COBERTURA ESPECIAL - Guerra Hibrida Brasil

09 de Junho, 2017 - 15:30 ( Brasília )

CVM - Antes tarde do que nunca

'Antes tarde do que nunca', diz executivo sobre CVM


Thais Herédia


O Brasil acaba de assistir aos irmãos Batista saírem ilesos de seus crimes sórdidos contra o patrimônio público. A sordidez, entretanto, foi também cruel com o patrimônio privado. Sim, porque quem tinha comprado ações da JBS para investir, amarga perdas dramáticas.

Além das falcatruas com o governo, os irmãos goianos abusaram no mercado financeiro dando um belo golpe dias antes do escândalo estourar – comprando dólares mais barato e operando no mercado de ações.  
 
Os caminhos para apuração, investigação e punição para crimes (ou fraudes) cometidos no mercado financeiro são longos – em distância e em tempo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula e fiscaliza as transações, é um órgão com poder administrativo apenas. Logo depois de estourar a esperteza dos Batista, a CVM instaurou processos contra a companhia de carnes, mas era melhor esperar sentado por uma solução que nos tirasse o gosto intragável da enganação perversa até o último minuto.

A proeza dos irmãos JBS pode ter dado um empurrãozinho numa mudança que cozinhava há anos nas gavetas de Brasília. Qual seja: aumentar o poder de punição da CVM, e também do Banco Central, em casos como estes. Nesta quinta-feira (08) o governo editou uma Medida Provisória aumentando os limites para multas aos autores das tramoias.
 
“Precisou da comoção nacional para catalisar algo que já precisava acontecer há muito tempo. Essa MP estava há dois anos sendo negociada com o governo.  Os acontecimentos de agora eliminaram as eventuais restrições para o projeto vir a tona, tanto assim que ele foi alterado de um Projeto de Lei para uma Medida Provisória.  

Até então, as multas máximas aplicadas pela CVM chegavam a R$ 500 mil, quase multas imateriais”, disse Mauro Cunha, presidente da AMEC, a Associação dos Investidores do Mercado de Capitais, que representa acionistas minoritários.
 
O valor máximo para multas aplicadas pela CVM pulou para R$ 500 milhões – um salto enorme. No caso da JBS, parece até irrisório. No dia do estouro da boiada, aquela quarta-feira em que a delação da JBS foi divulgada pelo O Globo, Joesley e Wesley compraram a bagatela de US$ 1 bilhão no mercado – num dia em que a moeda americana estava em queda!

Eles foram “contra” a maré do mercado porque sabiam que o dia seguinte seria sanguinolento no mercado – e foi. Enquanto a maioria perdia bilhões, os irmãos ganhavam bilhões (novos bilhões).
 
Perguntei ao executivo da AMEC se seria possível alcançar a JBS com esta nova MP.
 
“Não vai se aplicar porque as irregularidades foram cometidas sob a vigência da lei antiga”, respondeu.
 
Mas isso não é colocar a tranca na porta depois que o ladrão entrou?
 
“É. Mas antes tarde do que nunca. Essa critica é contraproducente. O escândalo catalisou que já deveria ter sido antes. O que é importante a partir de agora é que CVM tem uma bomba nuclear na mão, e como diz o tio do homem aranha, com grande poder vem grande responsabilidade. A boa notícia é que a CVM não foi aparelhada politicamente e a equipe que está lá tem muita capacidade técnica de desenvolver uma dosimetria adequada para as penas”,  afirmou Mauro Cunha.

 Caso JBS

Pelos cálculos feitos por analistas do mercado, com dados sobre as negociações com as ações da JBS, as perdas provocadas pela proeza criminosa dos Batista foram bilionárias, até agora. O acordo de leniência acertado entre eles e o Ministério Público, de pouco mais de R$ 10 bi, em 25 anos!, vai ressarcir o BNDES, maior acionistas depois da família.

Os Batista têm 44% da empresa. O BNDES tem 21%, o que significa que o mercado detém 35% das ações na bolsa de valores. Levando em conta esta divisão acionária e o valor da companhia pós-escândalo, os acionistas minoritários perderam cerca de R$ 10 bi, em relação ao valor mais alto que as ações já tinham atingido.

Se o cálculo das perdas considerar que as ações têm hoje o mesmo valor desde a abertura do capital da JBS em 2007, as perdas chegam a R$ 13 bi, comparando com a evolução do CDI, ou da renda fixa, deste período.

“A impressão que dá é uma visão de que só o dinheiro público tem que ser protegido. Isso é uma falácia porque o pequeno acionista nunca vai ter condição de fazer um processo e buscar ressarcimento. A gente precisa que o Ministério Público, enquanto defensor dos direitos difusos, entenda que proteger o mercado de capitais é proteger a sociedade.

Os acionistas da JBS pagaram a conta para gerar dinheiro que foi usado em propina de caixa dois! Isto é fraude, não é risco de mercado. Cadê o principio de que todos são iguais perante a lei?”, questiona Mauro Cunha – com razão.

A AMEC representa acionistas minoritários que têm mais de R$ 500 bilhões em mandatos de investimento em renda variável no Brasil. Há uma semana, a Associação soltou um comunicado aberto ao mercado, clamando por investigações e punições mais severas aos donos majoritários da JBS, os Batista. Nesta quinta-feira (08) veio a MP das punições mais fortes, mas ainda falta muito para sustentar o desenvolvimento de um mercado de capitais seguro e atraente no Brasil.

“É preciso viabilizar a reparação de danos aos investidores no Brasil. Apesar da profusão de escândalos envolvendo empresas abertas, não há histórico relevante de compensação aos acionistas vitimados por administradores e controladores. Em várias ocasiões (notadamente Petrobras e Aracruz), investidores estrangeiros tiveram reparação, mas não os brasileiros – esses acabaram pagando duas vezes: pelo dano à companhia e pelas multas e acordos pagos”, desabafa o executivo da AMEC.


VEJA MAIS