31 de Março, 2015 - 10:20 ( Brasília )

Geopolítica

Tentativa de invasão a NSA deixa um morto e dois feridos nos EUA

Polêmico programa de espionagem da NSA expira em junho

Duas pessoas tentaram arrombar os portões de entrada da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) com um veículo nesta segunda-feira, até que um segurança matou uma delas a tiros, e o segundo ocupante do veículo e um policial ficaram feridos, informaram as autoridades.

Os dois agressores, que estavam vestidos como mulheres e podem ser transgêneros, tentaram lançar seu SUV contra um portão de acesso da sede da NSA em Fort Meade, Estado de Maryland, disse um funcionário norte-americano de alto escalão.

O motivo da ação não ficou claro de imediato, mas as autoridades declararam não haver indícios de que o incidente esteja ligado ao terrorismo. Um funcionário disse que os investigadores estão analisando se há drogas envolvidas.

As duas pessoas no veículo “tentaram uma entrada não-autorizada pelo portão da Agência Nacional de Segurança”, disse a NSA em um comunicado. A dupla não obedeceu instruções de um policial para deixar a área do portão e barreiras foram erguidas.

O veículo acelerou rumo a uma viatura da polícia da NSA que bloqueava a rua no portão da base, que fica cerca de 32 quilômetros a nordeste de Washington. Agentes dispararam contra o carro quando o motorista se recusou a parar.

O veículo bateu na viatura. Um de seus ocupantes morreu no local, segundo o comunicado.

Um agente da polícia da NSA e o segundo ocupante do utilitário ficaram feridos e foram levados a um hospital. O FBI, a polícia federal dos EUA, está no comando da investigação do incidente, segundo o informe.

Em uma declaração, o FBI disse: “O cenário dos tiros está interditado, e não acreditamos que haja relação com o terrorismo”.

A rede de televisão NBC News, citando fontes não reveladas, relatou que as duas pessoas em questão dirigiam um carro roubado. Uma arma e drogas foram encontradas no interior do carro, disse a emissora.

Imagens de um helicóptero de TV mostraram dois veículos danificados do lado de fora dos portões da sede da NSA, localizada junto de uma grande rodovia que liga Baltimore a Washington. O vídeo revelou pelo menos uma pessoa de uniforme sendo levada a uma ambulância.

Um dos veículos exibidos tinha a palavra “Polícia” e estava com o capô levantado. O outro, um veículo escuro, mostrava danos na parte da frente.

O FBI acrescentou estar trabalhando com o escritório da promotoria de Maryland para determinar se é o caso de apresentar acusações na esfera federal.
 

Polêmico programa de espionagem da NSA expira em junho¹

A Casa Branca pediu ao Congresso que aprove o prolongamento de um programa amplo de espionagem telefônica implementado pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que deve expirar em junho.

Revelado pelo ex-analista de segurança Edward Snowden, o programa permite coletar continuamente os metadados das chamadas telefônicas nos Estados Unidos - que incluem a duração da chamada, o número discado, o horário, mas não as ligações -, apesar de a Constituição exigir um mandado judicial para qualquer procedimento nesse sentido.

"Se o artigo 215 da Lei Patriota expirar, não poderemos continuar executando o programa de coleta de metadatos telefônicos", defendeu o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Ned Price, alegando que essa habilitação é "uma ferramenta crucial para a segurança do país".

Um mês e meio depois dos atentados do 11 de Setembro, o então presidente americano, George W. Bush, promulgou a Lei Patriota, uma medida antiterrorista complexa. Algumas de suas consequências vieram à tona apenas em 2013, quando Edward Snowden entrou em cena.

A lei recebeu várias emendas e, hoje, quase todos os artigos se tornaram permanentes, salvo o célebre "artigo 215".

 
NSA é processada por possível inconstitucionalidade de sistema de espionagem¹


Várias organizações de defesa dos direitos humanos apresentaram nesta terça-feira uma queixa contra a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) a propósito da constitucionalidade do vasto sistema de espionagem telefônica e online mantido pelo serviço de inteligência norte-americano.

A União pela Defesa das Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) apresentou uma queixa a um tribunal de Maryland (leste), onde fica a sede da NSA, em nome da Anistia Internacional EUA, Human Rights Watch (HRW) e outras sete organizações não-governamentais, midiáticas e jurídicas, entre elas a Fundação Wikimedia, que dirige a enciclopédia online Wikipedia.

A queixa é contra a própria NSA, seu diretor, Michael Rogers, o Escritório Nacional de Inteligência (ODNI), seu diretor, James Clapper, assim como contra o departamento de Justiça e seu atual secretário, Eric Holder.

O requerimento, ao qual a AFP teve acesso, argumenta que a NSA e outros organismos de inteligência "foram mais além das competências (a eles outorgadas pelo Congresso)".

O documento destaca que os direitos constitucionais dos requerentes são violados pela espionagem de suas mensagens eletrônicas e comunicações telefônicas, ferindo em especial a Primeira Emenda - que protege a liberdade de expressão e de imprensa - e a Quarta, que proíbe "os registros e os confiscos sem motivos" justificados.

A queixa, batizada de "Wikimedia v. NSA" é "de certa forma a continuação" de um processo anterior contra a NSA sobre escutas telefônicas sem ordem judicial iniciado pela ACLU - segundo a própria organização. Mas no caso anterior ("Clapper V. Amnesty"), a Corte rejeitou as pretensões dos requerentes em 2013, por considerar que não ficou demonstrado que eles mesmos foram alvos de espionagem.

Foi esta decisão da Suprema Corte de Justiça que estimulou Edward Snowden, um ex-analista da NSA, a revelar alguns meses depois o sistema de espionagem massivo empregado pelos EUA, destaca a ACLU.


¹ Com Agência AFP - Agence France-Presse