13 de Agosto, 2013 - 14:25 ( Brasília )

Geopolítica

Espanha estabelece Zona Especial de Proteção em águas em torno de Gibraltar


O Governo espanhol anunciou nesta terça-feira o estabelecimento de uma Zona de Especial Proteção (ZEC) em águas ao redor do penhasco de Gibraltar, onde fica proibido que embarcações ancoradas permanentemente sejam feitas de postos de gasolina flutuantes.

Depois de se reunir com o setor pesqueiro em Barbate (Cádiz), o ministro espanhol de Agricultura e Pesca, Miguel Arias Cañete, explicou em entrevista coletiva que o Governo "não fará uma queda de braços" em suas decisões sobre Gibraltar.

Nessa ZEC, acrescentou Cañete, está proibida a provisão de combustível a outros navios e, por isso, de acordo com a legislação comunitária, quer mudar a legislação espanhola de sanções ambientais para "endurecê-las" e atuar com "muito mais rigor" contra as empresas que tenham navios com postos de gasolina flutuantes.

Esta prática, conhecida como "bunkering", é realizada por vários navios nas águas da baía de Algeciras, próxima a Gibraltar.

A medida ambiental foi anunciada em um momento de crescente tensão diplomática entre Espanha e Reino Unido pelos controles espanhóis na fronteira da colônia britânica e o vazamento de 70 blocos de concreto no mar por parte das autoridades gibraltarinas para criar um recife artificial.

O ministro espanhol ressaltou que a Espanha seguirá tomando medidas legais "proprocionais" depois que Gibraltar jogou na baía os blocos de concetro com cilindros que rasgam as redes dos pesqueiros, algo que qualificou como "aberrante" e um "delito ambiental", por isso que a Espanha apresentou uma denúncia perante a procuradoria e a UE.

Para compensar os danos causados aos pesqueiros da zona, o ministro anunciou também que serão dadas ajudas com caráter retroativo desde 1 de agosto para cerca de 20 embarcações da comarca, e acrescentou que ainda estão calculando as quantias, que devem ser de 500 euros por mês aos armadores e de 189 euros aos pescadores.

Cañete insistiu que o direito internacional está do lado da Espanha nas medidas com Gibraltar e precisou que o Tratado de Utrecht não contempla que Gibraltar tenha águas próprias.

Além disso, o ministro disse que os controles na fronteira destinados a atenuar o contrabando de tabaco da colônia, que definiu como um "anacronismo", vão continuar.

"O Governo não vai ceder e defenderá a legalidade", resumiu o ministro antes de assegurar que o Executivo está "tranquilo" apesar das ameaças de Londres sobre possíveis ações legais.

Cañete também justificou a taxa que o Governo espanhol estuda impor na fronteira com Gibraltar por conta do grande de efetivo peloaumento dos controles que evitem o contrabando.

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, qualificou anteriormente esse lançamento de blocos de concreto de "atentado ao meio ambiente".

Por sua parte, o Governo britânico ameaçou na segunda-feira tomar "ações legais" sem precedentes, enquanto o Executivo espanhol também disse que recorreria a fóruns internacionais, como o Tribunal de Haia e a ONU.

A Espanha afirma que não pode renunciar e é obrigada a realizar controles na fronteira com Gibraltar pelo fato da colônia britânica não fazer parte do espaço Schengen, o que permite a livre circulação entre vários países comunitários.