COBERTURA ESPECIAL - F-X2 - Defesa

31 de Agosto, 2012 - 08:47 ( Brasília )

Comunicado Conjunto Brasil-Suécia

Por ocasião do encontro entre o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Carl Bildt.

Em 29 de agosto de 2012, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Carl Bildt, e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, mantiveram encontro em Estocolmo. Os Chanceleres saudaram a intensificação dos laços bilaterais e mapearam as áreas principais de cooperação. Os dois lados comprometeram-se a desenvolver relacionamento fortalecido sobre temas de política externa.

Diálogo político regular

Brasil e Suécia reconheceram o propósito de ambos os Governos de garantir diálogo fluido que lhes permita desenvolver relações bilaterais privilegiadas e identificar possibilidades de mais estreita cooperação e de ações conjuntas no cenário internacional. Os dois lados reiteraram seu compromisso com as consultas políticas bilaterais, em linha com o Plano de Ação da Parceria Estratégica de 2009, e concordaram em realizar encontro em nível ministerial, ao menos uma vez por ano, para examinar a agenda bilateral e intercambiar pontos de vista sobre temas de interesse global.

Cooperação para o Desenvolvimento Internacional

Brasil e Suécia reconheceram a necessidade de continuar a promover crescimento global que produza benefícios sustentáveis para a população de baixa renda, de reduzir a pobreza e de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O compromisso dos dois países com a redução da pobreza foi reafirmado e os Ministros saudaram a assinatura, hoje, do Memorando de Entendimento sobre a Parceria e Diálogo para o Desenvolvimento Global.

Comércio

Brasil e Suécia continuarão a promover a intensificação do comércio e dos investimentos bilaterais e apoiam fortemente a conclusão de um Acordo de Associação ambicioso e equilibrado e ambicioso entre o Mercosul e a União Europeia. Os dois países permanecem comprometidos com um sistema multilateral de comércio aberto e não-discriminatório, baseado em regras, reconhecendo sua contribuição para a superação da crise financeira internacional, bem como para o crescimento e o desenvolvimento.

Ciência, tecnologia, inovação e educação

Brasil e Suécia salientaram o aprofundamento da cooperação em ciência, tecnologia e inovação com base no acordo de Cooperação de Indústrias de Alta Tecnologia Inovadoras, assinado em 2009. Saudaram a cooperação produtiva entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Sueca de Inovação (VINNOVA). Ressaltaram a importância do Centro Brasileiro-Sueco para Pesquisa e Inovação (CISB), inaugurado em 2011, com sede em São Bernardo do Campo, e do Parque Tecnológico de Lindholmen, em Gothenburg, como canais criativos de colaboração.

Os dois lados reconheceram a ambição e a visão do programa “Ciência sem Fronteiras”. O Governo da Suécia expressou seu firme compromisso de participar desse programa de mobilidade acadêmica de forma a acolher número significativo de estudantes e pesquisadores brasileiros em instituições de ensino avançado e de pesquisa na Suécia, como expresso na Carta de Intenções assinada durante a visita do Vice-Presidente Michel Temer à Suécia, em agosto de 2012.

Energias renováveis

Reconhecendo o importante papel dos biocombustíveis na promoção do desenvolvimento sustentável, uma vez que conjugam benefícios ambientais, sociais e econômicos, Brasil e Suécia sublinharam o papel da cooperação bilateral na área de energias renováveis no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, de 2007.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Os Ministros celebraram o progresso alcançado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012, e destacaram a importância dos resultados da Conferência, entre os quais o lançamento do processo para o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a criação de Foro Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável. Reafirmaram, nesse sentido, a contribuição da Rio+20 para o fortalecimento do multilateralismo e a relevância de seus resultados como base conceitual e política para um novo plano de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI. O Ministro Patriota expressou ao Ministro Bildt a satisfação do Governo brasileiro pela participação de alto nível da Suécia na Conferência.

Brasil e Suécia ressaltaram o grande potencial da cooperação bilateral em meio ambiente e desenvolvimento sustentável e saudaram a assinatura de Carta de Intenções sobre a Cooperação em Proteção Ambiental durante a Rio+20.

Cooperação em Defesa

Brasil e Suécia expressaram sua intenção de aumentar a cooperação na área da defesa e aprofundar a parceria entre os dois países. Tecnologia avançada, inovação e desenvolvimento industrial são aspectos importantes dessa cooperação. Os Ministros saudaram o aprofundamento da cooperação acordada no âmbito do atual Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Temas Relacionados à Defesa.

Direitos humanos

Brasil e Suécia reafirmaram seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos, observando, em particular, a importância de fortalecer o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Os Ministros ressaltaram também a intenção de continuar o diálogo iniciado no CDH sobre a importância da promoção, da proteção e do pleno gozo dos direitos humanos na internet. Esse diálogo deve ser fortalecido tanto bilateralmente quanto no âmbito do CDH, com vistas a aprofundar a aplicabilidade na internet dos direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Brasil e Suécia acreditam que o tratamento dos direitos humanos no ambiente da Internet deve ocorrer de maneira global e integrada, inclusive em discussões sobre sua governança em outros foros internacionais.

Reforma das Nações Unidas

Brasil e Suécia compartilham visão comum sobre a necessidade de atualizar as instâncias de governança global de forma a fazer frente aos desafios do século XXI. Os dois países destacaram a importância do fortalecimento do multilateralismo e reafirmaram o papel central das Nações Unidas nesse contexto. Reconheceram que a efetividade e eficiência da Organização devem ser incrementadas por meio da reforma de seu gerenciamento, processo orçamentário e instituições. Concordaram que o Conselho de Segurança necessita tornar-se mais legítimo e eficaz, inclusive por meio de representação adequada da África, Ásia e América Latina.

Nesse contexto, a Suécia considera que o Brasil é um forte candidato para um assento em um Conselho de Segurança ampliado.

Situação no Norte da África e no Oriente Médio

Brasil e Suécia concordaram que uma solução para o conflito no Oriente Médio é essencial para garantir a paz, estabilidade e o desenvolvimento na região. Os Ministros sublinharam a necessidade da rápida retomada das negociações e a importância de apoio internacional para esse processo. Os dois Chanceleres reiteraram seu apoio à solução de dois Estados, com o estabelecimento de um Estado palestino independente, democrático, contíguo e economicamente viável, baseado nas fronteiras de 1967, vivendo ao lado de Israel em paz e segurança. Reiteraram a condenação dos dois países à construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, por ser contrária ao direito internacional e prejudicial ao processo de paz. Também expressaram preocupação com a violência deliberadamente direcionada contra civis, incluindo ações dessa natureza a partir de Gaza.

Com relação à situação na Síria, Brasil e Suécia reiteraram seu apoio às legítimas aspirações do povo sírio, condenando inequivocamente toda violência contra civis e violações dos direitos humanos, ressaltando a responsabilidade primária do Governo. Os dois lados sublinharam a necessidade de cessar-fogo efetivo, e a importância do início de processo político de transição liderado pelos sírios. A comunidade internacional permanece pronta a apoiar esses esforços de forma a evitar o agravamento do conflito, com consequências imprevisíveis para o Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais. Saudaram e expressaram seu pleno apoio aos esforços do novo Representante Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi.

Os Chanceleres reiteraram que o Irã deve cooperar plenamente com a AIEA para resolver os problemas pendentes e estabelecer confiança quanto à natureza exclusivamente pacífica de seu programa nuclear. Sublinharam que o Irã deve cumprir com suas obrigações no âmbito do Tratado de Não Proliferação e reafirmaram, ademais, o direito legítimo do Irã à pesquisa, à produção e ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, nos termos do Tratado. Os Ministros concordaram que uma solução para a questão nuclear iraniana somente pode ser alcançada de forma negociada. Os dois lados consideram que eventual ação militar unilateral, além de constituir violação da Carta das Nações Unidas, poderia ter consequências imprevisíveis para a paz e a segurança de toda a região. Manifestaram seu apoio à continuação das conversações entre Irã e P5+1 e à construção gradual da confiança.

Desarmamento nuclear

Os Chanceleres sublinharam a necessidade da implementação do Plano de Ação, adotado em 2010, da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação (TNP), bem como da aceleração de ações adicionais com o objetivo de alcançar um mundo livre de armas nucleares. Como parceiros na Coalizão da Nova Agenda, Brasil e Suécia estão comprometidos a redobrar seus esforços com vistas à completa eliminação das armas nucleares em escala global.

Os Chanceleres ressaltaram, ademais, a importância de realizar, ainda em 2012, Conferência sobre o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio, manifestando seu apoio aos esforços preparatórios realizados nessa direção.Os Ministros também concordaram quanto à urgência de que a Conferência de Desarmamento dê início a trabalho substantivo. Também expressaram seu apoio a rápida entrada em vigor do Tratado de Interdição Completa de Testes Nucleares.

Proteção de civis em situação de conflito

Brasil e Suécia coincidem no firme compromisso com a resolução de conflitos por meios pacíficos e sublinham a importância de esforços permanentes da diplomacia preventiva e da mediação. Os Ministros compartilharam a opinião de que a comunidade internacional deve aumentar seus esforços para a promoção de meios pacíficos e diplomáticos para proteger populações sob ameaça de violência, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.
Os dois países sublinharam o consenso global atingido na Cúpula Mundial de 2005 sobre a responsabilidade dos Estados e da comunidade internacional na proteção de populações do genocídio, crimes da guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Nesse contexto, os dois países buscam tornar operacional o conceito de “responsabilidade de proteger”. A iniciativa de “responsabilidade ao proteger” é uma contribuição positiva cujo debate merece ter continuidade.



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