Defesanet 26 Fevereiro 2006
OESP 26 Fevereiro 2006

Crisis en el Conosur

A crise no Cone Sul

H á mais de duas semanas, duas das três ligações rodoviárias da Argentina com o Uruguai estão fechadas por piquetes. Apoiados pelo governo provincial de Entre Rios, grupos ambientalistas argentinos protestam contra a construção de duas fábricas de papel e celulose - as papeleras - na margem uruguaia do Rio Uruguai. Argumentam que as fábricas poluirão o rio e, além dos prejuízos ecológicos e à agricultura, afastarão os turistas. O governo uruguaio e as empresas envolvidas, no entanto, atestam que as fábricas usarão métodos de produção aceitos pelas autoridades ambientais da União Européia e dos Estados Unidos. Fosse a manifestação espontânea, o caso já seria grave, pois trata-se do fechamento de parte da fronteira binacional. Mas ocorre que os piqueteiros contam com o apoio explícito das autoridades provinciais e federais argentinas. O governador de Entre Rios açula e controla os piqueteiros; o presidente Néstor Kirchner não move uma palha para abrir a fronteira. Ao contrário, está agravando o incidente diplomático, fazendo pressão direta sobre o presidente Tabaré Vázquez, para que ele proíba a construção das duas fábricas.

Kirchner ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia, para impedir a construção. O governador de Entre Rios, por sua vez, denunciou à Suprema Corte nove diretores das duas empresas papeleras - a Ence, espanhola, e a Botnia, finlandesa - pela prática de "ameaça de delito ambiental". Seus argumentos são especiosos. Querem colocar as fábricas que serão construídas em território uruguaio sob a jurisdição argentina, baseados numa interpretação permissiva de um artigo do Código Penal da Argentina que se refere a "delitos cometidos ou cujos efeitos devam produzir-se no território da nação argentina ou em lugares submetidos a sua jurisdição".

Para não dizer que a insensatez é geral, os juízes da Suprema Corte dão sinais de que não consideram o caso um problema da Justiça, devendo ser resolvido por via política e diplomática. Mas o Congresso argentino faz o contraponto, discutindo uma resolução que autoriza o presidente da República a levar a questão a Haia.

Há dias, em entrevista ao jornal Clarín, o ex-presidente Raúl Alfonsín advertiu que a escalada da crise pode pôr em perigo a continuidade do Mercosul. De fato, o incidente revela tudo, menos a existência de um espírito de colaboração e harmonia que deveria presidir uma associação que tem também objetivos políticos comuns. Já se cogitou de mandar a questão ao exame do Tribunal Permanente do Mercosul, mas a idéia não progrediu, até porque aquela corte não foi concebida para dirimir esse tipo de contenda. O presidente Tabaré Vázquez sugeriu, em carta a Kirchner, a convocação extraordinária do Conselho do Mercado Comum - órgão integrado pelos ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul - para dirimir a questão. Mas os outros sócios do Mercosul não manifestam nenhum entusiasmo por imiscuir-se num incidente notável pela atitude irascível e intransigente da Argentina.

E essa aparente neutralidade é um erro político que o Paraguai e principalmente o Brasil não podem se dar ao luxo de cometer. Afinal, o corte das comunicações rodoviárias equivale, de fato, a um fechamento de fronteira - o que é um acontecimento grave nas relações entre dois países. Mas a questão não se limita ao plano jurídico e diplomático. Na prática, a interrupção das estradas é uma tentativa de levar o Uruguai a cancelar a construção das duas fábricas por intermédio da asfixia econômica. A economia uruguaia depende fortemente das exportações para a Argentina e o Chile, que se fazem por aquelas vias, agora interrompidas.

E a inércia do governo de Kirchner diante da agressividade dos piquetes não passa de uma coonestação de meios violentos para a obtenção de um objetivo de governo. Alguns ministros argentinos já deixaram claro que o governo de Buenos Aires não tem por política reprimir os chamados "piquetes sociais" e é nessa categoria que enquadram os ambientalistas que virtualmente fecharam a fronteira. Na verdade, o presidente Kirchner deixa de exercer as prerrogativas soberanas da manutenção da ordem porque isso convém a seus propósitos. Fala-se, mesmo, que se as empresas espanhola e finlandesa tivessem decidido construir as fábricas de papel e celulose na outra margem do Rio Uruguai, a Argentina não teria tantas preocupações com a preservação ecológica da região.