos abaixo apresentados:

1) As nossas indústrias atualmente possuem capacidade e competência para atender a quase todas necessidades de nossas Forças Armadas;

2) Não existe, portanto, na maioria dos casos, necessidade que sejam importados materiais, em detrimento de nossas empresas, pois, com algum prazo, os materiais necessários poderão ser desenvolvidos e produzidos no país;

3) Em casos excepcionais da necessidade de importação, deverão ser adotadas medidas de proteção, idênticas as usadas por outros países ( By American Act dos EUA), trazendo benefícios para o setor de defesa brasileiro, como transferência de tecnologia, Off Set, empregos, instalação de novas empresas no país, etc:

4) A não importação significará, em curto espaço de tempo, independência tecnológica de nossas Forças Armadas, não ficando a mercê de concessões por parte de outros países, em caso de algum conflito;

5) Em relação a "Comprar mais barato no exterior" é outro argumento errôneo utilizado quando se analisa este assunto. O produto brasileiro, normalmente é fabricado com custo menor que o de indústrias estrangeiras. O problema é que, na composição do preço final, enquanto as empresas brasileiras têm um aumento de mais de 40% (ICMS, PIS, COFINS, ISLL, IR), as empresas estrangeiras são beneficiadas com isenção tributária, pois as Forças Armadas não pagam impostos (Imposto de importação, IPI e ICMS) quando adquirem materiais no exterior, o que causa a diferença de valores.

Poderíamos colocar mais alguns argumentos, mas, concluindo, gostaríamos de afirmar que não precisamos ter nossas indústrias reativadas, necessitamos sim de programas de aquisição das Forças Armadas, a longo prazo, para permitir planos de carga de produção, o que dependerá, atualmente, da maior disponibilidade de recursos com o objetivo de reaparelhar e modernizar os equipamentos militares.

Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente