06 de Junho, 2016 - 14:30 ( Brasília )

Inteligência

A imortalidade dos direitos - Por que ditadores gostam de se apropriar do discurso humanitário?

O CEO da Human Rights Watch, uma das principais organizações de direitos humanos do mundo, explica por que ditadores gostam de se apropriar do discurso humanitário

Nathalia Watkins


Advogado americano Kenneth Roth descobriu os direitos humanos ainda criança. Seu pai costumava contar-lhe sobre a época em que os membros de sua família judia viviam sob o regime nazista em Frankfurt, na Alemanha, de onde fugiram em 1938. O avô de Roth passou cinco anos tentando encontrar um país que os aceitasse, e só conseguiu levar para Nova York os parentes mais próximos. Outros morreram no Holocausto.

Há mais de vinte anos, Roth comanda a Human Rights Watch (HRW), uma das mais renomadas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Nesse período, visitou 46 países e multiplicou por dez o orçamento da ONG. Entre seus êxitos, ele cita o crescente interesse de governos e até de grupos armados em respeitar, ao menos quando estão sendo observados, os direitos humanos. Trata-se de uma forma de obter legitimidade. Roth, que estará no Brasil nesta semana, concedeu a seguinte entrevista a VEJA por telefone, de Nova York, onde fica a sede da HRW.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 e, ainda hoje, muitas nações estão longe de respeita-la. O conceito está desgastado?

Governos são sempre tentados a violar os direitos humanos. É a maneira mais fácil de silenciar a oposição e um atalho para fazer com que as coisas aconteçam como desejam. Essa tentação é inevitável e, por isso, é preciso que os movimentos humanitários sejam fortes para fazer com que as violações tenham um custo alto. Mas houve avanços substanciais nas últimas décadas. Movimentos globais de direitos humanos existem em praticamente todos os países.

Por isso, quase ninguém desafia abertamente esse princípio. É preferível pelo menos fingir defendê-lo. Isso se tornou parte essencial da legitimidade de um governo. Na América Latina, por exemplo, poucas décadas atrás quase todos os países viviam ditaduras militares. Agora há democracias vibrantes, com algumas exceções. Observam-se progressos similares no Leste Europeu, no Sudeste Asiático e no sul da África.

O desrespeito aos direitos humanos é inversamente proporcional ao grau de democracia em um país?

A tentação está em todas as partes. A diferença é que, se a democracia funcionar bem, existirá um sistema de prestação de contas que atuará mesmo sem a presença formal de entidades de defesa dos direitos humanos. Um dos maiores feitos do Brasil, por exemplo, é o fato de o Poder Judiciário ser forte e independente. Trata-se de uma maneira importante de garantir que as diferentes ramificações do governo funcionem bem e não cometam abusos.

Por que alguns cidadãos e grupos políticos, inclusive no Brasil, acusam ativistas dos direitos humanos de defender bandidos?

É importante tratar todos, até terroristas, de forma humana. A razão pela qual é fundamental ter um julgamento criterioso e sem tortura é que isso protege qualquer pessoa de ser acusada injustamente de criminosa. Caso contrário, teríamos de deixar a polícia decidir quem é criminoso ou não. O papel da polícia não é punir, é investigar crimes e prender suspeitos para que eles sejam levados a julgamento. O que mais preocupa, no Brasil, é que 40% dos detentos estejam esperando julgamento. Isso gera superlotação e condições subumanas nas prisões.

As crises econômicas aguçam o combate aos direitos humanos?

Em tempos difíceis, quando a situação econômica é complicada, certos políticos tentam passar a ideia de que os direitos humanos são a causa dos problemas. Isso explica, em parte, a ascensão da extrema direita na Europa e nos Estados Unidos. Ela oferece soluções simplistas para problemas complexos que frequentemente envolvem questões humanitárias.

Culpa muçulmanos pelo terrorismo ou imigrantes pela crise econômica. Existe, portanto, a tendência de demagogos e populistas de argumentar que a solução é ignorar os direitos humanos. Estamos em um momento em que essas alegações estão mais presentes e por isso há maior necessidade de explicar que essas soluções são simplistas e não condizem com os fatos.

O presidente russo Vladimir Putin disse que "nenhuma referência à necessidade de combater o terror pode ser um argumento para restringir os direitos humanos". Devemos concluir por essa frase que Putin é um grande humanista?

Ele tem razão em criticar a extrema direita que defende a islamofobia como solução para o terrorismo. As sociedades europeias já são multiculturais e têm grandes populações muçulmanas. A melhor resposta à ameaça do terrorismo é convencer os membros dessas comunidades a reportar atividades suspeitas à polícia. Se o vizinho de um radical tiver medo da islamofobia, porém, ele ficará em silêncio.

Esse desencorajamento é um desastre para os esforços no combate ao terrorismo. Contudo, vale lembrar que, ao fazer tal afirmação, Vladimir Putin está apenas sendo cínico. Ele construiu seu poder a partir do desrespeito aos direitos humanos: fechou a imprensa independente, atacou as vozes críticas da sociedade civil e empregou retóricas nacionalistas contra os direitos de gays, estrangeiros e muçulmanos.

