20 de Novembro, 2014 - 17:15 ( Brasília )

Geopolítica

O Pentágono e o dilema do Orçamento

A resposta do Departamento de Defesa à crise do Ebola e ao avanço do Estado Islâmico – e o dinheiro para custear as operações – é emperrada pela lentidão legislativa e pela guerra do Orçamento em marcha no Congresso americano


Por Kate Brannen – Texto do Foreign Policy
Tradução, adaptação e edição – Nicholle Murmel

 

O Pentágono compartilhou com o Congresso americano novos detalhes dos planos para treinar e equipar membros exprientes da oposição síria para combater o Estado Islâmico – a proposta busca finalmente garantir os recursos para o esforço no Oriente Médio.

Com uma fatia inicial de 225 milhões de dólares, o Departamento de Defesa tem como objetivo treinar os primeiros grupos de rebeldes sírios, cada um com 300 combatentes, conforme o pedido de reprogramação assinado pelo chefe financeiro do Pentágono, Mike McCord.
 
O documento, assinado no ultimo dia 10 de novembro, foi enviado ao Congresso na semana passada e representa o último obstáculo para que o Pentágono possa usar os recursos como deseja. Uma vez que o DoD já foi autorizado a treinar e equipar rebeldes na Síria, espera-se que os quatro comitês congressionais de Defesa aprovem esse pedido final de verbas antes do recesso da Casa em dezembro.

A ideia é começar a treinar os primeiros combatentes no segundo trimestre do ano fiscal de 2015 – entre janeiro e março. Conforme o documento apresentado ao Congresso, esse cronograma demandaria o deslocamento de 5.400 trainees ao longo de duas localidades, sem mencionar o treinamento em si. Porém, tanto a Arábia Saudita qunto a Turquia se ofereceram para sediar o programa. “Os recursos serão usados para infraestrutura e instalações, custos de leasing, construção de campos de tiro, proteção dos contingentes, treino e apoio, folha de pagamento, transporte, base de operações e suporte de vida”, descreve o documento.
 
Legisladores criticaram o governo Obama por não implementar a iniciativa de treinar e equipar combatentes sírios mais rápido, mas, como McCord explicou em entrevista, as mãos do Pentágono estão, de certa forma, atadas até que o Congresso autorize oficialmente as verbas. O chefe financeiro disse que em setembro o programa foi oficializado, mas os recursos não foram liberados. Em vez disso, o Capitólio pediu ao Pentágono que enviasse o chamado pedido de reprogramação – usado sempre que o Departamento de Defesa quer deslocar dinheiro de iniciativas de menor prioridade para outras mais urgentes. Só então o programa de treinamento poderia começar a ser delineado.

Para Mike McCord, esse é apenas um exemplo de como a capacidade de resposta do DoD às crises em andamento é emperrada por um sistema legislativo e orçamentário lento. “Essas coisas levam tempo – e o ISIS não vai esperar por nós”, diz.

O Ebola também não vai esperar.
 
Enquanto as mortes no oeste da África aumentaram cada vez mais no começo de setembro, grupos de ajuda humanitária trabalhando na área fizeram um raro pedido de intervenção militar global. Logo depois, o Pentágono declarou que mandaria uma unidade de saúde com 25 leitos para Monrovia, capital da Libéria. Essa oferta inicial pareceu insignificante dada a escala da epidemia e a demanda massiva por ajuda nos países mais atingidos.

Mas o DoD estava ocupado traçando estratégias de resposta bem mais amplas. O escritório de McCord foi encarregado de descobrir quanto essas ações custariam e como pagar por elas. Deacordo com o chefe financeiro, há uma grande diferença entre o Ebola e outros desastres humanitários. Em casos como terremotos ou furacões, é possível chegar rapidamente à extensão dos danos e ao número de mortos. Com essas informações, as Forças Armadas americanas podem planejar sua contribuição. “No caso do Ebola, o problema continua a se espalhar e evolui em escalas que não se pode prever. E isso requer planejamento orçamentário flexível”, explica.

Os tais pedidos de reprogramação são um mecanismo que o Pentágono tem para reagir a conflitos ou desastres inesperados. O procedmento foi usado de formas novas ou mesmo criativas nesse segundo semestre, o que reflete a incerteza acerca das proporções que as crises atuais podem tomar. Por exemplo, um dos documentos encaminhados pedia a realocação de 500 milhões de dólares para o combate ao Ebola e em resposta à crise humanitária no Iraque causada pelo Estado Islâmico. Porém, as quantias não foram especificadas, o que significa que as forças americanas poderiam gastar US$ 1 com o Ebola e os outros US$ 499,999,999 no Iraque, ou vice-versa.

