30 de Novembro, 2012 - 11:40 ( Brasília )

Geopolítica

Peru e Chile devem acatar a decisão da CIJ


Peru e Chile têm o compromisso “solene” de acatar a sentença ditada pela Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) sobre a disputa marítima entre os dois países, afirmou em 23 de novembro o ministro do Exterior peruano, Rafael Roncagliolo.

“Por parte do Peru e do Chile, no âmbito de seus presidentes, chanceleres, ministros da Defesa e de seus principais dirigentes políticos, existe um compromisso absoluto, contundente e solene de ambos os países de acatar a sentença ditada pela Corte de Haia”, enfatizou Roncagliolo em uma entrevista coletiva no palácio do governo.

O Peru apresentou em 2008 uma demanda contra o Chile para que a CIJ definisse os limites no Pacífico que, segundo Lima, não estão delimitados e Santiago garante que já foram determinados. A fase oral do processo começará no dia 3 de dezembro em Haia e durante duas semanas os governos apresentarão seus arrazoados, depois das quais a Corte ditará sentença inapelável, no primeiro semestre de 2013.

Roncagliolo lembrou que o caso peruano é “diferente” do caso da Colômbia e da Nicarágua, sobre o qual Haia se pronunciou esta semana ao resolver, em 26 de novembro, uma disputa pelo arquipélago de San Andrés, situado no Caribe.

O ministro reiterou que a posição peruana é “muito consistente” e tem “toda a força da razão e a expectativa de que a Corte atue com justiça de direito, seguramente fazendo uso de sua imaginação jurídica”.

Por sua vez, o coagente do caso em Haia, o embaixador José García Belaunde, afirmou que as apresentações orais do Peru estão “praticamente prontas para serem expostas”, no que se denomina os princípios de equidade e proporcionalidade, que constam da Convenção do Mar.