Já o presidente venezuelano Nicolás Maduro aprovou recentemente o Plano Nacional de Direitos Humanos. O que há por trás da apropriação desse conceito por governos autoritários?

Aqui entra, mais uma vez, a questão da busca da legitimidade. No caso de Putin, existe um esforço para usar eleições controladas para legitimar seu governo. O fato de realizar eleições não faz de um sistema político uma democracia, que deve se caracterizar pela liberdade de imprensa e da sociedade civil, para que esta se organize em partidos e possa ser ouvida. A Venezuela ilustra esse fato.

O líder opositor Leopoldo López, que está preso e condenado, significou uma tentativa de o povo ser ouvido e representado. Os venezuelanos têm o direito de escutar os dois lados e participar do debate político. Manter presos políticos equivale a privar os venezuelanos do direito à divergência.

Como discernir os governos sinceros dos hipócritas em matéria de direitos humanos?

A melhor maneira de testar teses contraditórias é por meio da análise do Poder Judiciário. Se os juízes não tiverem independência, pode ter certeza de que os discursos dos governantes em prol dos direitos humanos não passam disso, discursos. Maduro e seu predecessor, Hugo Chávez, comprometeram o Judiciário nomeando a vasta maioria dos juízes, a qual defende a pretensão do governo de que todo o poder deve se concentrar no Executivo.

É possível combater grupos armados que rechaçam inteiramente os direitos humanos, como ocorre na guerra civil da Síria, sem incorrer igualmente em violações desse tipo?

A grande maioria dos grupos rebeldes busca legitimidade, e, em muitos casos, podemos pressioná-los a respeitar os direitos humanos. Mas grupos como o Estado Islâmico, da Síria, e o Boko Haram, da Nigéria, são incomuns por rejeitar qualquer noção de direitos humanos. Isso não significa que, ao combaterem o EI, os Estados Unidos e outras forças ocidentais estão liberados para passar por cima das leis internacionais. Não estão. Em quase toda guerra há alguma violação de direitos humanos. Se adotássemos a regra de que, se um lado viola, o outro também pode fazê-lo, todos rasgariam a Convenção de Genebra, que define as normas humanitárias em tempos de guerra.

Quais são, hoje, os maiores violadores de direitos humanos do mundo?

Em termos de guerra, o pior de todos é o ditador Bashar Assad, da Síria. A estratégia dele é simplesmente atirar nos combatentes e nos civis que vivem nas áreas controladas pela oposição armada. Esse é um método de guerra que vai totalmente contra a Convenção de Genebra. É por isso que hoje há mais de 4,5 milhões de refugiados saídos da Síria. Já o país mais totalitário e fechado é a Coréia do Norte. Kim Jongun obriga os coreanos a viver na pobreza, sem ao menos permitir que tenham contato com estrangeiros, para que não possam se dar conta de quão terrível é seu governo.

O senhor disse anteriormente que os governos violam os direitos humanos para se fortalecer. Isso está funcionando no caso da Síria e da Coreia do Norte?

Os dois regimes estão muito fracos. Assad nem estaria mais no poder se não recebesse ajuda militar da Rússia, do Irã e do Hez-bollah, grupo armado do Líbano. Já a Coreia do Norte é totalmente dependente da China. Na Rússia e na Coreia do Norte, vivem-se momentos da maior repressão em décadas. Ambos os governos prometeram melhoras na economia, mas não apresentam resultados.

Por isso têm muito medo de que a população se volte contra eles. Esse padrão se repete: governos autoritários usam a repressão a partir de uma posição de fraqueza. Se fossem fortes o suficiente para ganhar apoio por meio do debate, não precisariam apelar para a repressão.

Como o senhor avalia o respeito aos direitos humanos no Brasil?

Em termos de política externa, há muito a ser feito para que o Brasil possa desempenhar um papel de liderança nessa área. Brasília até agora não se juntou a países que defendem a aplicação da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos à Venezuela. A comunidade internacional deve proteger os direitos das pessoas, não importa onde sejam violados.

Em 2011, no Conselho de Segurança, o Brasil se absteve de aprovar uma resolução que condenava a repressão do governo da Síria. Já em relação à política interna, é preocupante a discussão sobre a redução da maioridade penal e sobre o novo modelo de estatuto que restringe o conceito de família a casais heterossexuais.

A Europa está recebendo centenas de milhares de refugiados. É justo criticar os cidadãos europeus por sentirem medo da onda migratória?

Nenhum país é obrigado a aceitar imigrantes. Mas é preciso ter discernimento nessa área. No caso dos refugiados sírios, trata-se de uma questão humanitária, que requer dos principais governos uma abertura maior em relação aos pedidos de asilo.

Na Europa, os refugiados acabam em guetos de estrangeiros. Deve-se buscar uma maior integração com a sociedade local?

Na maioria das vezes, eles são forçados a viver assim. Na Europa, algumas sociedades tiveram mais êxito que outras em integrar os estrangeiros. A França foi um dos casos de menor sucesso, enquanto a Alemanha se saiu melhor. Esses resultados têm a ver com a política do governo. Se ele provê educação, aulas de idioma e outras bases para a integração, a assimilação acontece. Nesse sentido, o Brasil tem grande potencial para se tornar um destino preferencial de refugiados.