COBERTURA ESPECIAL - Guerra Hibrida Brasil - Segurança

29 de Junho, 2018 - 10:00 ( Brasília )

Jungmann afirma que ausência de políticas públicas e ações integradas em Segurança são mazelas históricas que contribuem para quadro atual de violência no país

Declaração ocorreu durante painel promovido pelo próprio Ministério de Segurança Pública na RIDEX 2018

“Nunca tivemos um Sistema Nacional de Segurança Pública, ou sequer Política Nacional de Segurança Pública no país em toda a história do Brasil e somente agora, começamos a dar os primeiros passos nesse sentido, o que explica o quadro de violência que enfrentamos hoje em toda a sociedade brasileira”.

Essa foi a afirmação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o painel “Os desafios da Segurança Pública”, realizado pelo próprio ministério na 1ª Edição da Rio International Defense Exhibition (RIDEX 2018) na tarde desta quinta-feira (28/06).

Segundo Jungmann, a falta de um movimento integrado previsto em lei entre os entes federativos desde a Constituição Federal de 1824 criou uma cultura que não privilegia ações de inteligência de âmbito nacional, o que facilita a desarticulação Federativa quanto a Segurança Pública.

“As coisas têm que ser mais bem organizadas e as responsabilidades mais bem divididas entre os diferentes níveis da Federação, já que os municípios, juntamente com os estados são cruciais para iniciativas de prevenção e combate à violência. No quadro atual, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, foi retirada a preocupação institucional que os municípios teriam em lidar com questões relacionadas à Segurança Pública. Além disso, nenhuma legislação do país prevê atribuições específicas aos entes federativos e muito menos percentual de recursos que devem ser aplicados na Segurança Pública, ao contrário do que ocorre em outros setores como Saúde e Educação, por exemplo”.

Para o ministro, a solução para lidar com a violência começa com trabalho preventivo através de políticas de prevenção social com foco na Educação e com um sistema de repressão firme e de qualidade, capacitado e integrado de modo que as polícias dos estados possam ter uma atuação inteligente, conjunta e eficaz contra o crime.

O ministro também criticou o sistema prisional brasileiro e afirmou que ele está dominado por meia dúzia de facções que vêm ganhando força a cada ano, muito em razão da falta de articulação entre os níveis federativos.

SUSP

Uma das alternativas para lidar com a violência e mudar esse triste quadro no país, segundo Raul Jungmann, é a formação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que começa a ser colocado em prática em julho. Depois de ser sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei cria novas regras, em que os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.  

Além disso, o texto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para fortalecer  as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.

A política será estabelecida pela União e está prevista para durar dez anos, cabendo aos estados e municípios estabelecerem suas respectivas políticas a partir das diretrizes do plano nacional.  “A iniciativa não é mágica. Ou seja, nem vai resolver os problemas da violência de forma definitiva e nem em pouco tempo. Há um caminho a ser trilhado, mas o que vale ressaltar é que é o caminho certo para solucionarmos grandes problemas que temos hoje no âmbito da Segurança Pública Nacional”, destacou.

Atualmente a Segurança Pública contará com redistribuição de valores vindos da Loteria Esportiva Federal que hoje acumula R$ 800 milhões em recursos financeiros, que até 2022 devem alcançar o montante de R$ 5 bilhões. “Esses recursos que passarão a ser disponibilizados aos Estados, agora estarão condicionados a apresentação de propostas e cumprimento de metas e as informações referentes à disponibilidade desses recursos serão compartilhadas entre municípios, estados e União. Além disso, já abrimos uma linha de crédito para os estados, específica para investimentos em Segurança Pública da ordem de R$ 40 bilhões que serão financiados pelo BNDES”.

DADOS

De acordo com Jungmann, dados apontam que apenas 2% dos municípios do país, ou 123 cidades, acumulam 50% dos homicídios que acontecem no Brasil, em que a maioria das vítimas são homens, negros, com idade entre 15 e 24 anos. Diante dessa realidade, apenas 20% dos homicídios são esclarecidos.

Outro dado compartilhado pelo ministro foi que no Brasil morrem, em média, 63 mil pessoas por ano, em razão da violência, taxa muito superior a muitos países que estão em guerra pelo mundo.

Segundo o ministro, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com 726 mil apenados, na sua maioria na faixa de 18 a 29 anos e com uma taxa de crescimento de 7% ao ano, que projeta que a população carcerária deva passar de 1 milhão de pessoas até final de 2019.



RIDEX 2018

Em relação à RIDEX, o ministro Raul Jungmann destacou que a feira é a primeira do tipo com DNA brasileiro. “O Brasil sedia há muito tempo feiras de Defesa e Segurança, mas nunca teve sua própria feira, promovida por nós e pela inteligência brasileira.

A RIDEX, portanto, passa a ocupar um importante e fundamental papel para as empresa do Brasil e do exterior no que diz respeito à Segurança Pública”. Com cerca de cem expositores de dez países presentes em quatro continentes e mais de 20 delegações internacionais é que será realizada a 1ª edição da Rio International Defense Exhibition (RIDEX 2018) evento criado com o objetivo de reunir em um só lugar empresas e profissionais de Defesa, Segurança e Offshore para gerar oportunidades de negócio, divulgar a evolução em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para o setor, além de mostrar o que há de melhor na indústria bélica nacional e internacional.

A RIDEX 2018 é uma realização da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) que é vinculada ao Ministério da Defesa, e acontecerá até esta sexta-feira (29 de junho) nos armazéns 3 e 4 do Píer Mauá, na zona portuária do Rio de janeiro e será aberta ao público em geral nos dois último dias. Mais de 5 mil visitantes estiveram presentes na feira.

Entre os expositores estarão representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, França, Holanda, Suíça, Suécia, Colômbia, Peru, além do Brasil, é claro. Entre as mais de 20 delegações internacionais, estão confirmados representantes do Oriente Médio e dos continentes americanos (América do Norte e América do Sul), África, Europa e Ásia. Neste último dia de evento (28 e 29 de junho), que também será aberto ao público em geral, o ingresso custará R$ 30 e a renda será revertida integralmente para instituições de apoio a crianças e adolescentes com câncer.


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