17 de Novembro, 2011 - 09:17 ( Brasília )

Geopolítica

Americanos aprovam lei que autoriza porte de armas ocultas


A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma polêmica lei que permitiria as pessoas levarem armas ocultas de um Estado para outro, o que confrontou grupos a favor e contra o controle de armas.

O projeto de lei, aprovado por 272 votos a favor e 154 contra, exige que as permissões para portar armas ocultas que certos Estados concedem sejam reconhecidas por outros Governos estaduais, nos quais não estejam permitidas em sua legislação.

O Senado, sob controle democrata, não tem uma medida similar. Esta é a primeira medida votada neste ano na Câmara Baixa a favor da flexibilização do controle de armas.

A lei apresentada na Câmara baixa também permitiria levar armas ocultas dentro das próprias fronteiras do estado sempre e quando a pessoa apresentar uma cédula de identidade e uma permissão oficial outorgadas pelo Governo estadual.

Nos EUA, cada Estado impõe suas próprias normas para a emissão de permissões de armas e, atualmente, apenas o Estado de Illinois e o distrito de Columbia, sede da capital americana, proíbem os cidadãos de portarem armas ocultas.

O legislador republicano da Flórida, Cliff Stearns, um dos principais promotores da lei, considera que os Governos estaduais devem tratar as permissões para levar armas ocultas tal como reconhecem as licenças para dirigir emitidas em outros estados.

"A Segunda Emenda (da Constituição) é um direito fundamental para levar armas que as fronteiras estaduais não devem restringir", argumentou o legislador do Texas e presidente do Comitê Judicial da Câmara Baixa, Lamar Smith.

Os partidários da medida apontam, além disso, que o mosaico de leis estaduais sobre os requisitos para a posse de armas ocultas, e o fato de vários estados assinarem acordos de reciprocidade demonstra a urgência de criar normas nacionais sobre as licenças de armas.

Porém, os detratores da medida, inclusive alguns republicanos, consideram que esta transgride os direitos que os Governos estaduais têm de fazer suas próprias leis.

A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre a medida, mas vários legisladores democratas pediram na semana passada ao presidente Barack Obama que vete a medida se ela passar por ambas câmaras do Congresso.

Em todo caso, a medida tem que ser aprovada também pelo Senado para se transformar em lei. Se for assim, as pessoas que tenham permissões para levar armas ocultas podem viajar com essas para outro Estado, sem se preocupar com as leis que regem a posse de armas no local. Segundo o Centro para a Integridade Pública, nos últimos três anos, 22 Estados eliminaram ou relaxaram leis que regulam a posse de armas ocultas.

Em Ohio, por exemplo, a lei estadual permite ter armas ocultas em automóveis, bares, parques e estacionamentos, e os donos dessas armas têm ampla margem para usá-las em defesa própria contra ladrões.

Essa lei, no entanto, exige que as pessoas se inscrevam em um curso de 12 horas sobre o uso das armas para conseguir uma permissão. Os cálculos indicam que entre quatro e sete milhões de pessoas em todo os EUA adquiriram permissões para portar armas ocultas.