COBERTURA ESPECIAL - Guerra Hibrida Brasil - Defesa

05 de Fevereiro, 2018 - 10:00 ( Brasília )

Justiça começa a rever casos de militares afastadas por serem trans

Situação motiva processos de aposentadoria de oficiais que não queriam ser aposentadas. MPF divulga recomendação às Forças Armadas.

Nota DefesaNet: Mais uma pauta que busca constranger as Foças Armadas.

Três mulheres lutam na Justiça pelo direito de poder trabalhar. Elas não têm nenhum problema de saúde nem limitação física, mas, mesmo assim, foram afastadas de seus postos nas Forças Armadas.

Em 1979, Maria Luiza era um rapaz de 18 anos apaixonado por aviões. O sonho virou carreira, e foram 22 anos servindo à Força Aérea Brasileira, até que a trajetória foi interrompida.

Quando Maria Luiza comunicou à Aeronáutica que era uma mulher trans e que iria fazer a transição, ou seja, que se tornaria uma mulher, todo o seu currículo de militar exemplar foi ignorado, e ela foi forçada a se aposentar.

No documento da aposentadoria, o diagnóstico, transexualismo, e, consequente, "incapaz definitivamente para o serviço militar". Maria Luiza é a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil.

O transexualismo também motivou outros processos de aposentadoria de outros militares que são transexuais e não queriam ser aposentados. Bruna é segundo sargento da Marinha, tem mais de 20 anos de carreira, está afastada de seu posto e, neste momento, luta na Justiça para não ser aposentada.

O procedimento é o mesmo adotado no caso de Maria Luiza. Primeiro, afastamentos consecutivos por problemas de saúde; quando a licença atinge o tempo máximo, começa o processo de reforma forçada. Mas, apesar do caso de Bruna começar como os outros, ele já é diferente.

Bruna está afastada, procurou a Defensoria Pública e entrou com uma ação porque queria muito voltar a trabalhar. E, pela primeira vez, um juiz decidiu que a militar tinha razão e determinou que o processo de aposentadoria dela fosse interrompido e que ela voltasse à ativa como segundo sargento da Marinha.

Para a Defensoria, "não há justificativa constitucional e legal para a reforma de um militar por motivo de identidade de gênero". Para o juiz, o processo de reforma se fundamenta em preconceitos arraigados dentro da Marinha. A decisão determina que ela volta a trabalhar e que seja incorporada ao quadro feminino da Marinha.

Maria Eduarda é advogada da cabo Alanis, outra militar transexual que, desde 2015, está afastada do trabalho. A licença médica veio logo depois de ela informar que faria a transição de gênero. A advogada é a terceira mulher trans do Brasil a conseguir a inclusão do nome social na carteira da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil; ela também tenta na Justiça que sua cliente volte a trabalhar e que a transxesualidade não seja motivo relevante para a incapacidade para qualquer serviço, inclusive dentro das Forças Armadas.

Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou uma recomendação às Forças Armadas depois de analisar casos de aposentadoria compulsória de militares transexuais. O documento diz que: "Um inquérito civil vai apurar possível violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras - Exército, Marinha e Aeronáutica -, que estariam reformando sistematicamente militares por conta da condição ou opção sexual".

Artigo relacionado:  

MPF ameaça Exército com ação judicial caso não sejam aceitos militares transexuais [Link]


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