Segundo Mike McCord, “Estamos tentando criar salvaguardas para coisas indefinidas. Tentamos usar toda a flexibilidade que temos no sistema. O mundo se move muito rápido agora, mas nosso sistema não foi projetado para andar rápido, e está em conflito com a velocidade em que o mundo funciona”.

Ao todo, o Pentágono acabou pedindo o deslocamento de 1 bilhão de dólares para combater o Ebola na Libéria. “Nunca havíamos colocado tanto dinheiro em nossa conta de ajuda humanitária”, lembra o chefe financeiro. Ele diz que a contribuição média em casos de desastres ao redor do globo é de 100 milhões ao ano. “[O Ebola] teria devorado todo nosso orçamento anual em um mês”, afirma. Por isso, os vários questionamentos do Congresso não o pegaram de surpresa. “Acho justo dizer que estávamos forçando a mão em termos de grandes rearranjos de recursos”, reconhece McCord. Ele acrescenta que houve também um pedido robusto e secreto associado com operações contra o Estado Islâmico.

O fator tempo também dificultou ainda mais o trabalho do chefe financeiro. No final do ano fiscal de 2014, que acabou em setembro, havia poucos dólares para deslocar. Além disso, os Estados Unidos assumiram as duas empreitadas – combater o Ebola e os extremistas na Síria e no Iraque – bem depois de o Pentágono ter encerrado o plano de orçamento para o ano fiscal de 2015, que comeou dia 1 de outubro, o que obrigou McCord e seus homens a corrigir os planos de reprogramação já enviados ao Congresso.
 
Ainda na semana passada, o Departamento de Defesa pediu ao Capitólio mais 5 bilhões para a campanha contra o Estado Islâmico. Isso além dos 59 bilhões que a organização busca para financiar campanhas em todo o mundo. Mike McCord explica que o DoD adiou de propósito o informe ao Congresso sobre o quanto pretendia realocar para a conta destinada às operações de contingência no exterior, isso por conta do arrasto nas eleições no Afeganistão. Sem um vencedor claro na época, não havia garantia acerca do acordo bilateral de segurança, e sem o acordo as tropas americanas só poderiam permanecer no país até dezembro. E a permanência dos soldados no páis ou não determinaria de forma dramática a fatia de recursos necessária.
 
Dentro dos 5 bilhões pedidos para o combate ao ISIS, 1,6 bilhões são destinados para um programa de treinamento e equipamento de 12 brigadas de segurança  iraquianas curdas (os chamados Peshmerga). No último dia 07 de novembro, o Pentágono delcarou estar enviando 1.500 tropas aos Iraque. Desse contingente, 870 militares serão designados para o programa de treinamento de forças locais no norte, oeste e sul do país.

Apesar de o DoD ter autoridade para o envio, uma vez em solo iraquiano as tropas não podem cunduzir as missões de treinamento sem aprovação específica do Congresso. Isso porque a capacitação de forças militares estrangeiras – ou forças rebeldes no caso da Síria – exige que o Capitólio autorize as diretrizes do treinamento e a liberação dos recursos. “Há pequenas coisas que podemos fazer, mas nada no grau de abrangência que achamos necessário”, comenta McCord. Mas agora o assunto foi engolido pela confusa guerra orçamentária de fim de ano em um Congresso cheio de parlamentares em fim de mandato.

Em setembro passado, legisladores passaram uma medida temporária para evitar que o governo fechasse de vez o programa. Foi incluída nessa medida autoridade para que o Pentágono iniciasse o treinamento dos rebeldes na Síria, mas não o dinheiro necessário. A validade da chamada continuing resolution (CR) expira em 11 de dezembro. Para manter o programa ativo, o Congresso terá que, pelo menos extendê-la até janeiro. Mike McCord acha que a autonomia dos militares para treinar e armar as forças sírias também seria prorrogada junto com a CR. Mas o DoD ainda não teria autoridade necessária para outras iniciativas urgentes, como o treinamento das forças iraquianas.
 
As Forças Armadas americanas também estão esperando aval do Capitólio para lançar uma iniciativa de segurança na Europa estimada em um bilhão de dólares, e um novo fundo de 5 bilhões para combate ao terrorismo, incluíndo 500 milhões para o treinamento de combatentes na Síria. “Pode-se argumentar que esses programas podem esperar, mas eu diria que não podem”, afirma o chefe financeiro do Pentágono. “Em todo o globo, seja na Europa ou no Oriente Médio ou na África,  acho que há coisas boas que poderíamos estar fazendo se tivéssemos autoridade”.
 
Toda essa boa vontade, porém, não significa que os programas de segurança coemçem a funcionar assim que o Congresso os autorize. “Mas quanto mais esperamos, não podemos fazer nada além de planejar”, afirma McCord.