Crisis en el Conosur

Inteligência - Intelligence

Crise Brasileira e América Latina

Defesanet 25 Fevereiro 2006
MRE 24 Fevereiro 2006

MRE

Crisis en el Conosur

Ministério das Relações Exteriores
Palácio Itamaraty, térreo - Brasília, DF 70170-900

Legislação do Rio Grande do Sul
sobre barreiras fitossanitárias
( ver matéria abaixo)

O Ministério das Relações Exteriores manifesta sua preocupação diante da decisão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, tomada em 21 de fevereiro corrente, de rejeitar o veto do Governador daquele Estado ao Projeto de Lei nº 102/2005, afeta a comercialização e o trânsito naquele Estado de arroz, trigo, cebola e outros produtos agrícolas importados.

Os dispositivos da lei determinam a retenção prévia de produtos agrícolas importados, em trânsito pelo Estado do Rio Grande do Sul, para controle laboratorial da eventual presença de resíduos químicos de agrotóxicos não registrados no Brasil.

Esse controle é normalmente exercido, nos pontos de fronteira, pelas autoridades federais, por meio de amostragem. Os produtos de origem nacional estão igualmente sujeitos a controle similar por parte do Governo Federal.

Os dispositivos da nova lei afetam as exportações de nossos parceiros do Mercosul, e têm o efeito de criar entraves, em especial, às exportações de arroz do Uruguai para o Brasil. O Uruguai é o principal fornecedor externo de arroz para o mercado brasileiro, embora o arroz uruguaio corresponda a apenas 4% do consumo nacional.

O Ministério das Relações Exteriores é sensível aos problemas enfrentados pelos produtores de arroz no Rio Grande do Sul, questão que vem sendo tratada no âmbito da Comissão Brasil-Uruguai de Monitoramento do Comércio Bilateral.

O Itamaraty favorece a busca de soluções concertadas para atender de forma equilibrada aos interesses dos produtores de arroz.

Zero Hora 23 Fevereiro 2006

Gaúchos impõem barreira a importados

Assembléia derruba veto de Rigotto ao projeto de lei que propõe
análise de resíduos de agrotóxicos em produtos

Atendendo aos pleitos do setor primário, com seis votos a favor e 35 contrários, a Assembléia Legislativa gaúcha derrubou ontem o veto do governador Germano Rigotto ao projeto de lei 102/2005. A proposta exige análise prévia de resíduos de agrotóxicos no arroz, trigo, feijão, cebola, aveia e cevada importados de outros países para consumo e venda no Rio Grande do Sul.

Como na prática o documento impõe uma barreira aos produtos, o Executivo havia vetado integralmente o texto por considerar que contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil e interfere na competência constitucional da União. Segundo Rigotto, a constitucionalidade do projeto deverá ser contestada na Justiça.

- Desde o primeiro momento em que o projeto foi aprovado o Itamaraty mandou uma quantidade incrível de correspondências dizendo que não é o Estado que pode colocar barreiras, mas sim o governo federal. Com certeza, o Ministério das Relações Exteriores vai argüir a inconstitucionalidade do projeto e a nossa Procuradoria vai acompanhar isso - justificou o governador.

Entre os principais alvos estão as importações do Mercosul - Argentina e Uruguai -, amplamente criticadas pelos arrozeiros gaúchos em razão da concorrência desleal. Para o presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros, Valter Pötter, a derrubada do veto diminuirá as assimetrias no Mercosul.

- Temos essa concorrência predatória de produtos produzidos no Mercosul, em especial o arroz, com grandes vantagens competitivas, menos impostos, defensivos agrícolas proibidos aqui e custam 40% do preço brasileiro - argumentou.

O autor do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP), disse que o Executivo tem 48 horas para promulgá-lo. Caso isso não ocorra, a presidência da Assembléia deve homologá-lo. Para Goergen, o projeto legisla sobre aspectos de saúde pública e não em barreiras comerciais.

As justificativas

Muitos produtos importados do Mercosul não estão de acordo com as exigências sanitárias brasileiras.

Produtos vindos da Argentina não estariam passando pela pesagem obrigatória e pela análise de micotoxinas e agrotóxicos.

Hoje, a legislação brasileira proíbe o ingresso de mais de 30 agrotóxicos usados nas lavouras dos países do Prata.