31 de Janeiro, 2013 - 10:39 ( Brasília )

Geopolítica

ONU denuncia que assentamentos israelenses violam os direitos palestinos


A comissão internacional patrocinada pela ONU para investigar o impacto dos assentamentos israelenses nos territórios ocupados denunciou hoje que esta prática viola "de diversas maneiras" os direitos humanos da população palestina.

Estas violações "estão interrelacionadas e fazem parte de uma pauta geral de infrações caracterizadas principalmente pela negação do direito de autodeterminação e a discriminação sistemática contra o povo palestino, algo que ocorre diariamente".

"Em cumprimento do artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, Israel deve pôr fim a todas as atividades de assentamento incondicional prévias", disse a presidente da comissão internacional, a francesa Christine Chanet.

A comissão apresentou suas primeiras conclusões dois dias depois que Israel decidiu não se submeter a seu exame periódico perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU em protesto justamente contra a criação deste grupo internacional de juristas.

O relatório assinala que desde 1967 os Governos israelenses "dirigiram abertamente, participaram e tiveram um controle pleno sobre o planejamento, construção, desenvolvimento, consolidação e promoção dos assentamentos em território palestino".

Esses assentamentos, assinala o documento, foram criados "para o exclusivo benefício dos israelenses judeus", e se mantêm e se desenvolvem "através de um sistema de segregação total entre os colonos e o resto da população dos territórios ocupados".

"Este sistema de segregação é respaldado e facilitado por um controle militar e legal estrito em detrimento dos direitos da população palestina", acrescenta a comissão no texto.

"Pedimos ao Governo de Israel que garanta que haverá uma plena prestação de contas por todas as violações, a que ponha fim à política de impunidade e que garanta a justiça para as vítimas", disse o paquistanês Asma Jahangir, membro do grupo.

O terceiro membro da comissão, a botsuanesa Unity Dow, declarou que "a magnitude das violações relacionadas com as políticas israelense de expropriações, despejos de inquilinos, demolições e deslocamentos do território demonstram a natureza estendida e generalizada destas violações dos direitos humanos".

"A motivação que existe por trás da violência e da intimidação contra os palestinos e suas propriedade é forçar as povoações locais a deixarem suas terras, permitindo a extensão dos assentamentos", acrescentou a jurista africana.

O relatório lembra que o Estatuto de Roma estabelece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre a mudança da população civil nos territórios palestinos ocupados.

As conclusões da comissão, que não recebeu a permissão israelense para visitar os assentamentos, serão apresentadas na próxima sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos, que será realizada de 25 de fevereiro a 22 de março.