15 de Abril, 2011 - 15:46 ( Brasília )

Geopolítica

Líbia - Brasil assume compromisso com resoluções contra a Líbia


O Diário Oficial da União traz publicada nesta sexta-feira a oficialização da adoção de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) à Líbia. O ato, que é assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, refere-se às medidas na resolução nº 1970 do CS, de 26 de fevereiro, e portanto anterior à polêmica 1973, na qual foi acordado o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea sobre o país do norte africano.

Em termos práticos, o Brasil (bem como os outros países signatários da resolução) compromete-se com o estabelecimento do embargo de armas à Líbia e com a proibição de viagens e o congelamento de bens em seu território. A proibição de viagens refere-se a uma lista de 16 pessoas citadas na 1970, e o congelamento dos ativos, a seis. Entre s pessoas listadas estão o líder líbio, Muammar Kadafi, sete filhos seus (incluindo Saif as-Islam, que no início da revolta veio a público para pedir ordem ao país) e funcionários do alto escalão do regime.

A resolução também oficializa a remessa da situação da Líbia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que desde 15 de fevereiro assumiu a investigação das mortes informadas no país. Quando o TPI interveio, o conflito ainda não contava com a participação de aviões da Organização do Atlântico Norte (Otan), atualmente no comando da intervenção, e centenas de mortes já haviam sido noticiadas, decorrentes de brutais ataques aéreos do Exército, que apóia Kadafi, contra rebeldes, que protestavam contra o líder. Ainda não há estimativas seguras de quantas pessoas morreram na atual crise Líbia.

Líbia: de protestos contra Kadafi a guerra civil e intervenção internacional
Motivados pela onda de protestos que levaram à queda os longevos presidentes da Tunísia e do Egito, os líbios começaram a sair às ruas das principais cidades do país em meados de fevereiro para contestar o líder Muammar Kadafi, no comando do país desde a revolução de 1969. Mais de um mês depois, no entanto, os protestos evoluíram para uma guerra civil que cindiu a Líbia em batalhas pelo controle de cidades estratégicas.

A violência dos confrontos entre as forças de Kadafi e a resistência rebelde, durante os quais milhares morreram e multidões fugiram do país, gerou a reação da comunidade internacional. Após medidas mais simbólicas que efetivas, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a instauração de uma zona de exclusão aérea no país. Menos de 48 horas depois, no dia 21 de março, começou a ofensiva da coalizão, com ataques de França, Reino Unido e Estados Unidos.