13 de Fevereiro, 2013 - 09:32 ( Brasília )

Geopolítica

Novas medidas reduzem a receita do petróleo iraniano


Departamento do Tesouro dos EUA

Os Estados Unidos adotaram uma série de medidas, no dia 7 de janeiro, para aumentar as sanções contra o acesso do Irã a seus lucros com petróleo e combater as contínuas violações aos direitos humanos.

As principais cláusulas do Ato para Redução de Ameaças e Direitos Humanos da Síria (TRA) 2012, que entrou em vigor nesse dia, ampliam a competência das transações sancionáveis com o Banco Central do Irã e suas instituições financeiras, restringindo a capacidade do Irã de utilizar a receita de petróleo das instituições financeiras estrangeiras, bem como impedindo a repatriação desses fundos para o Irã.

O Departamento do Tesouro dos EUA, em comum acordo com o Departamento de Estado dos EUA, também apontou um indivíduo e quatro entidades por seu envolvimento em atividades de repressão do governo iraniano. Essas atividades de repressão restringem o livre fluxo de informações no Irã e punem os cidadãos que tentam praticar a liberdade de se reunir e de expressão.

“Nossa política é clara: enquanto o Irã continuar se negando a acatar as preocupações da comunidade internacional quanto a seu programa nuclear, os EUA imporão sanções mais rigorosas e intensificarão a pressão econômica contra o regime iraniano”, disse o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, David S. Cohen. “Nós também combateremos os indivíduos responsáveis por violações aos direitos humanos no Irã, principalmente os que privam o povo iraniano de sua liberdade básica de expressão, de se reunir e de falar”.

O dia 7 de janeiro marcou 180 dias da assinatura do TRA pelo presidente Obama. A seção 504 do TRA emenda as sanções existentes no Ato de Autorização para a Defesa Nacional do Ano Fiscal de 2012 (NDAA) que visa o Banco Central do Irã, suas instituições financeiras e o setor energético iraniano. No marco de 180 dias, a seção 504 restringiu a exceção aos países que reduziram significativamente suas compras de óleo iraniano, e a exceção se aplica agora apenas às transações financeiras que facilitem o comércio bilateral entre o país ao qual se aplica a exceção e o Irã. Para que uma transação financeira se qualifique para a exceção, os valores devidos ao Irã como resultado desse comércio bilateral deverão ser agora creditados em uma conta no país ao qual se aplica a exceção e não poderão ser repatriados para o Irã.

Esta condição aumentará significativamente a pressão econômica sobre o Irã, restringindo a repatriação da receita do petróleo para esse país. Além de claramente “trancar” a receita do petróleo iraniano no exterior, a cláusula restringe severamente o uso dessa receita do comércio bilateral pelo Irã e limita muito a capacidade do país de movimentar esses valores em suas jurisdições.